DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ , a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.796, 
de 07 de Novembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, THALITA DO BEM 
MATTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de Assessor II, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
Organizacional SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data 
da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de 
novembro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.796, de 07 
de Novembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de 
Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, LORENA CANDIDO DA 
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Assessor II, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Orga-
nizacional SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , a partir da data da 
publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de 
novembro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0026/2020-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.796 de 
07 de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR LORENA CANDIDO 
DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Estatística e Geopro-
cessamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 
de novembro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0027/2020-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.796 de 
07 de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR THALITA DO BEM 
MATTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Estatística e Geopro-
cessamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 
de novembro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0028/2020-SUPESP - O(A) SUPERINTENDENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.796 de 07 
de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR MARYSOL DANTAS DE 
MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Pesquisa e Avaliação de 
Políticas de Segurança Pública, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº37/2020 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento ao disposto ao artigo 3º e seu parágrafo 1º, do Decreto 
nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE constituir a Comissão 
Inventariante do Almoxarifado e de Bens Patrimoniais, composta pelos 
MEMBROS: Danielle Souza da Silva – matrícula 3001691-2; Juliana Barros 
de Oliveira – matrícula 3001591-6 e Theresa Aline de Freitas Fernandes – 
matrícula 3001471-5, cabendo-lhes exercer as atribuições estabelecidas no 
referido Decreto. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que 
lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 
2011 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância Administrativa 
Disciplinar registrada sob o SPU n° 190074531-0, instaurada sob a égide da 
Portaria CGD nº 226/2019, publicada no D.O.E CE nº 085, de 08 de maio 
de 2019, visando apurar a responsabilidade disciplinar do Delegado de Polícia 
Civil LUÍS JOSÉ TENÓRIO DE BRITO, por ter, supostamente, utilizado a 
Delegacia Regional do Crato-CE como local de cobrança de dívida cível, 
fato ocorrido no ano de 2016, oportunidade em que a referida autoridade 
policial teria intervindo no pagamento de uma dívida de R$14.000,00 (catorze 
mil reais), referente à venda de um veículo por parte de José Rodrigues de 
Alencar, vulgo “Zé do feijão”, para Cícero Jean Sales Alencar. Extrai-se da 
exordial que, conforme o procedimento investigatório criminal-PIC nº04/2017, 
presidido pelo Ministério Público daquela comarca, o nominado delegado 
teria ameaçado Cícero Jean Sales Alencar a pagar a dívida, ou a restituir o 
veículo, sob pena de busca a e apreensão. Para tanto, foi expedida notificação 
pelo citado delegado para que Cícero Jean Sales Alencar fosse até a delegacia, 
sem qualquer procedimento policial instaurado que a justificasse, bem como 
quem entregou, em tese, a notificação para Cícero Jean foi o próprio credor, 
isto é, José Rodrigues de Alencar; CONSIDERANDO que tais fatos foram 
noticiados a esta Controladoria Geral de Disciplina através do Ofício Nº. 
03/2019 (fl. 05), oriundo da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca 
de Crato/CE, informando que havia sido instaurado um PIC – Procedimento 
de Investigação Criminal Nº. 05/2018 para apurar a conduta da autoridade 
policial, ora sindicada, tendo assim o Ministério Público encaminhado cópia 
integral do PIC (fls. 06/81) para que este órgão disciplinar tomasse as provi-
dências que lhe fossem pertinentes; CONSIDERANDO que em virtude dos 
indícios de violação ao disposto no Art. 100, inciso I e da suposta prática da 
transgressão disciplinar precista no Art.103, incisos II, XXIX e XLVI, alínea 
“b”, todos da Lei nº12.124/93, foi determinada a instauração da presente 
sindicância administrativa disciplinar, em face do servidor referenciado, 
ocasião em que o então Secretário Executivo desta CGD, no uso das atribui-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº264  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020