DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acordadas do Contrato nº 027/2018, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 25 de novembro 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA – CEL CGBM – COMANDANTE GERAL DO CBMCE e EDMUNDO 
RODRIGUES JUNIOR – REPRESENTANTE LEGAL.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2020
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARA - CNPJ 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: RESGATÉCNICA COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS DE RESAGTE EIRELI. OBJETO: ESCADA DE FIBRA DE VIDRO EXTENSÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no. 
10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto no. 4.794-E, de 03 de junho de 2002, Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto no. 8.334-E de 01 de 
outubro de 2007, Decreto n° 16.223-E de 07 de outubro de 2013; Decreto n° 10.024/2019, no que couber, e de forma subsidiária, pela Lei no. 8.666/93,Lei 
Complementar no. 123 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 17.505,00 
Dezessete mil, quinhentos e cinco reais pagos em Ordem Bancária creditada em Conta Corrente indicada pela CONTRATADA, até 30 (trinta) dias após 
o protocolo da Nota Fiscal e/ou Fatura devidamente atestada pelo CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1457 10100004.06.122.521.11189
.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 25 DE NOVEMBRO DE 2020 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares Holanda – Cel Cmt Geral 
CBMCE e Karla Lorena Brandão Oliveira – Resgatécnica Com. de Equip.de Resgate EIRELI.
Mário dos Martins Coelho 
ASSESSOR JURIDICO OAB 15.254/CE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2020
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CNPJ 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: MITREN SISTEMAS E MONTA-
GENS VEICULARES LTDA - CNPJ 92.249.150/0001-51. OBJETO: VIATURAS TIPO AUTO BOMBA TANQUE SALVAMENTO - ABTS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019.0005/CBMCE E LEI 8666/93 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 
12 MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 3.280.000,00 TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS pagos em 
CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17435 10100004.06.122.521.11183.03.449052
00.1.00.02.0.40. DATA DA ASSINATURA: 25 DE NOVEMBRO DE 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CMT 
GERAL CBMCE e LEONEL JOSÉ WIEGEL - ADMINISTRADOR MITREN.
Mário dos Martins Coelho 
ASSESSOR JURIDICO OAB 15.254/CE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_003_1411/2020
I - ESPÉCIE: 5° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - 
ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA 
LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, 899, Sapiranga, Fortaleza – CE, CEP: 60.833-012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_003_1411, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993, 
e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato 
Administrativo 2017_003_1411, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, em seu Núcleo 
localizado na cidade de Russas/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será o de R$ 210.188,52 (Duzentos e dez mil, cento e oitenta e 
oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 30 de novembro 
de 2020, findado em 29 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_003_1411; 
XII - DATA: 24/11/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Thales 
Fonteles Varela – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200026- ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 02647717/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20200026, e as informa-
ções de folhas nº 158 à 161, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Ponterias para a Coordenadoria 
de Análises Laboratoriais Forenses (CALF); CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°65, 
de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro de 2004, n° 66.659, 
de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do 
disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão 
Eletrônico nº 20200026 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20200026 – PEFOCE, nos termos propostos, com o 
fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 18 de novembro de 2020.
 Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.796, de 07 de Novembro de 2018 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARYSOL DANTAS DE MEDEIROS, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor II, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDÊNCIA DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020