DOMFO 27/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por sua titular, Eng.ª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14921 D, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
EDCON - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Adolfo Caminha, n.º 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 86.712.247/0001-
56, neste ato representada por DANIEL MESQUITA MAGA-
LHÃES, inscrito no CREA sob o nº 11.899D, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P294324/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos pra-
zos de vigência e execução do Contrato, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência terá o término 
previsto para o dia 17 de Abril de 2021. PARÁGRAFO               
SEGUNDO: O prazo de execução terá o término previsto para 
o dia 27 de Março de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de novembro de 2020. ASSINAM O            
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. João Paulo Martins Silva e Enaile 
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 16 de novembro de 2020. Ana Manuela  
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 062/2018 - SEINF - LICITAÇÃO PÚBLICA 
NACIONAL Nº 006/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA PASSARÉ, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CEARÁ. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA       
SAÚDE/INFRAESTRUTURA FMS/I com sede na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua Gestora, 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE 
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON, formado 
pelas empresas: EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, sala 01,    
bairro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56, 
representada neste ato pelo Sócio administrador Sr. DANIEL 
MESQUITA MAGALHÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no RG sob nº 8910002000197 - SSP – CE, CPF sob nº 
468.280.013-20, residente e domiciliado nesta Capital e       
TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras,  
Fortaleza-CE, com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato 
representado pelo Sócio administrador Sr. JOSÉ IRINEU     
FROTA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
RG sob nº 2003002173960 - SSP-CE, CPF sob nº 193.036. 
373-72, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P293334/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de vigência e execução do Contrato. PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência, com 
término previsto para o dia 07 de setembro de 2021. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução, com 
término previsto para o dia 04 de março de 2021. CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FMS. Sr. Daniel Mesquita Magalhães e o Sr. 
José 
Irineu 
Frota 
Junior 
- 
REPRESENTANTES 
DA            
CONTRATADA. Joao Paulo Martins Silva e Enaile Sousa Lima 
de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença    
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2020. Ana Manuela         
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS. 
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃODAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICIPIO DEFORTALEZA - CE. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua     
Secretária, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 73.203.739/0001-74 com sede na cidade de Fortaleza 
na Rua Caririaçu, nº 504, Bairro Jacarecanga, representada 
pelo Diretor VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF 
sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P308318/2020. 
CLÁUSULA        
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação dos prazos de vigência do Contrato com 
término previsto par o dia 08 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA 
- TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Valmir Mendes de Oliveira -       
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. George Pimentel     
Fernandes e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF.  Fortaleza, 19 de novembro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -      
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 59/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª ANA      
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inserira no     
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORAMARQUISE S/ A, inscrita no 
CNPJ n° 07.950.702/0001-85, localizada na AV. Pontes Vieira, 
n° 1838, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60.135-
238, Telefone: (85) 4008-3322, representada neste ato pelo Sr. 
Renan Vale de Carvalho,brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF 
sob o n° 242.203.703-82, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P292897/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover altera-
ções por replanilhamento, importando um impacto financeiro de 
R$ 8.735.686,98 (oito milhões, setecentos e trinta e cinco mil,