DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
8086/1985 - MAT. 32.201 - Pelo presente Contrato de Trabalho
que entre si celebram, como partes, o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, aqui neste ato, denominado Empregador, representado
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Deputado Estadual José
Maria Barros de Pinho e MARIA SILVANDIRA FERREIRA DA
SILVA brasileiro(a), maior, portador da CTPS Nº 078987 série
482 denominado, Empregado, fica certo e ajustado o que se
segue estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamento § 1º, I,
do art.16, da Lei Federal nº 7.332, de 01.07.85. CLÁUSULA 1ª -
O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com zelo, eficiência e
lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se subordina-
rá a execução do presente contrato, serviços profissionais da
função de ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM D-9. CLÁUSU-
LA 2ª - A) O Empregador pagará ao Empregado o salário men-
sal de Cr$ 874,000 (oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros)
no qual já vai incluido o repouso semanal remunerado. B) O(A)
CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas da disciplina ______
_______x_______no ____x______ no horário que ficar deter-
minado, por mútuo consentimento, percebendo remuneração
pelas
aulas
efetivamente
cumpridas
no
valor
de
Cr$ ______x_____ (_____x_____x______) por aula, obser-
vando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A carga
horária mensal será de 100 H podendo estender-se a horas
suplementares quando as circunstâncias o exigirem no horário
que fôr estipulado por quem de direiro. CLÁUSULA 4ª - Sempr-
re que houver necessidade imperiosa do serviço o empregado
poderá ser transferido para qualquer repartição do município,
independentemente de majoração de salário, a menos que da
transferência resulte acréscimo de despesas com mudanças,
ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470
da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Empregador poderá descontar do
salário do empregado o valor dos danos por ele causados em
virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com
fundamento no disposto no § 1º. do artigo 462 da CLT. CLÁU-
SULA 6ª - O presente contrato de prazo indeterminado, vigora-
rá a partir de 01.08.85 junto à Secretaria de Educação e Cultu-
ra do Município. E por haverem assim ajustado, as partes con-
tratantes firmam o presente instrumento, em quatro vias de
igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual será
publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 16 de
setembro de 1985. José Maria Barros de Pinho - PREFEITO
MUNICIPAL. Maria Silvandira Ferreira da Silva - EMPRE-
GADO(A). TESTEMUNHAS.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 010/2020 CLFOR - A PRESI-
DENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA – CLFOR, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos termos do art. 28, do Anexo
III, do Decreto nº 13.512, de 30/12/2014, os servidores relacio-
nados abaixo, lotados na Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza, para as funções a seguir discriminadas:
NOME
FUNÇÃO
Angélica dos Santos Mendonça PREGOEIRO/MEMBRO DE
APOIO
Caroline Soares Machado
Marinheiro Santos
PREGOEIRO/MEMBRO DE
APOIO
Thiago Lucas de Lima Lino
PREGOEIRO/MEMBRO DE
APOIO
Art. 2º - Dispensar, das funções de Pregoeiro e/ou de Membro
de Apoio, em razão de sua exoneração ou alteração de nome-
ação de cargo em comissão integrante da estrutura administra-
tiva desta CLFOR, a partir da data de publicação dos atos
respectivos no Diário Oficial do Município – DOM, os seguintes
servidores:
NOME
FUNÇÃO
Cícero
Wilker
Matos
Tavares
PREGOEIRO/MEMBRO DE
APOIO
Sebastião Pereira Filho
PREGOEIRO/MEMBRO DE
APOIO
Leonardo
Costa
de
Assunção
PREGOEIRO/MEMBRO DE
APOIO
Werbson
Jerônimo
de
Carvalho
PREGOEIRO/MEMBRO DE
APOIO
Samuel da Costa Silva
PREGOEIRO/MEMBRO DE
APOIO
Leandro
Batista
de
Alencar
MEMBRO DE APOIO
Rodrigo
Medeiros
de
Matos
MEMBRO DE APOIO
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. Fortaleza – CE, 27 de novembro de 2020.
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA.
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza –
SME.
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade
Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos para
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, formulou PEDIDO
DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 27 de
novembro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE RESPOSTAS AOS
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Chamada Pública nº 012/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza –
SME.
OBJETO: Chamamento Público de Organizações da Sociedade
Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos para
Gerenciamento de Creches - Prédio Privado.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pelas empre-
sas/licitantes: LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFI-
CENTE - LEACB/INSTITUTO GOTAS - GOTINHAS DO BEM/
ASSOCIAÇÃO
ANJOS
DE
DEUS/ASSOCIAÇÃO
DO
CENTRINHO
DA
UV10/GIUSEPPE
MIGLIORATI/ZIZI
BRANDÃO/PAULO ROBERTO (PAULO MELO)/ADRIANO DA
SILVA (ADRIANO DA CONTABILIDADE)/ MARCOS OLIVEIRA,
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone:
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2020.
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: RDC Presencial nº 050/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
OBJETO: Contratação de empresa para reforma e recuperação
do Gramado do Campo do Estádio Presidente
Vargas, no Município de Fortaleza – Ce, de acordo
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