DOMFO 27/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
ITEM 12 – COTA RESERVADA 
CÓDIGO 
CATMAT 
 
E-COMPRAS 
ESPECIFICAÇÃO 
APRES. 
QTD 
439627 
3457229 
SERINGA DESCARTÁVEL DE 20ML COM BICO       
CENTRAL LUER SLIP
, ESTÉRIL, CONFECCIONADA 
EM 
PLÁSTICO 
TRANSPARENTE, 
ATÓXICO,                    
APIROGÊNICO, 
CILINDRO 
COM 
ESCALA 
DE                  
GRADUAÇÃO VISÍVEL, COM ANEL DE RETENÇÃO, 
FLANGE, FORMATO ADEQUADO, EMBOLO COM 
PISTÃO DE BORRACHA ATÓXICA, LUBRIFICADO, 
DESENHADO DE FORMA A GARANTIRA COMPLETA 
ESTANQUEIDADE AO MESMO TEMPO EM QUE 
PROPORCIONA 
DESLIZAR 
SUAVE 
DURANTE           
INJEÇÃO OU ASPIRAÇÃO, SEM AGULHA. ESTÉRIL. 
EMBALAGEM 
INDIVIDUAL 
COM 
PAPEL 
GRAU       
CIRÚRGICO 
E 
FILME 
TERMOPLÁSTICO 
COM             
ABERTURA EM PÉTALA. EMBALAGEM COM DADOS 
DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO 
DE ESTERILIZAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE DE     
REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. 
UNIDADE 
 
196.900 
 
 
Ressalta, por oportuno, que a referida alteração não afeta a formulação das propostas, haja vista o cadastro nos sistemas                    
ComprasFor e ComprasNet foram realizados com o descritivo correto. Maiores informações encontram-se à disposição na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CLFOR. 
Fortaleza, CE, 26 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 034/2020 - Aprovo e ratifico a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 
8.666/1993, com base no Parecer nº 1156/2020 da Coordena-
doria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 
no Parecer Jurídico nº 70/2020 – PA da Procuradoria Geral do 
Município de Fortaleza, tendo em vista os elementos que ins-
truem os autos do Processo Administrativo SPU n° P295394/ 
2020, pelo qual RATIFICO, por dispensa de licitação, a contra-
tação emergencial da empresa TRANS BR TRANSPORTES 
EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob o nº 28.737.796/0001-89, para a prestação de serviços de 
transporte interestadual, incluindo seguro total, de 09 (nove) 
ambulâncias – SAMU 192, doadas pelo Ministério da Saúde, 
via terrestre, por meio de prancha/cegonha, do município de 
Sorocaba/SP para o município de Fortaleza/CE, para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – 
SMS, tendo como valor dos serviços a importância de                
R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais), cuja des-
pesa correrá por conta das Dotações Orçamentárias:25901.10. 
302.0123.2528.0001.339039.121300000000 e 25901.10.302. 
0123.2528.0001.339039.121400000000. Registre-se e publi-
que-se. Fortaleza – CE, 26 de novembro de 2020. Joana     
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA      
SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2015 - FME-I/SEINF - RDC 
Nº 012/2015 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS)       
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFI-
CADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
E SEUS ANEXOS. LOTE 10. CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME-I, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situado na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres,  
CEP:  60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados por 
sua gestora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita 
no CREA/CE n° 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 00.079.526/0001-09 com sede na Rua Luiz Moreira 
Gomes, n° 11 - Parque Jabuti – Eusébio/CE, representada pela 
Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra, brasileiro, engenheiro mecânico, 
Portador do RG nº 234171 SSP/CE e CPF sob o n° 013.567. 
983-49. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo     
Administrativo nº P298671/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replani-
lhamento do Contrato nº 156/2015 - FME-I/SEINF, da seguinte 
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O acréscimo equivalente a 
R$ 484.283,62 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e 
oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), representando 
uma alteração percentual de 6,53% (seis vírgulas cinquenta e 
três por cento) do valor original do contrato. PARÁGRAFO 
SEGUNDO: 
O 
valor 
contratual 
passará 
a 
ser 
de                                
R$ 9.296.002,12 (nove milhões, duzentos e noventa e seis mil, 
dois reais e doze centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de novembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Nilo 
Sérgio 
Viana 
Bezerra - 
REPRESENTANTE DA                  
CONTRATADA. George Pimentel Fernandes e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 24 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAES-
TRUTURA - FME-I - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 40/2018 - SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2018. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DE OBRA DE MOBILIDADE URBANA COM REQUA-
LIFICAÇÃO DE VIAS E ASPECTOS URBANÍSTICOS DA      
AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
CEARÁ. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por