DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em toda a área do referido maciço, bem como na região central do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, 
de acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-
-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 13 de fevereiro de 2020.
 José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00009/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Fabio De Andrade Faustino, MF.: 135.253-1-5
2 SGT PM
V
30/01/2020 `a 04/02/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Rafael Dezorzi, MF.: 308.852-3-6
SD PM
V
30/01/2020 `a 04/02/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Anderson Freire De Souza, MF.: 308.800-8-0
SD PM
V
30/01/2020 `a 04/02/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Jose Adilson Canella Silva Dos Santos, MF.: 309.170-3-0
SD PM
V
30/01/2020 `a 04/02/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00011/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar fiscalizações ambientais no Parque Nacional 
de Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara ? Ceará), com o efetivo do 1° GPMA (Grupamento Policial Militar Ambiental), com vista ao combate e a repressão 
dos crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais do Instituto 
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)., de acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I, 
do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 9.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 10 de janeiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL  QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00011/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Victor Hugo Ferreira Da Luz,  MF.: 308.720-0-2
SD PM
V
10/02/2020 `a 19/02/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Rafael Sousa De Lima, MF.: 308.714-2-1
SD PM
V
10/02/2020 `a 19/02/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de 
Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00029/2020 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) 
destino(s), a fim de PARTICIPAR DE EVENTOS com o objetivo de Participar de uma apresentação e discussão do Prognóstico sobre Zoneamento Ecológi-
coEconômico da Zona Costeira do Estado do Ceará (ZEEC), no município da Camocim-CE., de acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e 
art.17º; Classes IV e V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 20 de janeiro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL  QOPM
COMANDANTE GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00029/2020 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Fábio Lessandro Sena Lima  
Mat. 126.448-1-7
TEN CEL PM
IV
20/01/2020 e 
21/01/2020
Fortaleza-CE / Camocim-CE / Fortaleza-CE
1,5
64,83
97,24
Rodger de Menezes Oliveira  
Mat. 304.951-1-X
SD PM
V
20/01/2020 e 
21/01/2020
Fortaleza-CE / Camocim-CE / Fortaleza-CE
1,5
61,33
91,99
Caio Fernandes Melo Mat. 308.813-0-3
SD PM
V
20/01/2020 e 
21/01/2020
Fortaleza-CE / Camocim-CE / Fortaleza-CE
1,5
61,33
91,99
 TOTAL GERAL
R$ 281,22
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00030/2020 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar o policial militar MARCOS ANTONIO DO CARMO, SUBTENENTE PM, Matrícula Funcional Nº09596518, desta corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza-CE/ Novo Oriente-CE/ Fortaleza-CE, no período de 17/02/2020 à 17/02/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO 
SUPERIOR com objetivo de participar de audiência, na Vara Única da Comarca de Novo Oriente, conforme publicação em Boletim do Comando-Geral 
de n° 003 de 06/01/2020 de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, sendo o valor unitário de R$ 61,33, totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 20 de janeiro de 2020.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00069/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto de realizar fiscalizações ambientais na Área de Proteção 
Ambiental da Serra de Baturité, com o efetivo da 1°Companhia/BPMA (Fortaleza), com vista ao combate e a repressão dos crimes de natureza ambiental em 
toda a área do referido maciço, bem como na Região Central do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais da Secretária do Meio Ambiente – SEMA, de 
acordo com o(s) 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo 5,5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 31 de janeiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020