DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-
3808 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-
3824 21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-
3888 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-3711 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-
3705 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3718 21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 
21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3726 21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 
21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734 21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742 21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746. DATA DA ASSINATURA: 
29 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce e Francisco Helter de Oliveira - Representante legal do 
Saae de Nova Russas. 
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº040/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infraestrutura, 
matrícula nº 000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, a fim de visitar galpão para implantação de unidade 
industrial em Crateús -CE e à fabrica de calçados no município de Pentecoste -CE para realização de vídeo institucional ADECE, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 25 
de novembro de 2020.  
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2020 
NOME DAS CIDADES
PERÍODOS
Cratéus - CE e Pentecoste - CE
25 a 26 de novembro de 2020
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3997503/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANIZIA AMELIA PARENTE PINHEIRO TEODORO, CPF 88128490320, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07249012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 13/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 11.738/2008 e 15.135/2012
1.149,40
Gratificação de Efetiva Regência de Classe Lei nº 15.009/2011
76,95
TOTAL
1.226,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à ANIZIA 
AMELIA PARENTE PINHEIRO TEODORO, matrícula nº 07249012. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1436644/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA VERONICA FERREIRA, CPF 46167820325, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0901621X, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 5º Lei nº 14.431/2009, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
1.150,37
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.746,63
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/01/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2018, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
VERONICA FERREIRA, matrícula nº 0901621X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6419187/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZINHA SAMPAIO 
TEIXEIRA DE SOUZA, CPF 11024887391, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0641091X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.953,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei 
Complementar nº 200/2019
458,98
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
384,03
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.862,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/06/2018, que concedeu aposentadoria à TEREZINHA 
SAMPAIO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 0641091X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020