DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ENTIDADE
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício
SEPLAG – 1° Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
– Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua
Júlio Cesar, 442, Bairro Jardim América, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 08815050/2020 e com fundamento nas
Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo
do art. 42, §5º, da Lei 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar o presente
termo aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: FORMA DE PAGAMENTO: Fica incluída na Cláusula
Terceira e no Termo de Referência, item 12, integrantes do Contrato Nº
040/CIDADES/2018, em decorrência do Quinto Termo Aditivo (dois últimos
produtos), a seguinte forma de pagamento: • 10% (dez por cento) - do valor
original do Contrato, após a entrega do Produto 1 - Plano Executivo de
Trabalho pela CONTRATADA e aprovação pelo CONTRATANTE; • 25%
(vinte e cinco por cento) - do valor original do Contrato, após a entrega pela
CONTRATADA do Produto 2A – Relatório da Formalização de Associações
e/ou Cooperativas do Vale do Acaraú – Documentos referentes aos municí-
pios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras,
Massapê e Meruoca, e aprovação pela CONTRATANTE; • 20% (vinte por
cento) - do valor original do Contrato, após a entrega pela CONTRATADA do
Produto 2B – Relatório da Formalização de Associações e/ou Cooperativas do
Vale do Acaraú – Documentos referentes aos municípios de Moraújo, Pacujá,
Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Pires Ferreira, Varjota e Reriutaba,
e aprovação pela CONTRATANTE; • 25% (vinte e cinco por cento) - do
valor original do Contrato, após a entrega pela CONTRATADA do Produto
3A – Relatório da Formalização de Associações e/ou Cooperativas do Vale do
Jaguaribe– Documentos referentes aos municípios de Limoeiro do Norte, Alto
Santo, Ererê, Iracema, Morada Nova e Palhano, e aprovação pela CONTRA-
TANTE; • 20% (vinte por cento) - do valor original do Contrato, após a
entrega pela CONTRATADA do Produto 3B – Relatório da Formalização
de Associações e/ou Cooperativas do Vale do Jaguaribe – Documentos refe-
rentes aos municípios de Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe
e Tabuleiro do Norte, e aprovação pela CONTRATANTE; • 10% (dez por
cento) - do valor acrescido pelo 5º Termo Aditivo ao Contrato, após a entrega
do Produto 4A - Plano Executivo de Trabalho das atividades de Atualização
Cadastral pela CONTRATADA e aprovação pelo CONTRATANTE; • 90%
(noventa por cento) - do valor acrescido pelo 5º Termo Aditivo ao Contrato,
após a entrega pela CONTRATADA do Produto 4B – Atualização Cadastral
dos Catadores e Catadoras do Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe, e apro-
vação pela CONTRATANTE; DA DISCRIMINAÇÃO DO PREÇO DO
CONTRATO EM MOEDA LOCAL: Ficam substituídas as tabelas constantes
no Anexo D do Contrato Nº 040/CIDADES/2018, em razão do Quinto Termo
Aditivo, conforme especificado nas tabelas constante no Aditivo; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
11 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Patrícia Amorim Teixeira Loureiro, REPRESENTANTE DA CÁRITAS
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA MAESTRO
FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; II - CONTRATANTE: O
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar,
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza
- Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Estrada Geral de Palmeiras Baixa,
S/N, Urussanga/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do Processo n°
06702208/2020 e com fundamento na Lei n°8.666/1993 e Cláusulas Oitava,
Nona e Décima Terceira do Contrato originário resolvem celebrar o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato n° 028/CIDADES/2019; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de
vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir do dia 08 de dezembro 2020, finalizando em 08 de dezembro 2021,
com as seguintes Classificações orçamentárias: 43100001.16.481.113.1070
5.01.33903200.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.113.10705.02.33903200.1.1
0.00.0.40; 43100001.16.481.113.10705.03.33903200.1.10.00.0.40; 4310000
1.16.481.113.10705.04.33903200.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.113.1070
5.05.33903200.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.113.10705.06.33903200.1.1
0.00.0.40; 43100001.16.481.113.10705.07.33903200.1.10.00.0.40; 4310000
1.16.481.113.10705.08.33903200.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.113.1070
5.09.33903200.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.113.10705.10.33903200.1.1
0.00.0.40; 43100001.16.481.113.10705.11.33903200.1.10.00.0.40; 431000
01.16.481.113.10705.12.33903200.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.113.10
705.13.33903200.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.113.10705.14.33903200.
1.10.00.0.40. DA FISCALIZAÇÃO: Fica designada a Sra. Krycia da Silva
Laurentino, matrícula n° 300220.4-1, como Gestora do Contrato supracitado
; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
08 de dezembro 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 17 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Júlio César
Garcia Martins, REPRESENTANTE DA EMPRESA MAESTRO FÊNIX.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2020
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE. OBJETO: A transferência de recursos financeiros visando à
construção da sede do Sistema Integrado de Saneamento Rural em Russas
(BBJ), conforme o Plano de Trabalho e seus respectivos anexos, aprovados
pela Secretaria das Cidades, que, doravante, passa a integrar o presente instru-
mento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 02967191/2019 (apenso n° 10105462/2019), Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101,
de 04 de maio de 2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28 de dezembro de 2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de
17 de julho de 2019. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, contados a partir da
data da assinatura do presente Instrumento. DOS RECURSOS: Os recursos
para a execução do objeto deste Termo de Cooperação, no montante de R$
1.058.754,99 (um milhão, cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro
reais e noventa e nove centavos), ficam assim discriminados: 1) Recursos da
Secretaria das Cidades: R$ R$ 1.058.754,99 (um milhão, cinquenta e oito mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019,
conforme classificações orçamentárias: 43100001.17.511.622.10757.14.4490
5100.2.80.80.1.40 43100001.17.511.622.10757.14.44905200.2.80.80.1.40 2)
Recursos da CAGECE: Não haverá aporte financeiro por parte da CAGECE,
conforme art. 61 da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019. FORO:
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 057/2017; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901;
IV - CONTRATADA: CORAL - CONSTRUTORA CORAL CONSTRU-
TORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.
07.195.191/0001-33; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Virgílio Távora
1701 - Sala 408 - Aldeota - CEP:60170-251; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, de acordo com
o processo administrativo nº. 08573324/2020, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem por objeto as prorrogações dos prazos de
execução por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, e o de vigência por
mais 120 (cento e vinte) dias corridos, do Contrato nº. 057/2017, passando
seus términos previstos para os dias 05/07/2021 e 04/08/2021, respectiva-
mente, cujo o objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE – 060,
TRECHO: CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE – ENTR. CE – 292
(ACESSO A CRATO) – ENTR. CE – 060 (ACESSO A BARBALHA),
COM EXTENSÃO DE 6,84 KM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.183.424,82
(Nove milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais
e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo,
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20 de novembro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775,
bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.; V - ENDEREÇO: esta-
belecida na Rod. Br - 110, nº. 201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP
59.600-970, Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso
II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo
administrativo nº. 08812167/2020, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade a prorrogação os prazos de execução e
vigência do Contrato nº. 004/2019, ambos por mais 180 (cento e oitenta) dias
corridos, passando seus términos previstos para o dia 29/06/2021,que tem
por objeto o Serviço de Recuperação Funcional na Malha Viária do Estado
do Ceará conforme os itens constituídos pelos Distritos Operacionais de
Aracoiaba, Limoeiro do Norte e Quixeramobim; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 24.920.211,61 (vinte e quatro milhões, novecentos e vinte mil, duzentos
e onze reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/06/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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