DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39
PORTARIA Nº 0289/2020 - COMISSÃO DE
TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2020-2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE. Criar a Comissão de Transição com o
intuito de contribuir para a transparência, publicização e princi-
palmente para a continuidade das ações executadas pela ges-
tão em exercício e em observância à Lei Municipal nº 9.464/
2009, que dispõe sobre a atuação da administração pública e
dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição
governamental no município de Fortaleza, e em consonância
com o Manual de Orientações para Transição Governamental
Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponível
em:
https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4388-tce-
ceara-lanca-manualcomorientacoes-para-a-transi-cao-governa
mental-municipal. A comissão será formada pelos seguintes
membros da SEINF: Nome: ANTONIA MARQUES DE
MACEDO CPF: 388.909.173-34. Cargo: Coordenadora Admi-
nistrativa Financeira. Nome: ANGELIANA FERREIRA DA
SILVA. CPF: 038.561.963-40. Cargo: Gerente da Célula de
gestão
Financeira.
Nome:
ANDRE
LUIZ
DAHER
VASCONCELOS. CPF: 747.479.753-49. Cargo: Assessor
Especial. A comissão poderá convidar outros membros da
SEINF para apoiar na execução das ações mencionadas no
OFÍCIO CIRCULAR Nº 06/2020 CGM – GS. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF,
em 26 de novembro de 2020. ENGª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 066/2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL
Nº 007/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DA POLICLÍNICA SR V, BAIRRO BONSUCESSO, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do Fundo Municipal da
Saúde/Infraestrutura – FMS/I com sede na Av. Deputado Pauli-
no Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua Gestora,
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta Capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON, formado
pelas empresas: EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, sala 01, bair-
ro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ nº 86.712.247/0001-56,
representada neste ato pelo Sócio administrador Sr. DANIEL
MESQUITA MAGALHÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no RG sob nº 8910002000197 - SSP – CE, CPF sob nº
468.280.013-20, residente e domiciliado nesta Capital e
TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com
sede à Rua Vicente Lopes, nº 115, bairro Jardim das Oliveiras,
Fortaleza-CE, com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato
representado pelo Sócio administrador Sr. JOSÉ IRINEU
FROTA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
RG sob nº 2003002173960 - SSP- CE, CPF sob nº 193.036.
373-72, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P295378/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de vigência e execução do Contrato. PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência, com
término previsto para o dia 28 de setembro de 2021. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução, com
término previsto para o dia 19 de março de 2021. CLÁUSULA
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DA FMS/I. Sr. Daniel Mesquita Magalhães e o Sr.
José Irineu Frota Junior - REPRESENTANTES DAS CON-
TRATADAS. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruno de Vascon-
celos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DA FMS/I.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 01/2019 – FME-I/ SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL N º 012/2015
- OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42
(QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPO 02, LOTE 12, de acordo com as especificações contidas
no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, com
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres,
Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n°
34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, ambos
representados pela Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, bra-
sileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domicilia-
da nesta capital. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, localizada na Rua
Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro: Pq. Jabuti, Eusébio/CE -
CEP: 61760-000 – BR 116, Km 19, Telefone: (85) 3273-
4845/8718-9941/8784-6225, representada neste ato pelo Sr.
Nilo Sergio Viana Bezerra, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o
nº 013.567.983-49, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo nº P308959/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento
do Contrato nº 01/2019 - FME-I/SEINF, da seguinte forma:
PARÁGRAFO
PRIMEIRO:
O
acréscimo
equivalente
a
R$ 949.374,10 (novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e
setenta e quatro reais e dez centavos), representando uma
alteração percentual de 15,67% do valor original do contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual passará a ser de
R$ 7.006.174,58 (sete milhões, seis mil, cento e setenta e
quatro reais e cinquenta e oito centavos). CLÁUSULA TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF e GESTORA DA FME/I. Sr. Ricardo Sergio
Barbosa Sá- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile
Sousa Lima de Castro e George Pimentel Fernandes –
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de
novembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DA FME/I - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 12/2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 008/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO
EQUIPAMENTO CULTURAL OSÓRIO DE PAIVA, LOCALIZA-
DO NO BAIRRO CANINDEZINHO, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA – CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno através da Secretaria
Municipal da Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária,
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
73.203.739/0001-74 com sede na cidade de Fortaleza na Rua
Caririaçu, no 504, Bairro Jacarecanga, representada pelo Dire-
tor Valmir Mendes de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº
228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
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