DOMFO 30/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56
P800627/ 2019. Contratante: Instituto Dr. José Frota – IJF.
Contratado: Empresa ENGEBIO SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍ-
NICA, INCLUINDO: ASSESSORIA, GERENCIAMENTO, MA-
NUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, SEGURANÇA ELÉ-
TRICA E CALIBRAÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
HOSPITALARES
E
LABORATORIAIS,
UTILIZAÇÃO DE
SOFTWARE DEDICADO NOS REFERIDOS EQUIPAMEN-
TOS, COM A INCLUSÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS,
QUANDO NECESSÁRIO E FORNECIMENTO DE MÃO DE
OBRA, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR
UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. Do Valor e do Reajus-
tamento do Preço: O valor estimado anual deste contrato é de
R$ 1.900.000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais). O valor
mensal dos serviços é de R$ 158.333,33 (Cento e cinqüenta e
oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Caso o prazo exceda a 12(doze) meses, os preços contratuais
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente,
caso esta seja extinta. Dos Recursos Orçamentários: As
despesas decorrentes deste contrato serão provenientes dos
recursos do Instituto Dr. José Frota, consignadas às dotações
orçamentárias
a
seguir
descriminadas:
Projeto/Atividade
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.
30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 00.00 e
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota;
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos 1.211.0000. 00.00,
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e de Execução: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12(doze)
meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, parágrafo
2º da Lei nº 8.666/93, contado a partir da sua publicação. Da
Garantia: Após a homologação do objeto do certame e até a
data do primeiro pagamento, a licitante vencedora deverá pres-
tar garantia contratual no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e
cinco mil reais), correspondente a 5%(cinco por cento) sobre o
valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56,
da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada a prestação de garantia
através de Título da Dívida Agrária. Foro: Fortaleza/CE. Data
da Assinatura: 23/11/2020. Signatários: Dra. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Jário
Pereira Pinto Júnior - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍ-
DICA DO IJF.
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TERMO DE POSSE - Aos 07 dias do mês de
Agosto de 1993, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de
Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu MARCIA
CALHEIROS CHAVES SILVA Mat. 8512 aprovado(a) em
Concurso Público, para provimento do Cargo de ENFERMEI-
RA, a fim de tomar posse no respectivo cargo o (a) qual decla-
rou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribui-
ções do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, bem como, as normas que regem as
atividades internas do I.J.F., pelo empossado (a), por Força da
Portaria número 514/93 datado de 25 de Agosto de 1993,
publicado no D.O.M nº 10.189 do dia 02 de Setembro de 1993.
Marcia Calheiros Chaves Silva - EMPOSSADO(A. Riane
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO I.J.F.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE -
Considerando que o(a) candidato(a) NELSON ROCHA DOS
SANTOS foi aprovado(a) e classificado(a) no Concurso Público
Municipal, conforme resultado publicado no DOM n° 6.706, de
30 de julho de 1979, para ocupar o Cargo Público de Agente
Fiscal de Limpeza; Considerando que o(a) mesmo(a) foi nome-
ado(a), conforme Diário Oficial n° 6.734, datado em 06 de
setembro de 1979. Considerando que o(a) citado(a) servidor(a),
por um lapso administrativo, não tomou posse, formalmente, no
referido cargo nos termos que preceitua a Lei n° 4.058, de
02.10.1972, publicada no Diário Oficial do Município n° 5.047,
de 24.11.1972, tendo entretanto em exercício no dia 30.08.
1979; Considerando ainda a necessidade de regularizar a situ-
ação funcional do(a) referido(a) servidor(a): Resolve considerar
empossado(a)
o(a)
servidor(a)
NELSON
ROCHA
DOS
SANTOS, a partir do dia em que o(a) mesmo(a) entrou em
exercício, conforme data acima mencionada, ou seja, em
30.08.1979. SUPERINTENDÊNCIA DA AGÊNCIA DE FISCA-
LIZAÇÃO DE FORTALEZA, em, 07 de outubro 2020. Laura
Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE -
Considerando
que
o(a)
candidato(a)
JOSÉ
RIBAMAR
RODRIGUES foi aprovado(a) e classificado(a) no Concurso
Público Municipal, conforme resultado publicado no DOM n°
6.706, de 30 de julho de 1979, para ocupar o Cargo Público de
Agente Fiscal de Limpeza; Considerando que o(a) mesmo(a)
foi nomeado(a), conforme Diário Oficial n° 6.734, datado em 06
de setembro de 1979. Considerando que o(a) citado(a) servi-
dor(a), por um lapso administrativo, não tomou posse, formal-
mente, no referido cargo nos termos que preceitua a Lei n°
4.058, de 02.10.1972, publicada no Diário Oficial do Município
n° 5.047, de 24.11.1972, tendo entretanto em exercício no dia
28.10. 1979; Considerando ainda a necessidade de regularizar
a situação funcional do(a) referido(a) servidor(a): Resolve con-
siderar empossado(a) o(a) servidor(a) JOSÉ RIBAMAR
RODRIGUES, a partir do dia em que o(a) mesmo(a) entrou em
exercício, conforme data acima mencionada, ou seja, em
28.10.1979. SUPERINTENDÊNCIA DA AGÊNCIA DE FISCA-
LIZAÇÃO DE FORTALEZA, em, 07 de outubro 2020. Laura
Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA S/A.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 001/2020 - CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA:
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. CLÁUSULA
PRIMEIRA: O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses,
contados a partir da data 02 de janeiro de 2021. CLÁUSULA
SEGUNDA: Fundamenta-se o presente instrumento na Cláusu-
la Oitava do referido Contrato, no Processo Administrativo nº
P280519/2020 e no art. 57 da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA
TERCEIRA: As demais Cláusulas contratuais permanecem
inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2020.
ASSINATURAS: David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante
- DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE.
Carlos Régis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI ME – CONTRATADA.
VISTO:
ETUFOR - EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S.A:
George Dantas Paiva
DIRETOR JURÍDICO
OAB 25.200.
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