DOE 27/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA. CNPJ/MF nº. 07.270.366/0001-20. NIRE 23.200.890.254 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião
de Sócios. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados
a comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará no endereço da filial da Companhia, localizada na cidade de Maracanaú-CE., na Rodovia do 4º.
Anel Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, CEP 61933-055, no dia 04 de Dezembro de 2020, que se instalará em 1ª. convocação às 10:30horas, com a presença
de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e em 2ª. convocação às 11:00horas, com qualquer número de sócios titulares de quotas
do capital social, tendo em pauta discutir e votar sobre as seguintes matérias: 1) elaboração de alteração ao contrato social, para, em cumprimento à decisão
judicial proferida no Processo 0165087-36.2018.8.06.0001, da 22ª. Vara Cível desta Capital, fazer constar a resolução e dissolução da Sociedade e a respectiva
exclusão do quadro societário da sócia Jaqueline Vasconcelos Bastos Pombo, CPF 309.767.743-72; 2) autorização aos administradores para efetuar a venda
dos imóveis da Sociedade, constantes das Matrículas nºs. 16.433, 16.437, 32.756, 32.757 e 57.906, todas do CRI da 1a. Zona de Fortaleza-CE., por preço total
não inferior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), podendo ser com pagamento à vista ou parcelado, conforme oferta que venha a ser recebida
por terceiro interessado; 3) Ratificar a dação em pagamento levada a efeito através da escritura lavrada em 23/12/2019, Livro 92, fls. 229/232v, e rerratificada
pela escritura lavrada em 08/05/2020, Livro 93, fls. 193/194v, ambas do 2º. Ofício de Notas de Pacatuba- CE., do imóvel localizado na Rua Princesa Isabel,
750, Centro, Fortaleza-CE., objeto da Matrícula nº. 99.752, do CRI da 3ª. Zona de Fortaleza – CE., feita em favor da Gusmão & Bastos II Participações Ltda.,
CNPJ 21.613.550/0001-56, que foi desmembrada da Matrícula 9.603 do CRI da 3ª. Zona de Fortaleza – CE., dação feita em pagamento de parcela da dívida
que a Sociedade mantinha com essa credora, por créditos que lhe foram cedidos pelo credor originário José Vasconcelos Bastos, CPF 135.222.803-34; e 4)
aprovar a transformação do estabelecimento filial da Sociedade, localizado à Rodovia do 4º. Anel Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, com inscrição CNPJ/MF
nº 07.270.366/0007-15 e inscrição estadual na SEFAZ-CE nº. 06.615767-6, em estabelecimento Matriz, bem como a transformação do atual estabelecimento
Matriz, localizado à Rua Princesa Isabel, nº. 900, Centro, Fortaleza-CE., com inscrição CNPJ/MF nº. 07.270.366/0001-20 e inscrição estadual na SEFAZ-CE
nº. 06.102026-5, em estabelecimento filial; e 5) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE. 24 de novembro de 2020. (a) Gerardo Gusmão
Bastos Filho, CPF 230.726.523-68, Sócio e Diretor Presidente, Liane Vasconcelos Bastos, CPF 309.766.85-53, Sócia e Diretora Vice-Presidente.
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ERG PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ/ME nº 05.663.978/0001-57 - NIRE 23.200.977.121 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS. Ficam convocados os sócios da ERG PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, Avenida Santos Dumont, nº 3.060, sala 712, Aldeota, CEP 60150-161, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.663.978/0001-57 e com seus atos devidamente
arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23.200.977.121 (“Sociedade”), para deliberarem, em 01 de dezembro de 2020, às
10 horas (horário de Brasília), por videoconferência em razão das notórias limitações à circulação e à reunião de pessoas causadas pela pandemia Covid-19,
através do link https://us02web.zoom.us/j/84150693847, sobre a seguinte ordem do dia: i) Demonstrações financeiras e os relatórios da administração da
Sociedade, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, bem como a destinação dos seus respectivos
resultados; ii) Pagamento dos prestadores necessários para a obtenção da licença de instalação, para a elaboração dos respectivos projetos de correção da
galeria, para drenagem e para a terraplanagem do sistema viário e para a finalização do parcelamento de solo do imóvel denominado “Sítio Butantã”, orçados
pela administração da Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliários Ltda no valor de R$ 912.996,99 (novecentos e doze mil, novecentos e noventa e seis
reais e noventa e nove centavos), nos termos de correspondência encaminhada à Sociedade em 04 de fevereiro de 2020 e conforme disposto no Parágrafo
Décimo da Cláusula 3ª do Terceiro Aditivo ao Instrumento Particular de Assunção de Obrigações Recíprocas da Família Bichucher; iii) Outorga de poderes
ao Sr. Antônio Midauar para firmar, em nome da Sociedade, todos os documentos para a tomada das providências necessárias de regularização relativas
ao imóvel denominado “Sítio Butantã”, subsequentes às providências mencionadas no item “ii” acima; iv) Pagamento das despesas relativas ao período
entre 03 de agosto de 2020 e 14 de outubro de 2020, as quais já são reconhecidas pela Sociedade. v) Disponibilidade de caixa para fazer frente às despesas
operacionais referentes ao período compreendido entre 20 de outubro de 2020 e 30 de dezembro de 2020 abaixo relacionadas, as quais também já são
reconhecidas pela Sociedade: vi) Pagamento dos IPTUs de 2019, no valor total de R$ 1.615.886,81 (um milhão, seiscentos e quinze mil, oitocentos e oitenta
e seis mil reais e oitenta e um centavos) e, também, dos IPTUs de 2020, no valor total de R$ 1.148.019,03 (um milhão, cento e quarenta e oito mil e dezenove
reais e três centavos), relativos aos imóveis detidos pelas sociedades integrantes do mesmo grupo econômico da Sociedade, conforme disposto no Parágrafo
Décimo Quarto da Cláusula 3ª do Terceiro Aditivo ao Instrumento Particular de Assunção de Obrigações Recíprocas da Família Bichucher; vii) Assinatura
da ata de Reunião de Sócios realizada em 23 de fevereiro de 2018, que deliberou acerca de ajuste da cisão da Sociedade referente aos imóveis denominados
“Quadra 45” e “Quadra 99”, para cumprimento de exigência exarada pelo competente Cartório de Registro de Imóveis, já de conhecimento da Administração
da Sociedade. Cumpre esclarecer que, a referida convocação é, neste ato, realizada pelos sócios titulares de mais de 1/5 do capital social da Sociedade, em
razão do transcurso do prazo de 8 (oito) dias, ocorrido no último dia 16, para manifestação dos e para convocação pelos administradores da Sociedade no
tocante ao pedido fundamentado de pedido de reunião de sócios devidamente encaminhado pelos sócios Dominique Oliveira Bichucher Opice e Sanael
Participações Ltda. em 28 de outubro de 2020, tendo sido recebido pelo administrador Otto Bichucher em 04 de novembro de 2020 e pelo administrador
André Bichucher em 06 de novembro de 2020, tudo nos termos do Inciso I do Artigo 1.073 do Código Civil. Os sócios que não puderem comparecer na data
e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos
poderes e dos atos autorizados, cujo instrumento deverá ser apresentado em até 48 (quarenta e oito) horas do ato da instalação da Reunião de Sócios e levado
a registro juntamente com a ata da respectiva reunião. Encontra-se à disposição dos sócios, na sede da Sociedade, toda a documentação pertinente à matéria
constante da Ordem do Dia desta Reunião de Sócios. Fortaleza, Estado do Ceará, 23 de novembro de 2020. DOMINIQUE OLIVEIRA BICHUCHER
OPICE. SANAEL PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADA POR: ADOLFO BICHUCHER NETO
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato do Termo de Rescisão - Concorrência Pública N° 2019.11.19.1 - Contrato Nº
2020011001 - Rescisão de Contrato Unilateral. A Prefeitura Municipal de Itapajé torna público a Rescisão Unilateral do Contrato nº 2020011001 oriundo
da Concorrência Pública N° 2019.11.19.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em servíços técnicos de engenharia elétrica para elaborar
perícias nos cálculos dos valores de potência e consumo de energia apresentados pela Distribuidora de Energia e, em sendo o caso, obter a repetição de
indébitos proveniente das cobranças excessivas feitas com base nos: Censos de Iluminação Pública (TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção, emitido em
março de 2015) e QIPS – Quadros de Iluminação Pública, sob responsabilidade da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças. Portanto fica
aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra e, da Lei Federal Nº 8.666/93. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 79, inciso
I, combinado com os artigos 77 e 78, e em especial o inciso XII, do artigo 78 da mesma Lei.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 11.24.01/2020 - PP – Pelo presente Aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, o Pregoeiro do Consórcio Público de Saúde
da Região de Cascavel – CPSRCAS comunica aos interessados que realizará no dia 10 de Dezembro de 2020, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação,
situada à Av. Doca Nogueira, S/N°, Centro, Pacajus, Ceará, CEP. 62.870-000 Telefone: (85) 3348-1889, o Pregão Presencial Nº 11.24.01/2020 - PP, cujo
Objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de exames e diagnósticos em ressonância magnética, tomografia e
densitometria óssea para atender as necessidades da Policlínica Regional Dra. Márcia Moreira de Menezes, junto ao Consórcio Público de Saúde
da Região de Cascavel– CPSRCAS, Estado do Ceará. Edital e mais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a
Sexta-feira, de 08h às 12h ou no Site: www.tce.ce.gov.br. Pacajus-CE, 26 de Novembro de 2020. Carlos Augusto Silva Junior – Pregoeiro do Consórcio
Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – ADENDO Nº 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 4051101/2020
– AVISO ALTERAÇÃO – NOVA DATA de Abertura: 10/12/2020, às 08h. OBJETO: Alteração de data da licitação para Registro de preços para aquisição
de pneus, protetores e câmaras de ar para atender as necessidades da frota de veículos e equipamentos das diversas secretarias do Município de Marco-
CE, conforme conteúdo do adendo. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. Email: licitacaomarco@
gmail.com Marco-CE. 26/11/2020 – Maria Edineila Silveira, Alex Rios Silveira, Francisco Nelson Cavalcante Filho e Geraldo Bastos Osterno Júnior –
Respectivamente secretários de Educação, Cultura e Desporto, de Infraestrutura, de Saúde e respondendo interinamente pelo Gabinete e de Desenvolvimento
Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico Nº 0511.1/2020. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Poranga, torna público aos interessados, que a sessão que se realizaria no dia 30/11/2020 às 09:00h. Será adiada para o dia 10/12/2020 às 13:00h, cujo
objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados as Escolas Municipais do Município de Poranga - CE.
Poranga - Ceará, 26 de novembro de 2020. Jimmy Karll Campos Cabral - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº264 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
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