DOMFO 27/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51
e 31. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não es-
pecificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste
Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as
Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assinatura:
13/11/2020. ASSINAM: Marcos Cavalcanti - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - (PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - FORT SAÚDE). Leonardo Rebouças Bezerra
- CLINICA DE FISIOTERAPIA LEONARDO REBOUÇAS
BEZERRA S/S LTDA.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CREDENCIAMENTO Nº 18/2018 - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P160062/2020 – EXCEPCIONALIDADE - Nature-
za do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIA-
MENTO Nº 18/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR
MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚ-
DE) E, DAVI BEZERRA CARIOCA ROCHA. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Termo de Credenciamento nº 18/2018, celebra-
do entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de
Credenciamento nº 18/2018 por mais 24 (vinte e quatro) me-
ses, contados a partir de 02/11/2020, de forma que seu término
dar-se-á em 01/11/2022, podendo ser prorrogado em obediên-
cia aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente
motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma
a possibilitar agilidade na tramitação dos processos de paga-
mento de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assis-
tência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no
decorrer do segundo semestre de 2020, será institucionalizada
a cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema
de Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoria-
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq.
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 30/10/2020. ASSINAM: Marcos Cavalcanti - INSTITU-
TO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - (PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - FORT SAÚDE). Davi Bezerra Carioca
Rocha.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 411/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P179412/2020, de 06 de Julho de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 06/07/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JUVENAL COELHO ALVES.
MATRÍCULA.....: 11418-01. CARGO.: 369 - MOTORISTA.
REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005;
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 35 da Lei
nº 9277/07; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Lei nº 9497, de
14.08.2009, LC 0240/2017; Art.103, III c/c Art. 114 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.142,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.142,78
300
DIF. AJUSTE PCCS
-
-
-
R$
390,42
228
VPNI
-
INSALUBRIDADE
-
-
-
R$
457,12
281
VANT
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
1.109,48
107
ANUENIO
35
-
-
R$
399,97
133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25
-
-
R$
995,95
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
4.495,72
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de setembro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 515/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P165331/2020, de 17 de Junho de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 17/06/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO:
NOME....:
ADAUTO
ALVES
MENDES.
MATRÍCULA.....:
7646-01.
CARGO.:
163 -
TEC FISC
CONTROLE URBANO. REFERÊNCIA...: III - 003. ÓRGÃO......:
0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -
VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c,
art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de
2006; Processo Judicial (05302.15464-1, 1ª vara da Fazenda
Pública de Fortaleza), Processo judicial (0000.02.76624-8 da
1ª vara da Fazenda Pública nº 1141/90 da 1ª vara da fazenda
Pública, 0062728-38.20008M6.0001 da 4ª vara da fazenda
pública). Art. 2º § 2º do decreto nº 12.945 de 09.04.2012 c/cart.
30 da Lei complementar nº 0238, de 06 de outubro de 2017.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.803,03
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
2.803,03
388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
2.134,73
186
GRATIFICAO PROD.
SPLAN
-
-
555
R$
3.346,65
321
GEFAE
-
-
-
R$
676,26
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
8.960,67
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020.
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 524/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P208743/2020, de 05 de Agosto de 2020.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 05/08/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA AUXILIADORA GOMES
RUFINO.
MATRÍCULA.....:
16048-01.
CARGO.:
363
-
PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 009.
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