DOMFO 27/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38
tar de 11 de Junho de 2020, nos termos da Lei Complementar
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n°
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE),
11 de junho de 2020. Assinam: Joelson de Souza Moura -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Adriana
Queli de Freitas – PROFESSOR(A).
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 20/2020 - EXTRATO
DE ADESÃO Nº 20/2020 da ATA REGISTRO DE PREÇO,
oriunda do Pregão Eletrônico 01/2019 do Comando do Coman-
do Militar do Nordeste. CONTRATANTE: Secretaria Municipal
da Educação de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.
081/0001-89, representada neste ato pela Secretária Municipal
da Educação, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº
510.472.503-06. CONTRATADA: FLEXIBASE INDÚSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.869.711/0001-58, endereço Rua
13 esq. c/ Av. 01 Qd – 10. Lote 19/24 – polo empresarial Goiás
– Aparecida de Goiânia – Goiás, neste ato representado por
seu procurador Sra. Izabel Pereira Silva, brasileira, casada,
inscrito no CPF sob o nº 932.826.991-15. OBJETO: Aquisição
de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria
Municipal da Educação de Fortaleza - SME. DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS
NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL:
R$ 301.857,00 (trezentos e um mil oitocentos e cinquenta e
sete reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência da ATA REGIS-
TRO DE PREÇO oriunda do Pregão Eletrônico 01/2019 do
Comando do Comando Militar do Nordeste. DOTAÇÃO –
Projeto/Atividade nº 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento
de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00; 0.1.120.0000.
00.00; do orçamento da Secretaria Municipal da Educação;
BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de
setembro de 2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 504/2020 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P295394/2020. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA TRANS BR TRANSPORTES
EIRELI ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.737.796/0001-
89. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO INSTRUMENTO A
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL, INCLUINDO SEGURO TOTAL, DE 09
(NOVE) AMBULÂNCIAS – SAMU 192, VIA TERRESTRE, POR
MEIO DE PRANCHA/CEGONHA, DO MUNICÍPIO DE SORO-
CABA/SP PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, CUJAS CONDIÇÕES E ES-
PECIFICAÇÕES CONSTAM DOS AUTOS DO PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº P295394/2020, E CONFORME
O TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 034/2020. Fundamentação: O
presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Proce-
dimento Licitatório nº P295394/2020, em regime emergencial,
com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais),
sem reajustes. Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, improrrogá-
veis, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº.
8.666/1993. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes
da contratação correrão pelas fontes de recursos abaixo con-
signadas: • Unidade Orçamentária - 25901; Classificação Or-
çamentária - 10.302.0123.2528.0001; Elemento de Despesa -
339039; Fonte de Recursos – 121300000000; • Unidade Orça-
mentária - 25901; Classificação Orçamentária - 10.302.0123.
2528.0001; Elemento de Despesa - 339039; Fonte de Recur-
sos – 121400000000. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 27 de
novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Bruno Cézar
Carvalho Melaci – TRANS BR TRANSPORTES EIRELI ME.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 555/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P240248/2020. Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 555/2019 – SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA
TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA.
(CNPJ nº 05.945.932/0001-20). Do Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de
execução e a minoração do valor global estabelecidos no
Contrato nº 555/2019 – SMS, com fundamento no art. 57, II, §
2º, e art. 65, I, b, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Do Valor: O valor contratual é suprimido no percentual
de
6,668236348%,
correspondendo
ao
valor
de
R$ 1.275.180,00 (hum milhão duzentos e setenta e cinco mil
cento de oitenta reais), de modo que o valor final do referencia-
do instrumento passará a corresponder para doze meses à
quantia de R$ 16.199.465,83 (dezesseis milhões cento e
noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e
oitenta e três centavos), a serem repassados nos termos e
condições originariamente contratadas. Da Vigência e Execu-
ção: Em razão do Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato nº
555/2019 - SMS por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 03 de dezembro de 2020, de forma que seu término dar-se-
á em 03 de dezembro de 2021. Da Dotação Orçamentária:
25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.39.0.1.214.0000.00.00
-
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria. Da Ratificação: Permanecem inaltera-
das as demais condições estabelecidas no Contrato nº 555/
2019 – SMS. Data: Fortaleza – CE, 24 de novembro de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Remi Michel Fouladoux -
TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 531/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA - EPP
, CNPJ Nº
11.263.101/0001-71; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS
CONTROLADOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA-SMS, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2020 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
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