DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
servidora ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS, ocupante 
do cargo comissionado de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 
nº 300031.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 2.000,00(dois 
mil reais), a conta da dotação classificada nas notas de empenho nºs 491 e 
492. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo de apli-
cação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, 
em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº90/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 09395080/2020 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº0066/2020 PGE, datada de 18 de agosto de 2020 e publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 05 de outubro de 2020, que DESIGNOU, 
FRANCISCO WILTON DE SENA, a partir de 03 de Julho de 2020, para o 
exercício no(a) CELULA DE MANUTENÇÃO, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200053
IG Nº1083508000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº20200053 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP-CE, que tem por objeto a construção de 01 (uma) Areninha Tipo I no 
Bairro Conjunto Palmeiras (Lote I) e a construção de 01 (uma) Areninha Tipo I 
no Bairro Papicu (Lote II), ambas no município de Fortaleza, Estado do Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da 
sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 13/01/2021 às 9h. Fornecimento do 
Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado 
do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200054
IG Nº1089407000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº20200054 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a execução da pavimentação da rodovia 
de contorno do Distrito de Vazantes, no município de Aracoiaba/ce, com 
extensão de 1,84 km, conforme especificações contidas no Edital e seus 
anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos enve-
lopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 
13/01/2021 às 15h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003 de interesse da Secretaria da Infra-
estrutura – SEINFRA, cujo OBJETO é: Serviço de Telefonia Fixa e Móvel 
intragrupo zero (voz local e Longa distância) com fornecimento de PABX, 
Solução de serviço não geográfico 0800 e Serviço de acesso à Internet móvel, 
além de aluguel de equipamentos de telecomunicações conforme especificados 
neste Edital e seus anexos para atendimento das necessidades dos órgãos da 
administração direta e indireta para atender as necessidades do Governo do 
Estado do Ceará em âmbito nacional e internacional. MOTIVO: Falha na 
publicação do Aviso. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº12942019, até o dia 
14/12/2020, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
IG Nº1079660000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007 de interesse da Secretaria da Cultura 
– SECULT, cujo OBJETO é: Aquisição dos equipamentos do sistema de 
ar-condicionado, com instalação, sem ônus adicionais para a contratante; 
e conteiner habitável para servir como w.c. externo, com equipamentos, 
montagem e instalação. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020