DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 
21.940.102.312,03
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
21.919.038.967,24
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.802.856.376,24
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
 Receitas Previdenciárias Realizadas 
241.901.670,27
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
34.782.844,73
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
34.782.844,73
 Resultado Previdenciário
207.118.825,54
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
 Receitas Previdenciárias Realizadas
1.584.252.042,75
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.952.468.017,72
 Despesas Previdenciárias Liquidadas 
2.952.000.566,48
 Resultado Previdenciário 
-1.367.748.523,73
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO 
ANEXO DE METAS FISCAIS
 DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO 
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À 
META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 694.781.000,00 
 2.802.869.145,52 
403,42
Resultado Nominal-Acima da Linha
-367.895.000,00
 2.476.319.902,84 
-673,11
 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
287.627.670,86
0,00
278.799.939,63
8.827.731,23
 Poder Executivo
275.554.582,67
0,00
267.257.502,44
8.297.080,23
 Poder Legislativo
5.326.216,97
0,00
 5.282.670,54 
43.546,43
 Poder Judiciário
542.479,54
0,00
 89.714,67 
452.764,87
 Ministério Público
738.597,42
0,00
 704.257,72 
34.339,70
 Defensoria Pública
5.465.794,26
0,00
5.465.794,26
0,00
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
908.793.010,91
46.482.978,27
670.994.193,89
191.315.838,75
 Poder Executivo
846.278.104,16
44.740.244,99
631.453.192,40
170.084.666,77
 Poder Legislativo
22.414.439,42
3.393,14
18.193.841,92
4.217.204,36
 Poder Judiciário
23.973.731,80
1.472.344,37
13.820.027,60
8.681.359,83
 Ministério Público
13.469.662,08
265.861,68
5.855.874,40
7.347.926,00
 Defensoria Pública
2.657.073,45
1.134,09
1.671.257,57
984.681,79
TOTAL
1.196.420.681,77
46.482.978,27
949.794.133,52
200.143.569,98
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ 
O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
3.895.191.955,55
25,00
26,24
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
1.155.739.141,05
80%
88,24
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
 - 
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
 Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
-
-
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
2.190.275.774,77
12%
 14,75
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,26
FONTE: S2GPR; CECOG/COPAC; : 25/11/2020 17:43
Nota 1: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público 
Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infraestrutura. Base Legal: Art. 20, § 2º, Lei nº 16.944/2019;
Nota 2: Não foram incluídas as notas do anexo 4 - Demonstrativo das receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS - por que a célula da planilha SICONFI 
se encontra bloqueada.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020