DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
8481324/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, a servidora, MARIA BEZERRA MALHEIRO, CPF 09266755320,
que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência C, Grupo Ocupa-
cional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula
nº 07883412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 27/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.901/2015)
1.296,02
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% art. 62, inciso V, da Lei nº
10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado
com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
194,40
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - “ art. 3º, inciso III e parágrafo único,
da Lei Estadual nº 15.901/2015 “
529,30
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
153,00
TOTAL
2.172,72
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/03/2018 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à
MARIA BEZERRA MALHEIRO, matrícula nº 07883412. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIA DE ARAUJO MELO
MACEDO, matrícula 03296016, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 20 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
23 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de Novembro de 2020,
da designação de ADRIANA PINTO LIMA, constante na Portaria Nº
0616/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Setembro de
2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de Novembro de 2020,
da designação de FRANCISCO DANIEL BARBOSA PINTO, constante
na Portaria Nº 0617/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de
Setembro de 2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS3, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com
o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de
maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.376 de 28 de Novembro
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Dezembro de 2019
, RESOLVE NOMEAR, GABRIELA DE PAIVA MOTA, ocupante do
cargo/função/emprego de Professor, matricula 00000793, lotado(a) no órgao
do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito e de PROFESSOR, matricula
0005348, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação .
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.376, de 28 de
Novembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA JEANE
DE NORONHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de
novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0699/2020 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.376, de 28 de Novembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, GABRIELA
DE PAIVA MOTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Coope-
ração com os Municípios 5, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
09 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0710/2020 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.376 de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARIA JEANE DE NORONHA, ocupante do cargo de provimento em
comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coor-
denadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 15 - Tauá) ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0730/2020 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Decreto Nº 33.376, de 28 de Novembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) SANDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO
, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 16 de
Novembro de 2020 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0730/2020 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.376, d e 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR SANDRO
HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a),
Maracanaú - EEM Professor Flávio Pontes (Nível A), unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0734/2020 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.376,
de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ALEXANDRA DE
VASCONCELOS FEITOSA, a partir de 16 de Novembro de 2020, para o
exercício no(a) Fortaleza - R4 - EEEP Leonel de Moura Brizola, exercendo
suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Coordenador
Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07712770/2020
I - ESPÉCIE: 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2020; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO/3° COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ
TENENTE MÁRIO LIMA, inscrita no CNPJ 07954.514/0210-41- CREDE
01- Maracanaú-CE, neste ato representada pelo seu Coordenador Pedagógico
e Gestor de Compras, o Sr. ROBERTO RODRIGUES SILVA; III - ENDE-
REÇO: Maracanaú-CE; IV - CONTRATADA: ROMY COMERCIAL E
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 24.100.506/0001-30, representado
neste ato pelo Sr. FRANCISCO FLAVIO CAVALCANTE FERREIRA;
V - ENDEREÇO: Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
n°. 01/2020, Processo n°. 01655333/2020, publicada no DOE de 23/07/2020,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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