DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
(44 j) 
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6 
  
  
  
271.054.972,84 
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 
929.966.251,80 
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5  
  
27,45 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = 
(g/d)x100 
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE 
OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
                                -   
                                
-   
                                
-   
- 
                        
-   
- 
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
37.849.018,00 
66.642.589,00 
25.108.801,27 
37,68 
22.608.396,71 
33,92 
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
48.020.000,00 
54.882.500,00 
48.787.324,23 
88,89 
29.576.970,58 
53,89 
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA      
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
93.404.913,00 
176.102.761,00 
114.884.759,50 
65,24 
83.188.458,10 
47,24 
42 
- 
TOTAL 
DAS 
DESPESAS 
CUSTEADAS 
COM 
RECEITAS           
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 
179.273.931,00 
297.627.850,00 
188.780.885,00 
63,43 
135.373.825,39 
45,48 
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 
1.941.911.709,00 
2.023.408.140,00 
1.389.802.109,64 
68,69 
1.324.891.736,16 
65,48 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
SALDO ATÉ O BIMESTRE 
CANCELADO EM 2020 (j) 
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
  
  
6.397.426,93 
  
3.586.350,95 
    45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 
  
  
  
6.394.427,13 
  
3.586.350,95 
    45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 
  
  
  
2.999,80 
  
0,00 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FUNDEB 
SALÁRIO 
EDUCAÇÃO 
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE  2019 
  
  
  
  
26.627.620,87 28.837.888,68 
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 
  
  
  
  
838.984.116,57 33.490.773,75 
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
824.336.068,17 28.240.056,88 
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 
  
  
  
  
822.024.005,40 28.128.974,31 
     47.2 (-) Restos a Pagar 
  
  
  
  
2.312.062,77 
111.082,57 
48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
1.511.383,59 
737.160,57 
49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
42.787.052,86 34.825.766,12 
50 - (+) AJUSTES 
  
  
  
  
-   
-   
     50.1 (+) Retenções 
  
  
  
  
  
  
     50.2 (-) Valores a recuperar 
  
  
  
  
  
  
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 
  
  
  
  
  
  
     50.4 (+) Conciliação Bancária 
  
  
  
  
  
  
51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 
  
  
  
  
42.787.052,86 34.825.766,12 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 12/11/2020, às 18:04:34. 
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser 
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”    
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corres-
ponder ao total da despesa empenhada.  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO - OUTUBRO 2020/BIMESTRE SETEMBRO – OUTUBRO 
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art. 35)