DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (I)
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
% (F) = (E/D)
X100
ATÉ O 
BIMESTRE (G)
% (H) = 
(G/D)X100
40- DESPESAS CUSTEADAS 
COM A APLICAÇÃO 
FINANCEIRA DE OUTROS 
RECURSOS DE IMPOSTOS 
VINCULADOS AO ENSINO
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
41- DESPESAS CUSTEADAS 
COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 
DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 55.338.541,00 
 55.338.541,00 
 13.371.909,84 
 24,16 
 11.005.238,49 
 19,89
42- DESPESAS CUSTEADAS COM 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 100.000,00 
 1.937.660,35 
 1.691.554,98 
 87,30 
 1.583.406,39 
 81,72
43- DESPESAS CUSTEADAS 
COM OUTRAS RECEITAS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO
 
242.198.399,00 
 275.720.180,22 
 95.442.323,30 
 34,62 
 59.100.807,19 
 21,44
44- TOTAL DAS OUTRAS 
DESPESAS CUSTEADAS 
COM RECEITAS ADICIONAIS 
PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
 
297.636.940,00 
 332.996.381,57 
 110.505.788,12 
 33,19 
 71.689.452,07 
 21,53
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (29 + 44)
 
3.751.755.679,00 
 3.811.888.302,84 
 2.544.762.094,77 
 66,76 
 2.463.952.585,67 
 64,64
RESTOS A PAGAR INSCRITOS 
COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
VINCULADOS AO ENSINO
 SALDO ATÉ O BIMESTRE 
 CANCELADO EM 2020
46- RESTOS A PAGAR DE 
DESPESAS COM MDE
 - 
 -
 46.1 - Executadas com Recursos de 
Impostos Vinculados ao Ensino
 46.2 - Executadas com 
Recursos do FUNDEB
 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
155.686.219,70 
7.883.863,32
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.306.258.343,71 
45.249.664,52
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.288.881.805,20 
15.006.608,87
 49.1 Orçamento do Exercício
1.202.757.574,25 
10.837.329,70
 49.2 Restos a Pagar
86.124.230,95 
4.169.279,17
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.555.925,30 
337.576,64
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
176.618.683,51 
38.464.495,61
52- (+) AJUSTES
0,00 
0,00
 52.1 (+) Retenções
0,00 
0,00
 52.2 (-) Valores a recuperar
0,00 
0,00
 52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00 
0,00
 52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00 
0,00
 52.5 (-) Bloqueios Judiciais
0,00 
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
176.618.683,51 
 38.464.495,61
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 25/11/2020 17:54
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2019, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, refe-
rente aos exercìcios anteriores e desbloqueio judicial ocorrido em 2019, no valor de R$ .
valor de R$ 53.771,81.
 NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA;
 2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde à execução de despesa nas Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFI-
CIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCACAO ESPECIAL, INFRA-ESTRUTURA URBANA
 3) O valor de R$ 68.432.469,47, referente ao valor empenhado do superávit financeiro de 2019, não foi incluído na linha de Dedução das Despesas Custeadas 
com o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do FUNDEB (linha 33), em razão da 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais estabelecer que o 
superávit financeiro dos recursos do FUNDEB, do exercício anterior ao de referência “até o limite de 5% do total dos recursos recebidos, deverá compor a 
base de cálculo para fins de cumprimento dos limites mínimos estabelecidos no art. 212 da Constituição Federal e, portanto, não será deduzido.”
 4) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
 5) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO
33903900098-ANUIDADES ASSOCIATIVAS
139.353,04 
128.853,04
33909300007-DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
3.054,92 
3.054,92
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
9.523.323,39 
9.444.551,31
33909300001-INDENIZAÇÕES
2.114.165,04 
1.945.194,97
33904700024-JUROS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
1.289,01 
1.289,01
33904700023-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
342,41 
342,41
TOTAL 
11.781.527,81 
11.523.285,66
 6) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO
33903900042-JUROS
1.388,74 
1.263,44
33903900041-MULTAS INDEDUTIVEIS
1.174,04 
1.174,04
33904700022-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
2.671,68 
2.671,68
33909300002-RESTITUIÇÕES 
6.342,95 
6.342,95
TOTAL 
11.577,41 
11.452,11
Camilo Sobreira de Santana  
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020