DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS PRIMÁRIAS
“ DOTAÇÃO
ATUALIZADA
“
ATÉ O BIMESTRE / 2020
“ DESPESAS
EMPENHADAS
“
DESPESAS
LIQUIDADAS
“DESPESAS
PAGAS
(A)”
“RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
(B)”
“RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS”
LIQUIDADOS
PAGOS
(C)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) =
(XV + XXI + XXII - XXIIB)
27.070.018.623,63
18.745.081.725,60
18.241.946.400,09
18.184.275.604,44
179.351.800,54
557.537.643,87
556.822.720,88
RESULTADO PRIMÁRIO - ACIMA DA LINHA (XXIV) = [XIIA - (XXIIIA +XXIIIB + XXIIIC)]
2.802.869.145,52
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
694.781.000,00
JUROS NOMINAIS
ATÉ O BIMESTRE / 2020
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
160.336.785,12
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
486.886.027,80
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
2.476.319.902,84
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-367.895.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
EM 31/DEZ/2019 (A)
ATÉ O BIMESTRE / 2020 (B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
14.906.375.117,99
18.655.053.687,12
DEDUÇÕES (XXIX)
3.911.204.664,29
6.445.807.977,38
Disponibilidade de Caixa
3.783.429.347,88
6.318.032.660,97
Disponibilidade de Caixa Bruta
4.071.407.516,34
6.327.963.115,51
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
287.978.168,46
9.930.454,54
Demais Haveres Financeiros
127.775.316,41
127.775.316,41
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
10.995.170.453,70
12.209.245.709,74
RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB)
-1.214.075.256,04
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE / 2020
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
278.047.713,92
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
-
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
-
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
3.292.722.610,75
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)
50.702.810,14
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
625.017.451,91
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI +
XXXVII +XXXVIII)
2.476.319.902,84
-
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
2.802.869.145,52
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COPAC/CEPLA.
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem
ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário
de 2020, em obediência ao que estabelece o Art. 20, § 2º, da supracitada Lei nº 16.944/2019, foi deduzido para a apuração do Resultado Primário, o valor de
R$ 497.292.043,38 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 2.802.869.145,52
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, divergente da estabelecida pelo Estado do Ceará na LDO, a meta prevista de Resultado
Primário para o ano de 2020 seria de R$ 59.084.000,00;
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a outubro/2020, sem excluir programas de infraestrutura, é de R$ 2.305.577.102,14.
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$ 1.247.749.304,32 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 893.458.157,65 dos RPPS’s;
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 333.923.658,22;
Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará e Tribunal Regional de Trabalho para pagamento de precatórios. Ofícios TJ ASPREC nº 1142/2019 e 232/2020;
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros
Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha;
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no períodono periodo.
Nota 11: Composição de Outros Ajuste:
Outros Ajustes: R$ 625.017.451,91
Despesas de Infraestrutura excluídas: (-) R$ 497.292.043,38
Diferença entre Receitas e Despesas Intraorçamentárias: (-) R$ 24.415.625,27
Outros Ajustes a Especificar: R$ 103.309.783,26
Nota 12: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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