DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RURAIS DO SÍTIO SERRA DO CATOLÉ. ENDEREÇO: sede no Sítio 
Catolé, 3080, Distrito de Riacho Fundo, CEP 63.165-000, Nova Olinda/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 02370359/2020 e no Parecer Jurídico nº. 806/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse nº. 156/2018, que tem como objetivo a implantação de projetos 
produtivos de apicultura fixa, mandiocultura e corte e costura, por mais 
um período de 12 ( doze) meses, que serão contados a partir do dia 08 de 
novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 ( doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 08 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 156/2018 ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 21 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
e MARIA ELIVÂNIA DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 
de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA  
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº214/2018 
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO. ENDEREÇO: sede na 
Comunidade Assentamento São João, s/n, Zona Rural, Sobral/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a 
Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 07057096/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 1926/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
readequação do Plano de Trabalho, com a alteração dos itens, conforme 
plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse nº214/2018, que tem 
como objetivo implantar unidades produtivas de maneira que possa fortalecer 
e diversificar as atividades da comunidade Assentamento São João, inserindo/ 
ampliando quintais produtivos e atividades com a produção de ovinos e suíno 
no contexto da produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível 
de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar autoconsumo de renda 
para as famílias envolvidas diretamente no projeto, sem comportar alterações 
de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº 214/2018, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 
08 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e 
EDMILSON OLIVEIRA DUARTE - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 
de outubro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA  
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº017/2017 
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES QUILOMBOLAS DE COITE - AMORQUILOM-
BODECOITE, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE 
INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS 
DE COITE – AMORQUILOMBODECOITE. ENDEREÇO: sede na 
comunidade do Sítio Coité, s/nm, zona rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 10534860/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2060/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do IR 017/2017, que 
tem por finalidade objetivo fortalecer as atividades produtivas de ovinocultura, 
caprinocultura de corte e avicultura, proporcionando a produção sustentável 
com base agroecológicas, gerando oportunidades de trabalho e aumento da 
renda para as famílias beneficiadas inserindo jovens e mulheres, por mais 
um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a 
partir do dia 09 de dezembro de 2019. DA VIGÊNCIA: por mais um período 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do 
dia 09 de dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº. 017/2017 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 
26 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
e ROSILENE ALVES PEREIRA MESQUITA - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 20 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA  
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº003/2018 
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VARZEA DA VOLTA, 
MUNICÍPIO DE MORAUJO/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO 
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VARZEA DA 
VOLTA. ENDEREÇO: sede na comunidade Várzea da Volta, s/n, zona rural, 
CEP 62.480-000, Moraújo/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 10536218/2019 e no Parecer Jurídico 
nº. 2063/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação de vigência do IR 003/2018, que tem por objetivo fortalecimento da 
pesca artesanal e da criação de aves caipiras integrado a quintais produtivos, 
por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão 
contados a partir do dia 22 de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este 
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 22 de 
dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 003/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 27 de novembro de 
2019. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - 
Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO ALVES 
REINALDO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA  
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº106/2018 
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIACAO COMUNITARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MILHAS, 
MUNICÍPIO DE PACUJÁ, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MILHAS. 
ENDEREÇO: sede na Comunidade de Milhãs s/n, zona rural, CEP 62.180-000, 
Pacujá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que 
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do 
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n° 08500769/2020 e no Parecer Jurídico nº. 863/2020. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse nº106/18, que tem como objetivo Implantar as 
unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades 
da comunidade de Milhas, inserindo/ ampliando a produção de galinhas caipira 
e criação de ovino no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão 
de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar 
renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, 
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
02 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. 
DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 02 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 106/18 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 26 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
e FRANCISCO FÁBIO RODRIGUES PORTELA - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA  
*** *** ***
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020