DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
interessados a relação dos participantes que apresentaram 
razões administrativas no processo em epígrafe, quais sejam: 
FRANCISCO NILSON CARVALHO DOS SANTOS/ANDRÉ 
LUIS 
ALBUQUERQUE 
MOTA/RAIMUNDO 
HERMESON 
MONTEIRO DE CARVALHO/YANE FELIX DA SILVA DO 
NASCIMENTO/ALAN 
RODRIGUES/EDILSON 
AQUINO 
TEÓFILO NETO/THIAGO CARTAXO BARROSO/MARIANA 
SILVA PINHEIRO/JOSIAS SOUSA DA ROCHA JUNIOR/ 
FRANCISCO PAULO MATEUS DA SILVA FILHO/RAYSSA 
BERNNARDINO/CINTIA SILVA DE CASTRO TAÍS ARIADINA 
BRITO 
GERMANO/IZABEL 
CRISTINA 
GUIMARÃES/ 
GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA/ANTONIO MARCOS DE LIMA 
MALHEIROS/ELIANAIA 
SILVA 
DE 
OLIVEIRA/REBECA 
SOARES NUNES/IAMARA CARAUBA DOS SANTOS/MAIKO 
HOLANDA 
TORRES/JURACY 
ROCHA 
ALENCAR 
DE 
MACEDO/JOSÉ ELIAS DE LIMA/MARIA ELINOR DE SOUSA 
NASCIMENTO/MARISA 
DE 
ARRUDA 
VALENTE/TELMA 
FILOMENO PEREIRA DE BRITO/MÔNICA FERREIRA DE 
SOUSA/MARIA APARECIDA ALMEIDA/MARIA LUCINETE 
BEZERRA/SARA ALBUQUERQUE BARBOSA/FRANCISCO 
ANDERSON MOTA RODRIGUES/IDELMAR FÉLIX DA SILVA 
/ESTELA RONIELA DE SOUSA SANTIAGO/JOSÉ JOCIVALDO 
DA SILVA/HELANE CRISTINA PARENTE PORTELA/MARIA 
LÚCIA NUNES DA SILVA. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3105-1155| CEL. Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2020. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para construção de 64 
unidades habitacionais, infraestrutura, urbanização 
da área do Condominio e Terraplenagem do Projeto 
da Lagoa do Urubu. O Reassentamento 2 da Lagoa 
do Urubu  sera localizado em área de abrangência 
da Secretaria Regional I, no Município de Fortaleza – 
Ce, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 02 de dezembro de 2020 
às 10h00min. (horário local), terá PROSSEGUIMENTO o 
procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – 
CE, 27 de novembro de 2020. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 0067/2020 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,          
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração da Lei Comple-
mentar nº 0252/2018, apure a irregularidade administrativa 
constante dos autos do Processo nº P822813/2017-PMF, cuja 
possível autoria e materialidade se encontram descritas no 
documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 27-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 09 de novembro de 2020. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0068/2020 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº. 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração da Lei Comple-
mentar nº 0252/2018, apure as irregularidades administrativas 
constantes dos autos do Processo nº P048083/2018-PMF, 
cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas 
no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 
106-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 09 de novembro de 
2020. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0069/2020 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº. 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração da Lei Comple-
mentar nº 0252/2018, apure as irregularidades administrativas 
constantes dos autos do Processo nº P913237/2015-PMF, 
cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas 
no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 55-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 09 de novembro de 2020. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0070/2020 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração da Lei Comple-
mentar nº 0252/2018, apure as irregularidades administrativas 
constantes dos autos do Processo nº P687769/2019-PMF, 
cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas 
no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 48-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO. 
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PORTARIA Nº 0071/2020 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº. 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,          
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração da Lei Comple-
mentar nº 0252/2018, apure as irregularidades administrativas 
constantes dos autos do Processo nº P814771/2017-PMF, 
cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas 
no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 48-
PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0072/2020 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº. 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração da Lei Comple-
mentar nº 0252/2018, apure a irregularidade administrativa 
constante dos autos do Processo nº P428122/2018-PMF, cuja