DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
RECEITAS DO ENSINO 
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(a) 
(b) 
(c) = 
(b/a)x100 
1- RECEITA DE IMPOSTOS 
  
2.054.206.033,00 
  
2.054.206.033,00 
1.569.213.631,19 
76,39 
    1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana–IPTU 
  
583.899.141,00 
  
583.899.141,00 
494.865.276,57 
84,75 
        1.1.1 - IPTU 
  
528.257.242,00 
  
528.257.242,00 
449.450.419,82 
85,08 
        1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 
  
55.641.899,00 
  
55.641.899,00 
45.414.856,75 
81,62 
    1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 
  
134.582.610,00 
  
134.582.610,00 
98.536.952,71 
73,22 
        1.2.1 - ITBI 
  
133.107.476,00 
  
133.107.476,00 
97.504.846,87 
73,25 
        1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 
  
1.475.134,00 
  
1.475.134,00 
1.032.105,84 
69,97 
    1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 
  
974.591.395,00 
  
974.591.395,00 
685.303.919,96 
70,32 
        1.3.1 - ISS 
  
950.725.478,00 
  
950.725.478,00 
672.559.738,37 
70,74 
        1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 
  
23.865.917,00 
  
23.865.917,00 
12.744.181,59 
53,40 
    1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 
  
361.132.887,00 
  
361.132.887,00 
290.507.481,95 
80,44 
        1.4.1 - IRRF 
  
361.132.887,00 
  
361.132.887,00 
290.507.481,95 
80,44 
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  
  
2.407.510.598,00 
  
2.407.510.598,00 
1.818.097.811,92 
75,52 
    2.1 - Cota-Parte FPM  
  
1.005.901.463,00 
  
1.005.901.463,00 
700.988.078,40 
69,69 
      2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 
  
924.757.324,00 
  
924.757.324,00 
663.221.743,86 
71,72 
      2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 
  
41.072.069,00 
  
41.072.069,00 
0,00 
0,00 
      2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 
  
40.072.070,00 
  
40.072.070,00 
37.766.334,54 
94,25 
    2.2 - Cota-Parte ICMS  
  
1.092.503.214,00 
  
1.092.503.214,00 
827.983.271,05 
75,79 
    2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996  
  
2.635.037,00 
  
2.635.037,00 
0,00 
0,00 
    2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação  
  
4.407.206,00 
  
4.407.206,00 
3.671.560,38 
83,31 
    2.5 - Cota-Parte ITR  
  
731.665,00 
  
731.665,00 
103.044,76 
14,08 
    2.6 - Cota-Parte IPVA  
  
301.332.013,00 
  
301.332.013,00 
285.351.857,33 
94,70 
3  - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 
  
4.461.716.631,00 
  
4.461.716.631,00 
3.387.311.443,11 
75,92 
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(a) 
(b) 
(c) = 
(b/a)x100 
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS        
VINCULADOS AO ENSINO 
  
1.000.000,00 
  
        1.000.000,00  
349.034,23 
34,90 
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 
  
74.997.322,00 
  
74.997.322,00 
58.897.276,01 
78,53 
    5.1 - Transferências do Salário-Educação 
  
37.849.018,00 
  
37.849.018,00 
27.898.390,27 
73,71 
    5.2 - Transferências Diretas - PDDE 
  
1.055.000,00 
  
1.055.000,00 
-   
0,00 
    5.3 - Transferências Diretas - PNAE 
  
31.443.304,00 
  
31.443.304,00 
27.686.975,40 
88,05 
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 
  
0,00 
  
0,00 
779,32 
  
    5.5 - Outras Transferências do FNDE 
  
4.650.000,00 
  
4.650.000,00 
2.545.284,94 
54,74 
    5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 
  
0,00 
  
0,00 
765.846,08 
0,00 
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
  
2.000.000,00 
  
2.000.000,00 
62.838,76 
3,14 
    6.1 - Transferências de Convênios 
  
2.000.000,00 
  
2.000.000,00 
-   
- 
    6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 
  
                                -   
  
                            -   
62.838,76 
- 
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
  
                                -   
  
                            -   
  
- 
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
  
53.759.609,00 
  
53.759.609,00 
1.870.800,12 
3,48 
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 
  
131.756.931,00 
  
131.756.931,00 
61.179.949,12 
46,43 
FUNDEB 
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS DO FUNDEB 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(a) 
(b) 
(c) = 
(b/a)x100 
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB  
  
465.273.290,00 
  
465.273.290,00 
356.066.294,66 
76,53 
    10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 
184.951.464,00 
  
184.951.464,00 
132.644.348,53 
71,72 
    10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 
218.500.642,00 
  
218.500.642,00 
165.596.654,10 
75,79 
    10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 
527.007,00 
  
527.007,00 
-   
0,00 
    10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 
881.442,00 
  
881.442,00 
734.312,10 
83,31 
    10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 
2.5)) 
146.333,00 
  
146.333,00 
20.608,89 
14,08 
    10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 
60.266.402,00 
  
60.266.402,00 
57.070.371,04 
94,70 
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
1.028.670.970,00 
  
1.028.670.970,00 
749.459.571,73 
72,86