DOMFO 27/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
ANEXO DO ATO N° 3087/2020 - SEPOG 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
MARIA 
APARECIDA         
ARAUJO LEITE 
22964-01 
ENFERMEIRO 
MARIA 
DO 
PERPETUO 
SOCORRO PAZ NERYS 
24152-01 
ENFERMEIRO 
POLIANA 
ARAUJO         
PLUTARCHO 
24050-01 
ENFERMEIRO 
SAMIA MARA BARROS DE 
QUEIROZ 
24147-01 
ENFERMEIRO 
SOLANGE 
SANTOS        
COUTINHO 
25060-02 
ENFERMEIRO 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE 
SERVIÇOS Nº 02/2015 - O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, represen-
tada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Ma-
chado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada 
nesta capital, resolve rescindir o Contrato de Serviços 02/2015, 
referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada 
nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 148/2020, celebrado com a empresa SERVNAC 
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.285.169/0001-14, 
situada à Rua Paulo Esteferson Bezerra, n° 174, Jangurussu, 
Fortaleza/CE, representada pela Sra. Suzana Flor Ferreira, 
brasileira, CPF n°. 018.299.093-12, residente e domiciliada 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Pelo 
presente instrumento, fica rescindido, a partir do dia 04 de 
novembro de 2020, o Contrato de Serviços nº. 02/2015, cujo 
objeto é a objeto a contratação de empresa pessoa jurídica 
para a prestação de serviços de terceirização de mão de obra 
de vigilante, para atender as necessidades dos órgãos da     
Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, por 
razões de interesse público, sem prejuízo para a Administra-
ção, conforme justificativa constante no Processo P297824/ 
2020. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Manifestada a intenção de 
rescindir o presente Contrato, as Partes continuarão a cumprir 
as obrigações até a data em que se efetivar a rescisão. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO – Mesmo depois de cessada a vigência do 
contrato, a CONTRATANTE obriga-se a cumprir os compro-
missos financeiros assumidos, referentes a serviços prestados 
durante a vigência contratual. CLÁUSULA SEGUNDA - DA 
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Esta rescisão tem como fun-
damento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 
78, inciso XII, aliadas as orientações contidas no instrumento 
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico nº 148/2020. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Referendado pelo que dispõe a Cláu-
sula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, consi-
derando extintas as obrigações assumidas e convencionadas 
naquele instrumento. Fortaleza, 04 de novembro de 2020. 
Assinam: Maria Christina Machado Publio/SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Suzana Flor Ferreira/SERVNAC SEGURANÇA LTDA. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍ-
DICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - 
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA      
MUNICIPAL DAS FINANÇAS, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC E O (A) ESTA-
GIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 04/11/2020 A 
03/11/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O REPRESENTANTE  
CONCEDENTE - Jose Raimundo Morais Vilar, COM BASE 
NA PORTARIA DE Nº 001/2020 PUBLICADO NO DOM EM 
16/01/2020. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE -     
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC - CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE 
DA 
CONVENIADA e 
o(a) 
estagiário(a) 
DAVI            
REINALDO BRITO TABOSA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE     
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)  UNIVERSIDADE 
NORTE DO PARANÁ - UNOPAR,  E O(A) ESTAGIÁRIO(A) 
ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-
GIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR, 
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 02/12/2020 À 01/12/2021. 
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A(O) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE - CONCEDENTE - Joana Angélica Paiva 
Maciel – REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA        
INTERVENIENTE. 
A(O) 
UNIVERSIDADE 
NORTE 
DO                  
PARANÁ - UNOPAR – CONVENIADA - REPRESENTANTE 
DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) MARIA DO SOCORRO 
SANTOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE     
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)  CENTRO UNI-
VERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA, E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A) OBJETO: CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGA-
TÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL 
SUPERIOR, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIO-
NAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 02/12/2020 À 
01/12/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE 
ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A(O) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CONCEDENTE - Joana 
Angélica Paiva Maciel - REPRESENTANTE DO CONCE-
DENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. A(O) CENTRO UNIVERSITÁ-
RIO DA GRANDE FORTALEZA – CONVENIADA - REPRE-
SENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) VINICIUS 
DE ALMEIDA RAMOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE     
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
– SME, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - UECE E O(A) ESTAGIÁRIA(O)  
ABAIXO SUBSCRITA(O). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-