DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Grupo: Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e despesas Previdenciárias do RPPS  
Quadro: Aportes de Recursos para o PLANO FINANCEIRO do RPPS  
Aportes de Recursos para o PLANO FINANCEIRO do RPPS  
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor  
  TOTAL DOS RECURSOS PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS   (1)+(2)
1.217.883.186,82
  Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (FUNAPREV)     (1)
999.507.427,72
  Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (PREVMILITAR) (2)
218.375.759,10
  Recursos para Formação de Reserva 
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
EXECUÇÃO DA RECEITA
PREVISÃO
RECEITA REALIZADA ATÉ O BIMESTRE
INICIAL
ATUALIZADA
DE 2020
DE 2019
Receitas da Administração - RPPS 
  RECEITAS CORRENTES 
4.712.000,00 
4.712.000,00 
1.325.859,54 
0,00 
  TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 
4.712.000,00 
4.712.000,00 
1.325.859,54 
0,00 
 
 
 
 
DESPESAS DA ADMINSTRAÇÃO - RPPS 
DOTAÇÃO
DESPESA EMPENHADA
DESPESA LIQUIDADA
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
2020
2019
INICIAL
ATUALIZADA
EXERCÍCIO 
2020
EXERCÍCIO 
2019
EXERCÍCIO 
2020
EXERCÍCIO 
2019
Despesas da Administração - RPPS 
  DESPESAS CORRENTES (XIII) 
5.920.000,00 
6.530.000,00 
1.133.218,12 
0,00 
1.133.218,12 
0,00 
0,00 
0,00 
  DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 
740.000,00 
130.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
  TOTAL DAS DESPESAS DA 
ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 
6.660.000,00 
6.660.000,00 
1.133.218,12 
0,00 
1.133.218,12 
0,00 
0,00 
0,00 
  RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS 
(XVI) = (XII – XV) 
-1.948.000,00 
-1.948.000,00 
192.641,42 
0,00 
192.641,42 
0,00 
0,00 
0,00 
Fonte: S2GPR/CECAI
Quadro: Notas Explicativas  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
01 - SOBRE A COMPOSIÇÃO DO DEMONSTRATIVO: 
1.1- Este demonstrativo está, sequencialmente, dividido em Plano Previdenciário, de cuja consolidação fazem parte os Fundos Predenciários Previd, Unidade 
Gestora - UG nª 460701, e de Previdência Parlamentar - FPP, UG nº 010101, e em Plano Financeiro, composto pela consolidação dos registros alusivos aos 
Fundos Financeiros Funaprev, UG nº 460401 e o Prevmilitar, UG nº 460501; 
1.2- Os valores aqui integrados foram obtidos dos respectivos balancetes contábeis relativo ao período de janeiro a outubro/2020, gerados no Módulo Contábil, 
em associação com o relatório Orçamentário mensal, ambos integrantes do S2GPR; 
02 - DO PLANO PREVIDENCIÁRIO (FPP + PREVID): 
2.1.- O total da receita de R$ 241.901.670,27, até OUTUBRO/2020, compõe-se de R$ 8.921.64,74 do FPP e R$ 23.298.405,53 do Previd; 
2.2- O total da receita de R$ 264.722,337,32, até OUTUBRO/2019, compõe-se de R$ 18.768.693,48 do FPP e R$ 245.953.643,84 do Previd; 
2.3- O valor de R$ 1.697.492,09 do Plano Previdenciário resulta da consolidação de R$ 349.822,90 da receita contribuição patronal autopatrocinio ao FPP, 
R$ 1.143.812,50 da receita de contribuição patronal do FPP autopatrocínio de exercícios anteriores,  R$ 162.151,00 da receita outras multas e juros de mora 
do FPP e R$ 41.705,69 de Outros Serviços Financeiros; 
2.4- O valor atinente ao resultado previdenciário deste demonstrativo e o integrado ao SICONF são divergentes em razão de naquele de naquele sistema 
inexistir campo para a inserção do registro atinente à reserva de contingência consignado na Lei Orçamentária Anual - LOA; 
2.5- O valor de R$ 855.716.014,68, informado a título de bens e direitos corresponde à inscrição na classificação contábil 1.1.1.1.1.50.05, sendo R$ 
812.828.955,77 do Previd e R$ 42.887.058,91 do FPP; 
2.6- A partir de dezembro/2019, em atendimento à Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 14, no FPP e no PREVID foram especificados os valores 
aplicados em curto e longo prazos, deixando na conta Caixa e Equivalentes de Caixa  os registros das aplicações em liquidez imediata; 
2.7- O valor de R$ 1.921.091,42, vinculado em demais despesas previdenciárias, refere-se a R$ 1.231.455,65 na natureza da despesa 339093, realizado pelo 
FPP, e R$ 689.635,77, na 339139, pelo Previd. 
03 - DO PLANO FINANCEIRO (FUNAPREV + PREVMILITAR): 
3.1- O total aportado pelo Tesouro Estadual para a cobertura de insuficiência financeira foi de R$ 1.217.883.186,82, sendo R$ 218.375.759,10 destinado ao 
Prevmilitar, UG nº 460501, e R$ 999.507.427,72 em favor do Funaprev, UG nº 460401; 
3.2 - Os aportes financeiros mencionados no item 3.1 deram-se de forma automática, e correspondem ao total dos valores das Notas de Pagamentos das 
despesas geradas, via S2Gquando financiadas por fontes de recursos vinculadas ao Tesouro Estadual e os respectivos débitos efetivados em conta gestão, 
cujo montante pode ser verificado no saldo da conta contábil 4.5 - Transferências e delegações recebidas do balancete contábil mensal. Desse modo o aporte 
de R$ 618.405.687,76 é composto pelas despesas do exercício pagas financeiramente com fonte de recursos do Tesouro Estadual, mais as consignações de 
exercícios anteriores, também pagas, no exercício atual, na mesma fonte aqui mencionada, menos as consignações do exercício de fonte tesouro não pagas no 
período de apuração. Como o aporte de recursos do tesouro é feito no momento do pagamento, pode ocorrer de o déficit orçamentário (receita orçamentária 
- despesa empenhada) ser diferente do valor aportado para a cobertura da insuficiência financeira; “e os respectivos débitos efetivados em conta gestão, cujo 
montande pode ser verificado no saldo da conta contábil 4.5 - Transferências e delegações recebidas do balancete contábil mensal. Desse modo o aporte de 
R$ 1.217.883.186,82 é composto pelas despesas do exercício pagas orçamentariamente com fonte de recursos do Tesouro Estadual, mais as consignações de 
exercícios anteriores, também pagas, no exercício atual, na mesma fonte aqui mencionada, menos as consgnações do exercício de fonte tesouro não pagas 
no período de apuração. Como o aporte de recursos do tesouro é feito no momento do pagamento, pode ocorrer de o déficit financeiro (receita orçamentária 
- despesa empenhada) ser diferente do valor  aportado para a cobertura da insuficiência financeira; 
3.3 - Composição do aporte: despesa orçamentária paga ( R$ 980.614.738,64) + consignações do exercício de 2019 ((R$ 10.423.663,15), ambas pagas na 
fonte tesouro em 2020  - consignações do exercício de 2020 não pagas (R$ 27.515.712,58); 
 
 
 
 
 
3.4 - O total da receita de R$ 1.584.250.347,83, até OUTUBRO/2020, compõe-se de R$ 1.256.437.495,67 do Funaprev e R$ 327.812.852,16 do Prevmilitar
3.5 - O total da receita de R$ 1.604.738.061,58, até OUTUBRO/2019, compõe-se de R$ 1.213.784.610,13 do Funaprev e R$ 390.953.451,45 do Prevmilitar; 
 
3.6 - Os valores da despesa empenhada, a seguir especificados, constam inscritos na conta Nº 6.2.2.1.3, denominado crédito utilizado, do Relatório Balancete 
Mensal de cada UG; 
3.7- O total da despesa empenhada (R$ 2.952.468.017,72), até OUTUBRO/2020, compõe-se de R$ 2.343.136.594,83 do Funaprev e R$ 609.331.422,89 do 
Prevmilitar; 
3.8 - O total da despesa liquidada -R$ 2.952.000.566,48 - até OUTUBRO/2020, compõe-se de R$ 2.342.810.917,10 do Funaprev e R$ 609.189.649,38 do 
Prevmilitar; 
3.9 - O total da despesa empenhada - R$ 2.830.712.213,84 -até OUTUBRO/2019, compõe-se de R$ 2.258.065.104,01 do Funaprev e R$ 572.647.109,83 
do Prevmilitar; 
3.10- O total da despesa liquidada - R$ 2.830.165.977,55 - até OUTUBRO/2019, compõe-se de R$ 2.257.949.015,12 do Funaprev E R$ 572.216.962,43 do 
Prevmilitar; 
3.11 - Quanto ao resultado previdenciário do fundo financeiro, constante neste demonstrativo, o mesmo decorre da diferença entre a receita realizada e 
despesa empenhada, de cujo valor também constam os valores financiados pelas fonte de recursos do Tesouro Estadual, automaticamente, liberados apenas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020