DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de novembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
PROCESSO Nº: 08922086 / 2020 ORIGEM SEINFRA - CPL  OBJETO: contratação direta com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67, para a prestação dos serviços de informática para disponibilização de infraestrutura de TI em Nuvem (IaaS) 
através da rede de teleinformática do Governo do Estado do Ceará/Cinturão Digital do Ceará – CDC.  JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO o disposto na 
manifestação técnica constante no processo, que aduz que “ há tempos a SEINFRA tenta adquirir novos servidores dedicados que possam substituir uma 
parte dos existentes na secretaria e que a necessidade desta substituição dá-se por motivo de depreciação, defeito e por não suportarem o volume de sistemas 
desenvolvidos de acordo com as novas demandas, atualizações e aquisições, tendo em vista que a última aquisição foi no ano de 2010 não havendo mais 
suporte do fabricante e peças para reposição dos mesmos” e a essencialidade e continuidade do serviço de link de dados e internet para a Secretaria da Infra-
estrutura.  VALOR GLOBAL: R$ 52.605,24 ( Cinquenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e vinte e quatro centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08100003.04.122.211.20847.15.33913900.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a justificativa, parecer e demais elementos constantes 
no Processo nº 08922086/2020, a ratificação assinada pelo Secretário da Infraestrutura, nos termos dos artigos 24, inciso XVI e 26 da Lei nº 8.666/93 e a 
Declaração de Dispensa de Licitação.  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.  DISPENSA: 
Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.  RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº310/2020 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 093656327, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, ao servidor, GILSON DA PAZ DE OLIVEIRA, CPF 06102492315, que exerce a função de PERITO DE TRANSITO, classe V, nível/refe-
rência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00048712, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/10/2009, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 30h - ANS - 30 (Lei nº 14.425/09)
2.687,79
Gratificação por Tempo de Serviço - 25% (Lei nº 9.826/74 - art. 43)
671,95
Gratificação de Produtividade - 64,34% (Lei nº 12.085/93 c/c Lei nº 14.304/09)
1.729,32
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/1999)
307,88
Vantagem Pessoal PCC
49,88
TOTAL
5.446,82
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº515/2011 datada de 31/05/2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 05/08/2011, que concedeu aposentadoria 
à GILSON DA PAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 00048712. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2009
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de serviços técnicos especializados de engenharia que darão continuidade à supervisão, fiscali-
zação e controle de qualidade dos serviços e fornecimentos para a implantação dos Sistemas Fixos, Sistemas Auxiliares, Material Rodante e Transferência de 
Tecnologia, correspondentes ao Primeiro Estágio do Projeto de Eletrificação e Modernização do Trem Metropolitano de Fortaleza;  II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DUCTOR - PLANAL;  V - ENDEREÇO: Av. Queiroz Filho nº 767 - São Paulo/Sp;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo 
do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem 
repercussão financeira na ordem de R$2.027.760,90 (dois milhões vinte e sete mil setecentos e sessenta reais e noventa centavos), passando seu valor global 
para R$27.814.462,92 (vinte e sete milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: 
Até 31 de dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato inicial e de seus Aditivos celebrados até então, 
que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;  XII - DATA: 23 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de 
Oliveira e Francisco Edilson Ponte Aragão pela Metrofor e Paulo Roberto Marques Cintra e Paulo Roberto Haipek pelo CONSÓRCIO DUCTOR - PLANAL.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de venda de passagens a ser executado em 12 (doze) Estações das Linhas Norte e Sul do Metrô de Sobral 
pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, para possibilitar a operação comercial dos Veículos Leves Sobre Trilhos 
- VLT`s;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua 14, nº 
441, Jereissati I - Maracanaú/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 21 de dezembro de 2020 a 20 de dezembro de 2021;  IX 
- VALOR GLOBAL: O presente aditivo tem repercussão financeira, no valor global de R$3.098.800,08 (três milhões, noventa e oito mil, oitocentos reais 
e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 20 de dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;  XII - DATA: 24 de novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando 
Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela empresa MARACANÃS 
VIAGENS E TURISMO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO