DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n° 10535076/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2061/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do IR 
035/2017, que tem por objetivo é fortalecer as atividades produtivas de galinha 
caipira, quintais produtivos, ovinocaprino e áreas com forragem, aperfeiçoando 
os conhecimentos empíricos com técnicas de manejo nutricional, sanitário, 
produtivo e reprodutivo das espécies, proporcionando a produção sustentável, 
gerando oportunidades de trabalho e aumento de renda para as famílias bene-
ficiadas, por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que 
serão contados a partir do dia 24 de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 24 de 
dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Instrumento de Repasse Nº. 035/2017 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 27 de novembro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR 
- Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e LUIZA ERLENE DO 
NASCIMENTO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA  
*** *** ***
7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº010/2016 
ÉSPECIE: 7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DE CARNAUBA, MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE 
CARNAUBA. ENDEREÇO: sede na em Carnauba, s/n, zona rural, CEP 
62.260-000, Reriutaba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 10681633/2019 e no Parecer Jurídico 
nº. 2090/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação de vigência do IR 010/2016, que tem por finalidade fortalecer a 
criação de aves caipira, caprinos e ovinos, a partir das estratégias de produção 
dos agricultores e agricultoras, de acordo com as dimensões doa agroecologia, 
de sustentabilidade produtiva, autonomia do agroecossistema, para geração 
de renda e segurança alimentar das famílias envolvidas, por mais um período 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do 
dia 30 de novembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, que serão contados a partir do dia 30 de novembro de 2019. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº. 010/2016 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Agrário e IVAN RODRIGUES BEZERRA - PRESI-
DENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA  
*** *** ***
7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº006/2017 
ÉSPECIE: 7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DA ILHA DO ESAÚ E ADJACÊNCIAS MUNICÍPIO 
DE HIDROLÂNDIA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DA ILHA DO ESAÚ E ADJACÊNCIAS. ENDEREÇO: 
sede na comunidade de ilha do Esau, s/n, Zona Rural, Hidrolândia – CE, 
CEP n° 62.270-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 
65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 11233782/2019 e no Parecer Jurídico nº. 
2402/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Instrumento de Repasse nº006/2017, que tem como 
objetivo a implantação de projetos produtivos de quintais produtivos com 
aves caipiras, ovinos e fortalecimento da pesca artesanal, por mais um período 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 
01 de janeiro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. 
DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, que serão contados a partir do dia 01 de janeiro de 2020. DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 
006/2017 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno 
vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do 
Desenvolvimento Agrário e DARLIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DO 
NASCIMENTO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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8º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº008/2016 
ÉSPECIE: 8º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE BOA VISTA II, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA 
VISTA II. ENDEREÇO: sede na comunidade de Boa Vista II, s/n, zona rural, 
CEP 62.620-000, Irauçuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 10535289/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 2062/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação de vigência do IR 008/2016, que tem por objetivo atender a 
diversidade e o potencial existente na comunidade, especialmente ao público 
de mulheres e jovens, onde apresentam a inexistência de um trabalho que 
remunerasse a sua mão de obra, por mais um período de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 23 de dezembro de 
2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: 
por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão 
contados a partir do dia 23 de dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 008/2016 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: WILSON 
VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvol-
vimento Agrário e LUIZA ALBANIZA BRITO GOMES - PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2020 
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO 
CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA 
SOUSA - ME, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS;  II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;  III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), 
CEP 60.325-901;  IV - CONTRATADA: empresa FRANCISCO SERGIO 
DE ALMEIDA SOUSA;  V - ENDEREÇO: Rua Tabelião Eneas, nº 373, 
Centro, Quixadá/CE, CEP: 63.900-231;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem 
como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº. 08243871/2020 e Parecer Jurídico nº942/2020;  VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a 
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a 
modificação quantitativa do objeto do Contrato n° 040/2020, cujo objeto 
é a aquisição animais vivos, reprodutores da espécie caprina p.o (puro de 
origem), raças saanem, toggenburg (pelo curto), anglo nubiana, parda alpina, 
alpina britânica e alpina americana, avulso 1.0 unidade e 50 (cinquenta) 
animais vivos, reprodutores da espécie caprina p.o (puro de origem), raças 
saanen, toggenburg (pelo curto), anglo nubiana, parda alpina, alpina britânica 
e alpina americana, avulso 1.0 unidade, para atender demandas da SDA junto 
a agricultores de base familiar em diversos territórios cearenses, de acordo 
com as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do edital; 
para tanto, acrescentam-se 40 (quarenta) reprodutores, conforme as caracte-
rísticas acima descriminadas, com a consequente garantia orçamentária de R$ 
59.959,20 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte 
centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.959,20 (cinquenta e nove mil, 
novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo, apenas valor;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 092/2017 ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 
11 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO SÉRGIO DE 
ALMEIDA SOUZA Representante legal. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020