DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - OUTUBRO DE 2020
 RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A) 
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) 
X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
 16.644.976.323,00 
 16.645.676.323,00 
 12.424.908.614,64 
74,64
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 14.064.699.480,00 
 14.065.399.480,00 
 10.394.447.865,37 
73,90
 ICMS
 13.301.784.690,00 
 13.302.484.690,00 
 9.816.425.174,69 
73,79
 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 140.956.291,00 
 140.956.291,00 
 112.787.551,77 
80,02
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 621.958.499,00 
 621.958.499,00 
 465.235.138,91 
74,80
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 147.328.783,00 
 147.328.783,00 
 59.482.534,35 
40,37
 ITCD
 139.902.002,00 
 139.902.002,00 
 51.738.616,58 
36,98
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 7.426.781,00 
 7.426.781,00 
 7.743.917,77 
104,27
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.132.325.560,00 
 1.132.325.560,00 
 1.026.079.871,87 
90,62
 IPVA
 1.059.409.347,00 
 1.059.409.347,00 
 968.087.229,02 
91,38
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 72.916.213,00 
 72.916.213,00 
 57.992.642,85 
79,53
 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.300.622.500,00 
 1.300.622.500,00 
 944.898.343,05 
72,65
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 7.438.942.720,00 
 7.438.242.720,00 
 5.419.921.338,07 
72,87
 Cota-Parte FPE
 7.372.021.046,00 
 7.371.321.046,00 
 5.377.569.798,35 
72,95
 Cota-Parte IPI-Exportação
 66.921.674,00 
 66.921.674,00 
 42.351.539,72 
63,29
 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 - 
 - 
 - 
-
 ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
 - 
 - 
 - 
-
 Outras
 - 
 - 
 - 
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 3.943.578.446,00 
 3.943.578.446,00 
 3.000.430.807,28 
76,08
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
 3.360.685.246,00 
 3.360.685.246,00 
 2.475.852.012,40 
73,67
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
 566.162.781,00 
 566.162.781,00 
 513.990.909,96 
90,79
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 
 16.730.419,00 
 16.730.419,00 
 10.587.884,92 
63,29
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
20.140.340.597,00 
 
20.140.340.597,00 
 14.844.399.145,43 
73,70
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(D) 
% 
(D/C) 
X 100
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(E) 
% 
(E/C) X 
100
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(F) 
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
 228.294.976,00 
 204.192.580,83 
 155.073.280,92 
 75,94 
 152.461.443,71 
 74,67 
 152.461.443,71 
 74,67
 Despesas Correntes 
 227.861.976,00 
 203.207.580,83 
 154.433.280,92 
 76,00 
 151.911.443,71 
 74,76 
 151.911.443,71 
 74,76
 Despesas de Capital
 433.000,00 
 985.000,00 
 640.000,00 
 64,97 
 550.000,00 
 55,84 
 550.000,00 
 55,84
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
 1.975.525.063,00 
 2.352.216.736,83 
 1.760.958.946,19 
 74,86 
 1.709.688.139,00 
 72,68 
 
1.704.721.163,15 
 72,47
 Despesas Correntes 
 1.964.528.431,00 
 2.336.651.179,50 
 1.752.010.129,61 
 74,98 
 1.702.099.811,16 
 72,84 
 
1.697.168.084,76 
 72,63
 Despesas de Capital
 10.996.632,00 
 15.565.557,33 
 8.948.816,58 
 57,49 
 7.588.327,84 
 48,75 
 7.553.078,39 
 48,52
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
 37.639.285,00 
 43.986.110,32 
 31.204.233,27 
 70,94 
 20.367.372,29 
 46,30 
 18.941.567,80 
 43,06
 Despesas Correntes 
 37.637.285,00 
 43.986.110,32 
 31.204.233,27 
 70,94 
 20.367.372,29 
 46,30 
 18.941.567,80 
 43,06
 Despesas de Capital
 2.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
 10.000,00 
 103.163,05 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas Correntes 
 - 
 93.163,05 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas de Capital
 10.000,00 
 10.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
 32.710.314,00 
 102.780.629,27 
 45.438.901,77 
 44,21 
 36.972.717,78 
 35,97 
 36.855.682,87 
 35,86
 Despesas Correntes 
 32.480.314,00 
 78.020.165,78 
 23.194.042,49 
 29,73 
 22.030.426,71 
 28,24 
 21.928.391,86 
 28,11
 Despesas de Capital
 230.000,00 
 24.760.463,49 
 22.244.859,28 
 89,84 
 14.942.291,07 
 60,35 
 14.927.291,01 
 60,29
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
 280.314.707,00 
 379.344.980,60 
 271.931.831,77 
 71,68 
 270.786.101,99 
 71,38 
 264.535.479,52 
 69,73
 Despesas Correntes 
 276.697.718,00 
 368.251.346,69 
 271.504.203,52 
 73,73 
 270.359.074,97 
 73,42 
 264.108.452,50 
 71,72
 Despesas de Capital
 3.616.989,00 
 11.093.633,91 
 427.628,25 
 3,85 
 427.027,02 
 3,85 
 427.027,02 
 3,85
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + 
XI)4
 2.554.494.345,00 
3.082.624.200,90 
2.264.607.193,92 
 73,46 
2.190.275.774,77 
 71,05 
2.177.515.337,05 
 70,64
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS 
PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
 2.264.607.193,92 
 2.190.275.774,77 
 2.177.515.337,05
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
 - 
 - 
 -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
 - 
 - 
 -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
 - 
 - 
 -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
 2.264.607.193,92 
 2.190.275.774,77 
 2.177.515.337,05
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
 1.781.327.897,45
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
 408.947.877,32 
 -
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO 
EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n°141/2012 ou % da Constituição Estadual)
 15,26 
 14,75
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020