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DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (BPMA) Nº00123/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objetivo de Realizar fiscalizações ambientais no Parque Nacional de 
Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara-CE), com objetivo do 1° GPMA (Grupamento Policial Militar Ambiental), vista ao combate e a repressão dos crimes de 
natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais do Instituto Chico Mendes 
da Conservação da Biodiversidade (IcmBio) de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhes 9,5 (nove e meia) diárias, conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 12 de fevereiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00123/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jorge Felipe Gomes Rocha  Mat. 309.094-7-X
SD PM
V
28/02/2020 a 08/03/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Kaio da Costa Vieira Mat. 309.170-6-5
SD PM
V
28/02/2020 a 08/03/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
 TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00124/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE EVENTOS com o objetivo de Participar de uma reunião de elaboração no plano de Gestão das 
Unidades de Conservação na APA da serra de Baturité, e com organização da secretária Estadual do Meio Ambiente - SEMA , de acordo com o(s) artigo 1º; 
art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º § 1º; art 17°; Classes IV e V e anexo I do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 12 de fevereiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00124/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Márcio David Oliveira  Mat. 132.394-1-X
MAJ PM
IV
14/02/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
0,5
64,83
32,41
Rodger de Menezes Oliveira 
Mat. 304.951-1-X
SD PM
V
14/02/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
0,5
61,33
30,66
 TOTAL GERAL
R$ 63,07
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00148/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto de realizar fiscalizações ambientais na Área de Proteção 
Ambiental da Serra de Baturité, com o efetivo da 1°Companhia/BPMA (Fortaleza), com vista ao combate e a repressão dos crimes de natureza ambiental em 
toda a área do referido maciço, bem como na Região Central do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais da Secretária do Meio Ambiente – SEMA, de 
acordo com o(s) 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo 5,5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza/Ceará, 17 de fevereiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00148/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Willamy Bezerra Muniz Cavalcante Mat. 301.434-1-8
CB PM
V
27/02/2019 a 03/03/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adevanildo da Costa Nascimento Mat. 301.506-1-9
CB PM
V
27/02/2019 a 03/03/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Rafael Dezorzi Mat. 308.852-3-6
SD PM
V
27/02/2019 a 03/03/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Anderson Freire de Souza Mat. 308.800-8-0
SD PM
V
27/02/2019 a 03/03/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
 TOTAL GERAL
R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00150/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar fiscalizações ambientais no município de 
Quixadá-CE, com vista ao combate e a repressão dos crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região central do Estado 
do Ceará, de acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º § 1º art. 10º; art 17°; Classes IV e V e anexos I e III com acréscimo de 10% do(a) 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 9.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 17 de fevereiro de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00150/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES
TOTAL
Paulo Yrtonny Duarte Alencar, 
MF.: 113.401-1-3
2ºten PM
IV
12/03/2020 `a 21/03/2020
Juazeiro do Norte/ Quixadá/ Juazeiro do Norte
9,5
64,83
10%
R$ 677,46
Luiz Carlos Dunda Gomes, 
MF.: 136.461-1-2 
2ºsgt PM
V
12/03/2020 `a 21/03/2020
Juazeiro do Norte/ Quixadá/ Juazeiro do Norte
9,5
61,33
10%
R$ 640,89
Jose Cledson Ferreira Moreira, 
MF.: 587.640-1-9
Sd PM
V
12/03/2020 `a 21/03/2020 
Juazeiro do Norte/ Quixadá/ Juazeiro do Norte
9,5
61,33
10%
R$ 640,89
Joelmir Jose Da Silva, 
MF.: 308.766-7-9
Sd PM
V
12/03/2020 `a 21/03/2020 
Juazeiro do Norte/ Quixadá/ Juazeiro do Norte
9,5
61,33
10%
R$ 640,89
 TOTAL GERAL
R$ 2.600,13
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2018; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP: 60.010-270; IV - 
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, CNPJ nº 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Dr. 
Monte, nº 563, Centro, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - 
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 027/2018 por mais 12 (doze) meses, com início em 08/12/2020 e término em 07/12/2021, bem 
como do seu valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, com início em 08/12/2020 e término em 07/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

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