DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x
100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
2.054.206.033,00
2.054.206.033,00
1.569.213.631,19
76,39
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
583.899.141,00
583.899.141,00
494.865.276,57
84,75
IPTU
528.257.242,00
528.257.242,00
449.450.419,82
85,08
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
55.641.899,00
55.641.899,00
45.414.856,75
81,62
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
134.582.610,00
134.582.610,00
98.536.952,71
73,22
ITBI
133.107.476,00
133.107.476,00
97.504.846,87
73,25
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.475.134,00
1.475.134,00
1.032.105,84
69,97
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
974.591.395,00
974.591.395,00
685.303.919,96
70,32
ISS
950.725.478,00
950.725.478,00
672.559.738,37
70,74
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
23.865.917,00
23.865.917,00
12.744.181,59
53,40
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –
IRRF
361.132.887,00
361.132.887,00
290.507.481,95
80,44
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
2.326.366.459,00
2.326.366.459,00
1.780.331.477,38
76,53
Cota-Parte FPM
924.757.324,00
924.757.324,00
663.221.743,86
71,72
Cota-Parte ITR
731.665,00
731.665,00
103.044,76
14,08
Cota-Parte IPVA
301.332.013,00
301.332.013,00
285.351.857,33
94,70
Cota-Parte ICMS
1.092.503.214,00
1.092.503.214,00
827.983.271,05
75,79
Cota-Parte IPI-Exportação
4.407.206,00
4.407.206,00
3.671.560,38
83,31
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996
2.635.037,00
2.635.037,00
0,00
0,00
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS - (III) = (I) + (II)
4.380.572.492,00
4.380.572.492,00
3.349.545.108,57
76,46
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
– POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x
100
Até o bimestre
(e)
% (e/c) x
100
Até o bimestre
(f)
% (f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
336.602.416,00
286.573.348,00
222.878.386,11
77,77
222.758.924,32
77,73
221.764.174,27
77,38
Despesas Correntes
329.060.416,00
283.462.446,00
221.611.674,55
78,18
221.594.747,78
78,17
220.636.855,14
77,84
Despesas de Capital
7.542.000,00
3.110.902,00
1.266.711,56
40,72
1.164.176,54
37,42
1.127.319,13
36,24
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
620.812.884,00
648.603.122,00
520.181.330,92
80,20
507.862.321,00
78,30
488.925.288,71
75,38
Despesas Correntes
597.527.087,00
621.924.355,00
506.016.431,53
81,36
494.514.623,71
79,51
477.091.007,17
76,71
Despesas de Capital
23.285.797,00
26.678.767,00
14.164.899,39
53,09
13.347.697,29
50,03
11.834.281,54
44,36
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
10.983.244,00
11.497.936,00
9.202.442,72
80,04
8.915.868,30
77,54
8.540.874,58
74,28
Despesas Correntes
10.973.244,00
11.495.936,00
9.202.442,72
80,05
8.915.868,30
77,56
8.540.874,58
74,29
Despesas de Capital
10.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
51.878.540,00
34.174.408,00
24.456.101,96
71,56
23.804.704,48
69,66
23.473.713,09
68,69
Despesas Correntes
51.764.540,00
34.167.408,00
24.456.101,96
71,58
23.804.704,48
69,67
23.473.713,09
68,70
Despesas de Capital
114.000,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
1.452.000,00
1.432.000,00
1.392.768,00
97,26
1.197.504,00
83,62
1.197.504,00
83,62
Despesas Correntes
1.452.000,00
1.432.000,00
1.392.768,00
97,26
1.197.504,00
83,62
1.197.504,00
83,62
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
191.727.098,00
212.948.268,00
172.994.710,40
81,24
166.641.944,36
78,25
162.494.731,54
76,31
Despesas Correntes
191.142.098,00
212.915.268,00
172.989.471,40
81,25
166.636.705,36
78,26
162.489.492,54
76,32
Despesas de Capital
585.000,00
33.000,00
5.239,00
15,88
5.239,00
15,88
5.239,00
15,88
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
1.213.456.182,00
1.195.229.082,00
951.105.740,11
79,58
931.181.266,46
77,91
906.396.286,19
75,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(d)
(e)
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
951.105.740,11
931.181.266,46
906.396.286,19
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em
Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
951.105.740,11
931.181.266,46
906.396.286,19
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
502.431.766,29
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
-
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
428.749.500,17
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
27,80
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