DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com a geração da nota de pagamento de despesa, e não pela realização da nota de empenho;
3.12 - A despesa empenhada não é totalmente paga dentro do mês, uma vez que os valores retidos a título de consignação, são efetivamente pagas no quinto
dia útil do mês subsequente.
3.13 - O valor de R$ 689.635,77, inscrito em despesas previdenciárias, refere-se ao valor da Taxa de Administração repassado à Fundação de Previdência
Social do Estado do Ceará;
3.13- O valor de R$ 3.140.000,00 refere-se à parte da Dotação da Despesa da natureza da despesa 339139, dividido igualitariamente entre o Funaprev e o
Prevmilitar, mediante a qual foram respassados valores à CEARAPRAV;
Camilo Sobreira Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Outubro de 2020
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Em Reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
“ PREVISÃO ATUALIZADA “
“RECEITAS REALIZADAS
(A)”
RECEITAS CORRENTES (I)
27.795.447.000,56
21.739.512.509,81
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
15.174.783.338,52
11.336.119.653,02
ICMS
12.048.988.332,00
8.907.896.138,56
IPVA
1.019.093.004,00
923.160.603,75
ITCD
117.863.027,00
48.444.248,69
IRRF
1.300.622.500,00
944.898.343,05
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
688.216.475,52
511.720.318,97
Contribuições
901.161.017,00
724.815.482,13
Receita Patrimonial
398.942.173,50
219.383.761,86
Aplicações Financeiras (II)
324.967.089,50
160.336.785,12
Outras Receitas Patrimoniais
73.975.084,00
59.046.976,74
Transferências Correntes
10.388.067.418,75
8.680.662.540,77
Cota-Parte do FPE
5.896.916.837,00
4.302.055.838,89
Transferências da LC 87/1996
-
-
Transferências da LC 61/1989
56.883.423,00
35.998.808,91
Transferências do FUNDEB
1.635.537.347,00
1.306.247.314,36
Outras Transferências Correntes
2.798.729.811,75
3.036.360.578,61
Demais Receitas Correntes
932.493.052,79
778.531.072,03
Outras Receitas Financeiras (III)
36.665.758,00
19.012.551,01
Receitas Correntes Restantes
895.827.294,79
759.518.521,02
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
27.433.814.153,06
21.560.163.173,68
RECEITAS DE CAPITAL (V)
2.648.717.141,81
1.506.886.213,35
Operações de Crédito (VI)
1.934.287.028,30
1.343.730.115,65
Amortização de Empréstimos (VII)
-
-
Alienação de Bens
-
318.377,82
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
-
Outras Alienações de Bens
-
318.377,82
Transferências de Capital
714.430.113,51
160.379.133,51
Convênios
685.811.817,51
125.078.910,45
Outras Transferências de Capital
28.618.296,00
35.300.223,06
Outras Receitas de Capital
-
2.458.586,37
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
2.458.586,37
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
714.430.113,51
163.156.097,70
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
28.148.244.266,57
21.723.319.271,38
DESPESAS PRIMÁRIAS
“ DOTAÇÃO
ATUALIZADA
“
ATÉ O BIMESTRE / 2020
“ DESPESAS
EMPENHADAS
“
DESPESAS
LIQUIDADAS
“DESPESAS
PAGAS
(A)”
“RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
(B)”
“RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS”
LIQUIDADOS
PAGOS
(C)
DESPESAS CORRENTES (XIII)
25.043.291.344,92
18.116.411.802,53 17.705.750.040,12 17.655.726.807,76
152.956.499,37
407.160.682,89
406.327.672,26
Pessoal e Encargos Sociais
12.621.230.750,92
9.546.343.590,81
9.537.545.355,27
9.526.978.986,94
14.178.200,47
946.901,62
946.901,62
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
617.378.045,19
417.434.488,08
417.434.488,08
417.434.488,08
-
-
-
Outras Despesas Correntes
11.804.682.548,81
8.152.633.723,64
7.750.770.196,77
7.711.313.332,74
138.778.298,90
406.213.781,27
405.380.770,64
Transferências Constitucionais e Legais
3.967.486.623,00
3.007.697.311,76
2.935.073.784,06
2.935.073.784,06
66.117.894,56
-
-
Demais Despesas Correntes
7.837.195.925,81
5.144.936.411,88
4.815.696.412,71
4.776.239.548,68
72.660.404,34
406.213.781,27
405.380.770,64
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(XV) = (XIII - XIV)
24.425.913.299,73
17.698.977.314,45 17.288.315.552,04 17.238.292.319,68
152.956.499,37
407.160.682,89
406.327.672,26
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
5.150.831.229,10
2.383.589.965,98
2.287.969.222,71
2.280.321.659,42
37.961.655,88
260.296.800,02
260.414.887,66
Investimentos
3.197.678.710,64
1.295.651.795,40
1.200.041.764,75
1.192.394.201,46
37.960.927,88
260.296.800,02
260.414.887,66
Inversões Financeiras
171.079.394,56
130.712.473,59
130.701.760,97
130.701.760,97
728,00
-
-
Concessão de Empréstimos
e Financiamentos (XVII)
17.186.739,10
1.306.828,04
1.306.828,04
1.306.828,04
-
-
-
Aquisição de Título de Capital
já Integralizado (XVIII)
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
-
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
153.892.655,46
129.405.645,55
129.394.932,93
129.394.932,93
728,00
-
-
Amortização da Dívida (XX)
1.782.073.123,90
957.225.696,99
957.225.696,99
957.225.696,99
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
3.351.571.366,10
1.425.057.440,95
1.329.436.697,68
1.321.789.134,39
37.961.655,88
260.296.800,02
260.414.887,66
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
272.803.920,75
PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA (XXIIb)
980.269.962,95
378.953.029,80
375.805.849,63
375.805.849,63
11.566.354,71
109.919.839,04
109.919.839,04
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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