DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - NOVEMBRO/2019 A OUTUBRO/2020
RREO - ANEXO 3 (LRF, art.53, Inciso I)
(R$ 1,00)
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
2020
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
MAI/20
JUN/20
JUL/20
AGO/20
SET/20
OUT/20
I - RECEITAS CORRENTES
2.365.142.603,16
3.047.778.050,68 2.735.554.715,41 2.620.291.209,45
2.135.011.940,98
2.086.960.743,32
1.909.738.391,40 2.370.579.111,56 2.557.229.982,69 2.706.304.665,27
2.785.145.744,07
2.515.071.976,52
29.834.809.134,51 29.128.800.469,76
Impostos, Taxas e Contrib.de Melhoria
1.376.167.830,47
1.338.121.752,96 1.699.026.919,96 1.334.379.756,62
1.252.574.930,58
991.484.629,60
860.818.222,02
1.104.007.234,25 1.257.618.860,96 1.426.789.733,37
1.511.646.493,43
1.498.282.152,82
15.650.918.517,04 15.501.441.929,12
ICMS
1.197.208.390,24
1.213.623.277,45 1.252.504.604,21 1.043.948.752,15
983.425.928,88
778.824.230,35
641.603.200,05
845.340.480,78
1.038.396.717,32 1.216.749.378,08
1.297.754.529,77
1.295.900.043,78
12.805.279.533,06 12.564.196.366,29
IPVA
21.032.831,75
30.856.101,84
288.350.814,92
139.682.577,42
122.688.552,26
88.736.485,82
96.253.299,75
111.335.980,94
58.882.670,64
47.648.372,32
39.643.787,61
32.857.330,19
1.077.968.805,46
1.069.694.301,92
ITCD
4.926.262,56
8.282.297,91
5.263.272,35
5.193.042,44
4.378.493,76
2.530.167,60
3.658.526,58
6.020.863,08
3.582.906,96
3.664.748,66
12.617.109,05
12.573.403,87
72.691.094,82
72.691.094,82
IRRF
96.273.344,95
169.543.979,10
94.171.444,99
94.411.907,39
96.896.591,30
97.172.708,97
89.457.610,36
95.024.809,99
96.389.550,41
92.892.176,93
93.672.240,62
94.809.302,09
1.210.715.667,10
1.191.894.482,44
Outros Impostos, Taxas
e Contrib.de Melhoria
56.727.000,97
-84.183.903,34
58.736.783,49
51.143.477,22
45.185.364,38
24.221.036,86
29.845.585,28
46.285.099,46
60.367.015,63
65.835.057,38
67.958.826,38
62.142.072,89
484.263.416,60
602.965.683,65
Receita de Contribuições
70.093.945,72
147.871.146,13
55.249.071,85
60.745.727,01
62.130.735,76
70.262.736,72
78.359.066,46
78.805.265,31
79.295.281,01
78.399.308,53
81.102.158,59
80.466.130,89
942.780.573,98
965.062.632,29
Receita Patrimonial
13.379.540,46
19.325.533,29
23.969.233,61
22.290.522,56
21.753.353,64
15.422.820,75
24.453.980,75
19.952.597,91
24.268.170,34
12.046.649,44
42.176.649,55
13.049.783,31
252.088.835,61
245.383.761,86
Rendimentos de Aplicação Financeira
11.428.157,76
16.974.976,12
15.334.728,80
13.984.717,70
14.386.641,41
10.830.914,54
12.095.399,08
11.178.323,22
10.482.380,19
9.091.511,06
7.433.125,95
8.473.081,17
141.693.957,00
127.290.823,12
Outras Receitas Patrimoniais
1.951.382,70
2.350.557,17
8.634.504,81
8.305.804,86
7.366.712,23
4.591.906,21
12.358.581,67
8.774.274,69
13.785.790,15
2.955.138,38
34.743.523,60
4.576.702,14
110.394.878,61
118.092.938,74
Receita Agropecuária
0,00
1.075,00
805,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.880,00
805,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
14.980.605,15
8.216.476,68
7.725.848,97
23.198.646,01
14.610.320,22
16.436.615,00
30.098.920,05
17.190.769,15
7.400.156,77
26.160.690,76
19.157.038,95
16.113.110,65
201.289.198,36
205.092.116,53
Transferências Correntes
835.028.159,15
1.293.723.253,51
902.304.934,88
1.134.722.336,15
747.497.942,71
799.544.239,11
889.186.081,54
1.116.484.563,93 1.146.060.466,04 1.091.533.331,96
1.074.245.552,74
860.949.781,98
11.891.280.643,70 11.521.881.074,46
Cota-Parte do FPE
606.425.171,02
717.153.222,94
625.439.126,71
888.021.768,49
528.201.385,71
517.119.285,01
539.497.629,32
440.732.921,83
449.273.234,13
482.182.868,12
388.596.282,90
518.505.296,13
6.701.148.192,31
6.701.148.192,31
Transferências da L.C. 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da L.C. 61/1989
4.424.961,78
5.201.133,94
4.008.802,55
4.336.499,06
4.001.957,81
3.591.426,05
3.580.877,78
3.220.253,89
3.868.422,25
4.473.893,74
5.255.125,62
6.014.280,97
51.977.635,44
53.571.926,34
Transferências do FUNDEB
132.863.616,18
148.009.760,00
198.653.361,52
161.837.239,37
124.563.106,78
117.551.625,16
107.378.304,33
107.285.155,16
111.906.368,90
123.794.309,81
122.800.639,90
130.477.203,43
1.587.120.690,54
1.573.077.021,73
Outras Transferências Correntes
91.314.410,17
423.359.136,63
74.203.644,10
80.526.829,23
90.731.492,41
161.281.902,89
238.729.270,11
565.246.233,05
581.012.440,76
481.082.260,29
557.593.504,32
205.953.001,45
3.551.034.125,41
3.194.083.934,08
Outras Receitas Correntes
55.492.522,21
240.518.813,11
47.277.901,14
44.954.221,10
36.444.658,07
193.809.702,14
26.822.120,58
34.138.681,01
42.587.047,57
71.374.951,21
56.817.850,81
46.211.016,87
896.449.485,82
689.938.150,50
II - DEDUÇÕES
658.596.954,89
779.254.267,51
838.993.519,95
734.192.775,19
664.992.068,80
522.498.658,61
451.346.746,87
533.121.695,27
613.566.322,26
654.150.337,28
742.794.320,55
701.199.155,30
7.894.706.822,48
7.826.888.420,00
Transferências Constitucionais e Legais
282.755.180,24
301.339.575,53
459.656.225,10
304.621.365,39
329.437.649,01
226.410.551,14
155.447.296,94
230.867.610,84
294.042.273,39
300.694.211,06
381.745.109,51
324.775.019,38
3.591.792.067,53
3.548.358.407,26
Contrib.do Serv. p/o Plano de Previdência
70.093.945,72
147.871.146,13
55.249.071,85
60.745.727,01
62.130.735,76
70.262.736,72
78.359.066,46
78.805.265,31
79.295.281,01
78.399.308,53
81.102.158,59
80.466.130,89
942.780.573,98
965.062.632,29
Compens.Financ. entre Reg.Previdência
4.981.163,33
7.084.742,06
4.315.366,90
4.572.150,32
5.057.516,01
5.464.156,82
4.685.297,62
4.278.142,66
4.970.505,52
1.925.589,09
4.455.854,27
2.242.256,12
54.032.740,72
55.480.649,37
Ded.de Rec.para a formação do FUNDEB
300.766.665,60
322.958.803,79
319.772.856,10
364.253.532,47
268.366.168,02
220.361.213,93
212.855.085,85
219.170.676,46
235.258.262,34
273.131.228,60
275.491.198,18
293.715.748,91
3.306.101.440,25
3.257.986.731,08
III - RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (I - II)
1.706.545.648,27
2.268.523.783,17 1.896.561.195,46 1.886.098.434,26 1.470.019.872,18
1.564.462.084,71
1.458.391.644,53 1.837.457.416,29 1.943.663.660,43 2.052.154.327,99
2.042.351.423,52
1.813.872.821,22
21.940.102.312,03 21.301.912.049,76
IV ( - ) Transfs. obrigatórias
da União relativas
às emendas individuais
(art.166-A, §1º, da CF)
3.513.200,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
2.970.138,00
64.818,79
11.555.779,00
0,00
2.459.409,00
0,00
0,00
21.063.344,79
21.063.344,79
V - RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMIT.DE
ENDIVIDAMENTO (III - IV)
1.703.032.448,27
2.268.023.783,17 1.896.561.195,46 1.886.098.434,26 1.470.019.872,18
1.561.491.946,71
1.458.326.825,74 1.825.901.637,29 1.943.663.660,43 2.049.694.918,99
2.042.351.423,52
1.813.872.821,22
21.919.038.967,24 21.280.848.704,97
VI ( - ) Transfs. obrigatórias
da União relativas
às emendas de bancada (art.166, § 16, da CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.970.421,00
10.212.173,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116.182.594,00
116.182.594,00
VII - RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLC.DOS LIMIT.DA DESP.
COM PESSOAL (V - VI)
1.703.032.448,27
2.268.023.783,17 1.896.561.195,46 1.886.098.434,26 1.470.019.872,18
1.561.491.946,71
1.352.356.404,74 1.815.689.464,29 1.943.663.660,43 2.049.694.918,99
2.042.351.423,52
1.813.872.821,22
21.802.856.373,24 21.164.666.110,97
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 25/11/2020 15:39
Nota 1: O valor demonstrado na coluna “Previsão Atualizada 2020” foi projetado pela CEPLA/SEFAZ;
Nota 2: O valor negativo em Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias em dezembro\2019 ocorreu devido a Desvinculação de Receitas Estadual - DRE - autorizada pelo EC 94/2016 - referente ao exercício de 2019, ter ocorrido
somente em dezembro.
Fortaleza, 19 novembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC/CE 021950/O-8
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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