DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
  Despesas Liquidadas 
6.849.123.446,25 
  Despesas Pagas 
6.729.756.364,79 
  Superávit Orçamentário 
                          -   
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 
7.305.483.966,23 
Despesas Liquidadas 
6.849.123.446,25 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 
7.142.415.335,92 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
7.138.985.435,92 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 
7.138.985.435,92 
  
  
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS  
SERVIDORES 
Até o Bimestre 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
  
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
476.970.064,36 
    Despesas Previdenciárias Empenhadas 
656.604.012,46 
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
656.604.012,46 
    Resultado Previdenciário 
   (179.633.948,10) 
 
 
  
Meta Fixada no 
Resultado Apurado 
% em Relação à Meta 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Anexo de Metas 
Até o Bimestre 
  
  
  
Fiscais da LDO 
  
  
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) 
Resultado Primário - Acima da Linha  
63.668.004,00 
        (225.533.736,26) 
  
 (354,23) 
Resultado Nominal - Acima da Linha  
 (271.122.223,00) 
        (281.559.810,81) 
  
103,85 
  
  
  
  
  
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento 
Pagamento 
Saldo  
  
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
a Pagar 
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
66.237.414,73 
6.967,22 
62.072.422,83 
4.158.024,68 
        Poder Executivo 
66.210.403,39 
6.967,22 
62.067.373,15 
4.136.063,02 
        Poder Legislativo 
27.011,34 
0,00 
5.049,68 
21.961,66 
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
388.645.626,34 
100.600.415,67 
269.346.800,91 
18.698.409,76 
        Poder Executivo 
386.854.673,67 
100.600.415,67 
268.105.660,45 
18.148.597,55 
        Poder Legislativo 
1.790.952,67 
0,00 
1.241.140,46 
549.812,21 
TOTAL 
454.883.041,07 
100.607.382,89 
331.419.223,74 
22.856.434,44 
  
Valor Apurado 
Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Mínimo Anual de 25%  das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
929.966.251,80 
25% 
  
27,45 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 
- 
60% 
  
- 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 
760.324.077,00 
60% 
  
101,24 
Complementação da União ao FUNDEB 
91.500.260,62 
R$4.500.000,00 
  
42,38% 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo não realizado 
Receita de Operação de Crédito 
  
311.091.345,72 
  
253.410.411,28 
Despesa de Capital Líquida 
  
  
  
  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Exercício 
10º Exercício 
20º Exercício 
35º Exercício 
Plano Previdenciário 
  
  
  
  
    Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
Plano Financeiro 
  
  
  
  
    Receitas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Despesas Previdenciárias 
  
  
  
  
    Resultado Previdenciário 
  
  
  
  
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo a Realizar 
Receitas da Alienação de Ativos