DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS DO 
FUNDEB 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (I)
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O 
BIMESTRE (G)
% (H) = 
(G/D)X100
 14.3- Outras (Adm. Geral, 
EJA e Educ. Especial)
 135.000.000,00 
 135.000.000,00 
 102.476.000,90 
 75,91 
 102.476.000,90 
 75,91
15- OUTRAS DESPESAS
 92.332.152,00 
 156.421.469,40 
 95.699.591,90 
 61,18 
 90.004.801,58 
 57,54
 15.1- Com Ensino 
Fundamental 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 15.2- Com Ensino Médio
 74.332.152,00 
 123.071.377,77 
 68.305.639,51 
 55,50 
 62.610.849,19 
 50,87
 15.3- OUTRAS (EJA, 
Ensino Profissional e TI)
 18.000.000,00 
 33.350.091,63 
 27.393.952,39 
 82,14 
 27.393.952,39 
 82,14
16- TOTAL DAS 
DESPESAS DO 
FUNDEB (14 + 15)
 1.643.685.185,00 
 1.712.117.654,47 
 1.257.016.885,02 
 73,42 
 1.251.316.979,81 
 73,09
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
 -
 17.1 - FUNDEB 60%
 -
 17.2 - FUNDEB 40%
 -
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 68.432.469,47
 18.1 - FUNDEB 60%
 5.578.152,07
 18.2 - FUNDEB 40%
 62.854.317,40
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
 68.432.469,47
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
 1.188.584.415,55
 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
88,24%
 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
2,51%
 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
9,26%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
 68.561.998,01
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202
 68.432.469,47
  
 
 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 25/11/2020 17:54
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (I)
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(G)
% (H) = 
(G/D)X100
23- EDUCAÇÃO 
INFANTIL
 1.678.000,00 
 14.197.823,46 
 8.983.606,62 
 63,27 
 7.639.401,13 
 53,81
 23.1 - Creche 
 - 
 -
 23.2 - Pré-escola
 - 
 -
24- ENSINO 
FUNDAMENTAL 
 69.107.218,00 
 74.414.000,00 
 40.166.838,90 
 53,98 
 39.220.481,66 
 52,71
 24.1- Despesas 
Custeadas com Recursos 
do FUNDEB 
 40.000.000,00 
 40.000.000,00 
 24.702.539,14 
 61,76 
 24.702.539,14 
 61,76
 24.2- Despesas 
Custeadas com Outros 
Recursos de Impostos
 29.107.218,00 
 34.414.000,00 
 15.464.299,76 
 44,94 
 14.517.942,52 
 42,19
25- ENSINO MÉDIO 
 2.306.510.009,00 
 2.305.751.361,38 
 1.616.284.666,68 
 70,10 
 1.582.391.693,14 
 68,63
 25.1- Despesas 
Custeadas com Recursos 
do FUNDEB 
 1.450.685.185,00 
 1.503.767.562,84 
 1.102.444.392,59 
 73,31 
 1.096.744.487,38 
 72,93
 25.2- Despesas 
Custeadas com Outros 
Recursos de Impostos
 855.824.824,00 
 801.983.798,54 
513.840.274,09
 64,07 
485.647.205,76
 60,56
26- ENSINO SUPERIOR
 487.981.613,00 
 466.670.873,00 
343.126.424,94
 73,53 
340.485.990,68
 72,96
27- ENSINO 
PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO 
ENSINO REGULAR
 146.475.053,00 
 156.706.357,27 
 103.861.846,63 
 66,28 
 103.713.108,78 
 66,18
 27.1- Despesas 
Custeadas com Recursos 
do FUNDEB 
 18.000.000,00 
 33.350.091,63 
 27.393.952,39 
 82,14 
 27.393.952,39 
 82,14
 27.2- Despesas 
Custeadas com Outros 
Recursos de Impostos
 128.475.053,00 
 123.356.265,64 
 76.467.894,24 
 61,99 
76.319.156,39
 61,87
28- OUTRAS (Adm. 
Geral, EJA, Ed. Especial, 
TI, Des. Científico 
e Formação RH)
 442.366.846,00 
 461.151.506,16 
 321.832.922,88 
 69,79 
 318.812.458,21 
 69,13
29- TOTAL DAS 
DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE (23 + 24 + 
25 + 26 + 27 + 28)
 3.454.118.739,00 
 3.478.891.921,27 
 2.434.256.306,65 
 69,97 
 2.392.263.133,60 
 68,77
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
 VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
 (1.760.964.724,15)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
 300.029.075,25
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 -
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
 -
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
 (1.460.935.648,90)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
3.895.191.955,55
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
26,24
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020