DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A OUTUBRO / 2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 R$ 1,00 
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA 
CONSTITUIÇÃO)
 PREVISÃO 
INICIAL 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (C) = (B/A)
X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
 16.644.976.323,00 
 16.645.676.323,00 
 12.424.908.614,64 
 74,64
1.1- Receita Resultante do ICMS
 14.064.699.480,00 
 14.065.399.480,00 
 10.394.447.865,37 
 73,90
1.1.1- ICMS
 13.301.784.690,00 
 13.302.484.690,00 
 9.816.425.174,69 
 73,79
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 140.956.291,00 
 140.956.291,00 
 111.886.631,17 
 79,38
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 621.958.499,00 
 621.958.499,00 
 466.136.059,51 
 74,95
 1.2- Receita Resultante do ITCD
 147.328.783,00 
 147.328.783,00 
 59.482.534,35 
 40,37
1.2.1- ITCD
 139.902.002,00 
 139.902.002,00 
 51.738.616,58 
 36,98
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 7.426.781,00 
 7.426.781,00 
 7.743.917,77 
 104,27
 1.3- Receita Resultante do IPVA
 1.132.325.560,00 
 1.132.325.560,00 
 1.026.079.871,87 
 90,62
1.3.1- IPVA
 1.059.409.347,00 
 1.059.409.347,00 
 968.087.229,02 
 91,38
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 72.916.213,00 
 72.916.213,00 
 57.992.642,85 
 79,53
 1.4- Receita Resultante do IRRF
 1.300.622.500,00 
 1.300.622.500,00 
 944.898.343,05 
 72,65
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
 7.438.942.720,00 
 7.438.242.720,00 
 5.419.921.478,44 
 72,87
 2.1- Cota-Parte FPE 
 7.372.021.046,00 
 7.371.321.046,00 
 5.377.569.798,35 
 72,95
 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 
 - 
 - 
 - 
 -
 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 
 66.921.674,00 
 66.921.674,00 
 42.351.539,72 
 63,29
 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 
 - 
 - 
 140,37 
 -
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
 3.943.578.446,00 
 3.943.578.446,00 
 3.000.430.807,28 
 76,08
 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
 3.360.685.246,00 
 3.360.685.246,00 
 2.475.852.012,40 
 73,67
 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
 566.162.781,00 
 566.162.781,00 
 513.990.909,96 
 90,79
 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO 
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
 16.730.419,00 
 16.730.419,00 
 10.587.884,92 
 63,29
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
 20.140.340.597,00 
 20.140.340.597,00 
 14.844.399.285,80 
 73,70
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
 % (C) = 
(B/A)X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS 
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 -
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
 143.032.541,00 
 143.032.541,00 
 110.138.587,09 
 77,00
 6.1- Transferências do Salário-Educação
 55.338.541,00 
 55.338.541,00 
 45.198.068,63 
 81,68
 6.2- Transferências Diretas - PDDE
 - 
 - 
 2.700,00 
 -
 6.3- Transferências Diretas - PNAE
 49.454.000,00 
 49.454.000,00 
 45.023.456,52 
 91,04
 6.4- Transferências Diretas - PNATE
 2.000.000,00 
 2.000.000,00 
 2.503.738,89 
 125,19
 6.5- Transferências Diretas - EEMTI
 - 
 - 
 - 
 -
 6.6- Outras Transferências do FNDE
 36.240.000,00 
 36.240.000,00 
 16.020.598,93 
 44,21
 6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
 - 
 - 
 1.390.024,12 
 -
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
 132.924.399,00 
 134.046.599,00 
 16.733.509,21 
 12,48
 7.1- Transferências de Convênios
 132.924.399,00 
 134.046.599,00 
 15.812.804,64 
 11,80
 7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
 - 
 - 
 920.704,57 
 -
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 100.000,00 
 100.000,00 
 - 
 -
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 12.840.000,00 
 12.840.000,00 
 3.249.949,81 
 25,31
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
 288.896.940,00 
 290.019.140,00 
 130.122.046,11 
 44,87
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 25/11/2020 17:54  
 
 
 
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (C) = 
(B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
 3.643.551.919,60 
 3.643.551.919,60 
 2.686.672.948,57 
 73,74
 11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
 2.016.411.147,00 
 2.016.551.147,00 
 1.490.491.958,69 
 73,91
 11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
 29.465.756,60 
 29.465.756,60 
 11.896.506,87 
 40,37
 11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
 113.232.555,80 
 113.232.555,80 
 102.417.792,38 
 90,45
 11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
 1.474.404.209,20 
 1.474.264.209,20 
 1.075.513.959,67 
 72,95
 11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
 - 
 - 
 - 
 -
 11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
 10.038.251,00 
 10.038.251,00 
 6.352.730,96 
 63,29
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
 1.643.685.185,00 
 1.643.685.185,00 
 1.309.814.269,01 
 79,69
 12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
 1.263.821.399,00 
 1.263.821.399,00 
 925.708.224,42 
 73,25
 12.2- Complementação da União ao FUNDEB
 371.715.948,00 
 371.715.948,00 
 380.539.089,94 
 102,37
 12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
 - 
 - 
 11.029,35 
 -
 12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
 8.147.838,00 
 8.147.838,00 
 3.555.925,30 
 43,64
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
- 2.379.730.520,60
- 2.379.730.520,60
- 1.760.964.724,15
 74,00
  
 
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO 
FUNDEB 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (I)
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O 
BIMESTRE (G)
% (H) = 
(G/D)X100
14- PAGAMENTO 
DOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO
 1.551.353.033,00 
 1.555.696.185,07 
 1.161.317.293,12 
 74,65 
 1.161.312.178,23 
 74,65
 14.1- Com Ensino 
Fundamental 
 40.000.000,00 
 40.000.000,00 
 24.702.539,14 
 61,76 
 24.702.539,14 
 61,76
 14.2- Com Ensino Médio 
 1.376.353.033,00 
 1.380.696.185,07 
 1.034.138.753,08 
 74,90 
 1.034.133.638,19 
 74,90
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020