DOMFO 27/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2006; art. 69 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 10.07.2007 e 
com a nova redação pelo art. 89, da Lei Complementar 169, de 
12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 3.266,69 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
3.266,69 
107 
ANUÊNIO 
25 
- 
- 
R$ 
816,67 
167 
GRAT PERMAN EM 
SERVIÇO 
20 
- 
- 
R$ 
653,34 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
4.736,70 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de outubro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 545/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P186977/2020, de 13 de Julho de 2020.           
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 13/07/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
MARIA 
CELIA 
ARAUJO             
RODRIGUES DA SILVA. MATRÍCULA.....: 21975-01. CARGO.: 
363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 020. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ 2.764,80 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.764,80 
107 
ANUÊNIO 
24 
- 
- 
R$ 
663,55 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
552,96 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.981,31 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de outubro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 547/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P259418/2020, de 24 de Setembro de 2020,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 24/09/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: CICERO MOREIRA DE ALMEIDA. 
MATRÍCULA.....: 
2022001. 
CARGO.: 
174 
- 
VIGIA.                
REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO     R$ - 1.142,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.142,78 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
107,55 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
399,97 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.650,30 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de outubro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 550/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P219687/2020, de 17 de Agosto de 2020,         
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 17/08/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DE LOURDES SOARES. 
MATRÍCULA.....: 2891102. CARGO.: 363 - PROFESSOR     
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 019. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 542 - INTEGRAL 
PELA 
MÉDIA. 
PARIDADE.....: 
Não. 
FUNDAMENTAÇÃO      
LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º     
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c 
art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da 
Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.421,19 
107 
ANUENIO 
19 
- 
- 
R$ 
1.030,03 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
1.084,24 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.535,46 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES: 
 
R$ 
 
4.580,61 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$ 
4.580,61 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 23 de outubro de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 553/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P259628/2020, de 24 de Setembro de 2020,