DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), publicado no
DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os
servidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-
03, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula
45.767-0, Secretária e MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS
NETO, Matrícula 45.560-01, como membro, todos com o exer-
cício funcional nesta Secretaria, para comporem comissão,
com os fins de apuração sumária, por intermédio de sindicância
administrativa, de todos os fatos narrados na origem do Pro-
cesso P288970/2020, bem como apurar ações e omissões que
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades. Art. 2° - A sindicância administrativa a
que se refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de
até 60 (sessenta) dias, a serem contados da data de sua publi-
cação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realiza-
rem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para auxí-
lio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 24 de
novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 0472/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P190200/2018 e no Parecer nº
1166/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor FRANCISCO ANDRADE DIAS JÚNIOR, Médico, ma-
trícula n° 50.161-01, conforme débito remanescente do exercí-
cio anterior, para que se tenha a regularização do pagamento
da Folha Suplementar – Abono das férias de 2015/2016, no
valor de R$ 4.266,71 (quatro mil duzentos e sessenta e seis
reais e sessenta e um centavos). Art. 2º - O valor supra referido
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.2110000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais – Atenção Especializada
à Saúde. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza –
CE, 24 de novembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 0473/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P991708/2019 e no Parecer nº
1169/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora NANCY MARIA MAIA PINHEIRO, Cirurgiã Dentista
PSF, matrícula n° 67.044-01, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento do ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao período de
18.12.2018 a 31.12.2019, no valor de R$ 13.918,60(treze mil
novecentos e dezoito reais e sessenta centavos). Art. 2º - O
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za – CE, 25 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 489/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P228308/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. (CNPJ sob o nº
21.595.464/0001-68). Fundamentação: Pregão Eletrônico n°
103/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decre-
to Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de
07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS – INJETÁVEIS V, PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA – SMS. Do Valor: R$ 554.669,36 (quinhentos e
cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e
trinta e seis centavos). Da Vigência: 12 (doze) meses, impror-
rogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação Or-
çamentária: • 25.908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de
Despesa 339030; Fonte: 0.121400000000; da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Barra do Ceará –
HDGMBC; • 25.913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Des-
pesa 339030; Fonte: 0.121400000000; da Ação de Manutenção
do Hospital Gonzaga Mota Jose Walter – HDGMJW; • 25.915.
10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa 339030; Fonte:
0.121400000000; da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25.918.10.302.0124.
2545.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte: 0.1214000
00000; da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra
Zilda Arns Neumann – HMDZAN; • 25901.10.302.0123.
2528.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte: 0.1.213.
0000.00.00; da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.
0123.2528.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte: 0.1.
214.0000.00.00; da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data: Fortaleza –
CE, 23 de novembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e
Christian Mendes Oliveira Tavares - UNI HOSPITALAR
CEARÁ LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 491/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P228152/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICO
LTDA. (CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51). Fundamentação:
Pregão Eletrônico n° 103/2020 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735
de 18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar
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