DOMFO 27/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00303/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P169065/2020.                    
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
MARIA PEREIRA MOTA CPF 464.466.803-68, esposa e      
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.                  
ANTÔNIO ROBERTO FILHO CPF 090.770.813-72, Matrícula 
9128.01, cargo de Vigia / A1-023, lotado na Secretaria Executi-
va Regional IV – SER IV, a partir de 16.10.2020 (opção pelo 
presente benefício), com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. Art.103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. A pensão da viúva orçou em                       
R$ 2.597,01 (Dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e um 
centavo) mensais. Devendo ser pago R$ 1.211,84 (Hum mil 
duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos) referente ao 
mês de outubro de 2020, conforme cálculo pro rata. Paridade 
NÃO. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A VALOR R$
100 
VENCIMENTO 
 
70 
 
 
739,00 
107 
ANUENIO 
 
27 
 
 
285,04 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
 
763,83 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
538,99 
223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
270,15 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.597,01 
 
Retifica-se Título de Pensão nº 164/2020, publicado no DOM nº 
16830 em 19.08.2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de 
novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO EM 
EXERCÍCIO. VISTO: 
Philipe Theophilo 
Nottingham -        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** ***
 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2020 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2018 - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o ATO nº 2089/2020 – GABPREF, 
de 13 de novembro de 2020. CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n° P797110/2019. CONSIDERANDO os Editais de 
Convocações nº 01/2018 – D.O.M. 17.07.2018; 03/2018 – D.O.M.24.08.18; 04/2018 – D.O.M.21.09.2018; 06/2018 – 
D.O.M.03.12.2018; 07/2018 – D.O.M. 11.12.18; 08/2019 – D.O.M.11.03.2019; 09/2019 – D.O.M.02.05.2019, 01/2020 – D.O.M. 
14.02.2020, 02/2020 – D.O.M.04.05.2020, 03/2020 – D.O.M.14.08.2020, bem como adimplir as necessidades dos usuários do IPM 
Saúde nas diversas especialidades conditas no Edital de Credenciamento nº 19/2018 – IMPARH. RESOLVE CONVOCAR, nos termos 
dos itens 2.1, 10.3 e 13.2 do Edital Regulador do Certame, a candidata considerada apta, conforme disposto no RESULTADO FINAL E 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2218/2018, publicados no DOM de 22.06.2018. INFORMA-SE, ainda, que a candidata ora convocada, 
cuja listagem encontra-se no anexo I do presente Edital, deve comparecer à sede do IPM na Rua 24 de Maio, nº 1479 – Benfica – 
CEP 60020-001, para assinatura do Termo de Credenciamento de acordo com o cronograma abaixo descrito: Candidato Pessoa Físi-
ca Atendimento Interno – Dia 01 de dezembro de 2020.  
 
ANEXO I - LISTAGEM DE CANDIDATO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO. 
EDITAL 19/2018 
 
PESSOA FÍSICA - ATENDIMENTO INTERNO – IPM SAÚDE / IPM LAR 
CREDENCIAMENTO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
ESPECIALIDADE 
ESPECIALIDADES_  
EXTRA_1 
ESPECIALIDADES_ 
EXTRA_2 
334/2020 
9411876 
JÉSSICA 
ARAÚJO 
DE 
CARVALHO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
NÃO INFORMADO 
NÃO INFORMADO 
 
Fortaleza, em 23 de novembro de 2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM - 
EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ERRATA - ERRATA AO EXTRATO 
DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2018, CELEBRA-
DO ENTRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT      
SAÚDE) E SILVANA BARRETO DE CARVALHO. O SUPERIN-
TENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, em conformidade com o ATO 2089/2020 –       
GABPREF, de 13 de novembro de 2020; Considerando o     
disposto no Processo Administrativo nº P198333/2020. Retifica, 
a publicação disposto no Diário Oficial do Município de Fortale-
za nº 16.390 – Ano LXIV – Pág. 83, do dia 22 de novembro de 
2018, referente ao extrato do Termo de Credenciamento nº 09/ 
2018 - Excepcionalidade, através do presente instrumento, na 
forma que segue: ONDE SE LÊ: ASSINATURA: 12/11/2018.  
LEIA-SE: ASSINATURA: 01/10/2018. Fortaleza/CE, 24 de    
novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM - EM EXERCÍCIO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 276/2020 - IJF, DISPENSA DE            
LICITAÇÃO. Fundamento Legal: no Art. 4º e seguintes da Lei 
Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 10.995/2020 e                
Decretos nº 14.611/2020 e 14.620/2020, com suas alterações. 
Processo Administrativo Nº P126318/2020. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa M.F.A 
AGUIAR EPP. Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a