DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
(NO EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹ (L)
= (H - (I OU J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS (J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA Q
= (XIVD)
VALOR
INSCRITO EM
RP
CONSIDERADO
NO LIMITE (R)
= (P - (O + Q))
SE < 0, ENTÃO
(R) = (0)
TOTAL
DE RP
PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))
Empenhos de
2020 (regra nova)
1.781.327.897,45 2.190.275.774,77
408.947.877,32
Empenhos de
2019 (regra nova)
2.329.521.556,40 2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00
110.556.679,51 2.466.604,95
450.132,34
276.725.944,18
Empenhos
de 2018
2.090.844.605,53 2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.416.984,62 3.027.666,34
731.930,28
599.551.276,31
Empenhos
de 2017
1.958.124.279,79 2.391.087.816,92
432.963.537,13
57.050.264,80
0,00
0,00
52.939.345,77
0,00
4.110.919,03
428.852.618,10
Empenhos
de 2016 e
anteriores6
5.316.946.468,91 6.553.840.215,39 1.236.893.746,48
120.234.390,38
0,00
0,00
70.757.965,14
0,00
49.476.425,24 1.187.417.321,24
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹
(AA) = (W - (X
OU Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (B/A) X
100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
828.554.869,00
1.096.837.159,64
1.019.091.536,37
92,91
Proveniente da União
828.549.869,00
1.096.832.159,64
905.142.186,46
82,52
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
5.000,00
5.000,00
113.949.349,91
2.278.987,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
133.810.412,00
268.478.040,28
216.892.521,58
80,79
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
125.347.295,00
125.347.295,00
94.119.463,67
75,09
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) =
(XXIX + XXX + XXXI)
1.087.712.576,00
1.490.662.494,92
1.330.103.521,62
89,23
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES
E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
111.802.730,00
109.321.452,97
34.733.529,64
31,77
33.739.767,17
30,86
33.390.112,87
30,54
Despesas Correntes
111.802.730,00
109.321.452,97
34.733.529,64
31,77
33.739.767,17
30,86
33.390.112,87
30,54
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
930.368.346,00
1.220.024.335,90
802.159.408,79
65,75 737.963.373,37
60,49
727.871.592,12
59,66
Despesas Correntes
753.134.973,00
1.081.158.983,83
756.066.307,96
69,93 694.471.068,34
64,23
684.379.287,09
63,30
Despesas de Capital
177.233.373,00
138.865.352,07
46.093.100,83
33,19
43.492.305,03
31,32
43.492.305,03
31,32
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
66.307.109,00
72.512.781,26
66.358.912,03
91,51
38.366.485,31
52,91
38.167.905,47
52,64
Despesas Correntes
66.307.109,00
72.512.781,26
66.358.912,03
91,51
38.366.485,31
52,91
38.167.905,47
52,64
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
3.215.000,00
2.472.297,05
1.352.123,60
54,69
1.341.999,79
54,28
1.341.999,79
54,28
Despesas Correntes
3.215.000,00
2.472.297,05
1.352.123,60
54,69
1.341.999,79
54,28
1.341.999,79
54,28
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
29.094.058,00
254.911.695,91
237.638.288,07
93,22 231.781.458,45
90,93
231.723.226,45
90,90
Despesas Correntes
26.472.926,00
55.883.186,51
49.695.907,01
88,93
43.856.077,39
78,48
43.797.845,39
78,37
Despesas de Capital
2.621.132,00
199.028.509,40
187.942.381,06
94,43 187.925.381,06
94,42
187.925.381,06
94,42
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
70.039.587,00
86.954.335,26
60.596.756,41
69,69
58.451.325,25
67,22
58.307.430,77
67,06
Despesas Correntes
63.930.044,00
82.299.792,26
60.547.864,41
73,57
58.451.325,25
71,02
58.307.430,77
70,85
Despesas de Capital
6.109.543,00
4.654.543,00
48.892,00
1,05
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII
+ XXXIX)5
1.210.826.830,00
1.746.196.898,35
1.202.839.018,54
68,88
1.101.644.409,34
63,09
1.090.802.267,47
62,47
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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