DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201311
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 13112020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Aquisição de TECIDO NÃO TECIDO, para o Hospital de Messejana – Dr.
Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200243
A SECRETARIA DA CASA, CIVIL torna público o RESULTADO dos
itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Licitação nº 2432020 no sistema Comprasnet, de inte-
resse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, origi-
nária da Secretaria da infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO
ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁ-
LICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando a
prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até
04/02/2021, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá
no próximo dia 04/12/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 04/12/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO:
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 500, Conj.1513/1514, Aldeota, CEP:
60160-196; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem
como fundamento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nºn° 20160005, e
seus anexos, o art. 65, I, b, § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto, e ainda o Processo Administrativo nº 08463138/2020; VII- FORO:
Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade aditivar em 25% do valor total do contrato,
considerando o recebimento das demandas enviadas pelas secretarias do estado
no início do ano de 2020, para elaboração de novos laudos de avaliação,
ficando mantido os valores originais do contrato 005/2018; IX - VALOR
GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$
1.387.500,00 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais),
correspondente a cerca de 578 laudos de avaliação elaborados na capital e
região metropolitana e 20 km para laudos de avaliação por quilometragem,
referente ao aditivo correspondente a 25% do valor posto do contrato original,
passando o contrato a totalizar R$ 6.937.500,00 (seis milhões, novecentos
e trinta e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato ora aditado; XII - DATA: 16 de novembro de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e David
Asfor Rocha Lima, Representante Legal da Contrata.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº103/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor MARCOS HENRIQUE DE
CARVALHO ALMEIDA, matrícula nº 3000681-X, lotado na Coordena-
doria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC, pela Ação :
Construção da Página da Transparência dos Recursos aplicados pelo Governo
Estadual no combate ao Corona vírus, a fim de promover a transparência dos
investimentos públicos feitos pelo Governo do Estado nas ações para conter
a pandemia do Corona vírus no Ceará, por meio da página específica com
as principais informações relacionadas ao enfrentamento da pandemia na
plataforma Ceará Transparente, sendo agraciado com a Medalha de Reco-
nhecimento por sua Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Estadual, trabalhando com eficiência e dedicação no serviço público,
de acordo com a Resolução nº 02, de 22 de novembro de 2013, publicada no
Diário Oficial em 25 de novembro de 2013, e a Portaria nº 024/2013 de 28
de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial em 04 de março de 2013.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
19 de novembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO (ALTERAÇÃO DAS CLÁU-
SULAS 1ª, 5ª, 6ª) AO CONVÊNIO 003/2020; II - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Primeira – Da
Fundamentação, da Cláusula Quinta – Da Remuneração e Da Carga Horária
e da Cláusula Sexta – Das Obrigações, do Convênio nº. 003/2020 SAP, de
acordo com a CI N.º91/2020 (fls. 02/03) e com o despacho da Coordenadoria
de Inclusão Social do Preso e do Egresso (fls. 14/16), nos autos do Processo
Administrativo nº. 05176740/2020 – SPU.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
SEM VALOR ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 003/2020 SAP, não expres-
samente modificadas neste Instrumento.; V - DATA E ASSINANTES: 13
DE NOVEMBRO DE 2020.
Fatima Lucia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 004/2020;
II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláu-
sula Primeira – Da Fundamentação, da Cláusula Quinta – Da Remuneração
e Da Carga Horária, e da Cláusula Sexta – Das Obrigações, do Convênio nº.
004/2020 SAP, de acordo com a CI Nº94/2020 (fls. 02/03) e com o despacho
da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (fls. 14/16), nos
autos do Processo Administrativo nº. 05175603/2020 – SPU.; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( SEM VALOR ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 004/2020
SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; V - DATA E
ASSINANTES: 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Fatima Lucia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
PROCESSO Nº: 08650698 / 2020 DA SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA OBJETO: aquisição de 30 (trinta) fuzis
Taurus T4 - calibre 5.56 nato, plataforma M4 (T4), conforme especifi-
cado no Termo de Referência às fls.04-10 JUSTIFICATIVA: a dinâmica
operacional dos grupos subordinados a CEAP que, demanda equipamentos
diferenciados do restante dos utilizados pelos demais agentes penitenci-
ários, se faz imperiosa a necessidade da aquisição desses instrumentos
VALOR GLOBAL: R$ 304.313,40 ( TREZENTOS E QUATRO MIL
TREZENTOS E TREZE CENTAVOS E QUARENTA CENTAVOS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.06.122.514.11531.03.4490
52.29201.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei nº.
8.666/93 CONTRATADA: TAURUS ARMAS S.A, inscrita no CNPJ nº.
92.781.335/0001-02 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE
JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Fátima Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº120/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, art. 52, VII, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e
alterações; CONSIDERANDO o disposto no artigo 209 da Lei Estadual nº
9.826/24 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará); RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº115/2020, publicada no DOE nº
261, de 24 de novembro de 2020. Art. 2º. Determinar a abertura de comissão
sindicante composta pelos servidores públicos: Fabiano Tavares da Silva –
matrícula n° 300096.1-4, Ana Roberta Martins de Almeida Xavier – matrícula
n° 300004.1-2 e Mariana Oliveira do Rêgo – matrícula 300012.1-4, sob a
presidência do primeiro, sendo secretariada pela servidora pública Mirles de
Andrade Moraes – matrícula 300019.1-5. Art. 3º. A presente Comissão será
destinada a esclarecer os fatos decorrentes do Relatório de Controle Interno
sobre as Contas Anuais de Gestão – RCI-Gestão nº 430001.A01.001.0820
da Secretaria das Cidades, sobre o exercício financeiro de 2019, elaborado
pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, mormente ao que
se refere a Recomendação nº 005 do suscitado relatório. Art. 4º A Comissão
poderá ainda recomendar instauração de rito disciplinar e orientar a autoridade
sobre falhas e lacunas normativas ou operacionais, cujos trabalhos deverão
ser concluídos, com entrega de relatório, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, prorrogável por igual período, a pedido da Comissão e a critério da
autoridade competente. Art. 5º. A Comissão ficará, desde logo, autorizada
a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 6º. Esta
portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se. publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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