DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS 
DE PPP
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Do Ente 
Federado 
, exceto 
estatais não 
dependentes (I) 
= (I.1 + I.2)
 49.397.981,64 55.396.920,48 
 57.801.368,24  65.033.831,56  67.147.431,08 69.329.722,59 
 71.582.938,58  73.909.384,08  76.311.439,06  78.791.560,83  18.726.411,82
Contratadas 
(I.1)
 49.397.981,64 55.396.920,48 
 52.768.116,62  54.615.000,70  56.389.988,23 58.222.662,84 
 60.114.899,39  62.068.633,62  64.085.864,21  66.168.654,80 
 5.693.261,34
Programa 
VAPT VUPT 
de Atend. 
Integrado ao 
Cidadão
 49.397.981,64 55.396.920,48 
 52.768.116,62  54.615.000,70  56.389.988,23 58.222.662,84 
 60.114.899,39  62.068.633,62  64.085.864,21  66.168.654,80 
 5.693.261,34
A contratar (I.2)
 - 
 - 
 5.033.251,62  10.418.830,85  10.757.442,86 11.107.059,75 
 11.468.039,19  11.840.750,46  12.225.574,85  12.622.906,04  13.033.150,48
Arena Multiuso 
(nova PPP 
Castelão)
 - 
 - 
 5.033.251,62  10.418.830,85  10.757.442,86 11.107.059,75 
 11.468.039,19  11.840.750,46  12.225.574,85  12.622.906,04  13.033.150,48
Das Estatais 
Não-Dependentes 
(II) = (II.1 
+ II.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 52.288.794,25 125.493.106,20 129.571.632,15 133.782.710,20 138.130.648,28 142.619.894,35
Contratadas 
(II.1)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
-
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
A contratar 
(II.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 
52.288.794,25 
 
125.493.106,20 
 
129.571.632,15 
 
133.782.710,20 
 
138.130.648,28 
 
142.619.894,35
PPP Planta de 
Dessalinização 
(Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 
52.288.794,25 
 
125.493.106,20 
 
129.571.632,15 
 
133.782.710,20 
 
138.130.648,28 
 
142.619.894,35
TOTAL DAS 
DESPESAS 
DE PPP (III) 
= (I + II)
 49.397.981,64 55.396.920,48 
 57.801.368,24  65.033.831,56  67.147.431,08 121.618.516,84 197.076.044,78 203.481.016,23 210.094.149,26 216.922.209,11 161.346.306,17
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA 
(RCL) (IV)
 
20.882.025.052,84 
 
21.251.557.287,00 
 
21.383.340.612,16 
 
21.515.941.140,72 
 
21.649.363.940,25 
 
21.783.614.109,74 
 
21.918.696.779,81 
 
22.054.617.112,89 
 
22.191.380.303,42 
 
22.328.991.578,07 
 
22.467.456.195,88
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE (I)
 49.397.981,64 55.396.920,48 
 57.801.368,24  65.033.831,56  67.147.431,08 69.329.722,59 
 71.582.938,58  73.909.384,08  76.311.439,06  78.791.560,83  18.726.411,82
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE / 
RCL (%) (V) 
= (I / IV)
0,24%
0,26%
0,27%
0,30%
0,31%
0,32%
0,33%
0,34%
0,34%
0,35%
0,08%
Fonte: SPS; S2GPR; COPAC/CECOG 25/11/2020 15:45
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 12/12/2019 é de 0,62011138%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado 
em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/mip.pdf;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 3,25% para o ano de 2020, 3,17% para o ano de 2021, 3,50% para o ano de 2022 e 
3,25% para o ano de 2023, conforme expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 13 de novembro de 2020. Para os anos 
seguintes, utilizou-se o percentual de 3,25%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus;
Nota 3: Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados 
apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data 
de eficácia do contrato em junho/2021, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 3,17% para o ano de 2021, 3,50% para o ano de 2022, 3,25% para o ano 
de 2023, conforme expectativas do Relatório Focus de 13 de novembro de 2020, tendo o último índice sido replicado para os anos seguintes;
Nota 4: Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores disponibilizados pela Cagece em 20 de março de 2020, com base na modelagem econômico-financeira, 
considerando que o contrato está previsto para ser assinado em 2021, com início da operação em 2024. Foram estimados os reajustes para os anos 2024 em 
diante, no percentual de 3,25%, conforme expectativa de IPCA apresentada no Relatório Focus de 13 de novembro de 2020.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: Este Quadro está em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, válido a partir do 
exercício de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO  A OUTUBRO  DE 2020 
BIMESTRE: SETEMBRO  E OUTUBRO
RREO - Anexo 14 ( LRF, Art 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.892.673.298,00
Previsão Atualizada 
31.958.347.281,37
Receitas Realizadas 
24.487.424.457,48
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 
1.379.168.696,36
DESPESAS
Dotação Inicial
29.892.673.298,00
Dotação Atualizada
32.213.613.008,48
Despesas Empenhadas
 21.778.402.223,76 
Despesas Liquidadas
21.246.591.923,30
Despesas Pagas
21.109.470.798,98
Superávit   Orçamentário
3.240.832.534,18
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
21.778.402.223,76
Despesas Liquidadas
21.246.591.923,30
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020