DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cional do Magistério, nível J , lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 18 de Setembro de 2020 a 17 de Setembro de 2021, sem ônus para o Estado, 
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0474/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05321499/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) YURE 
PEREIRA DE ABREU, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30289811, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 14 de Agosto de 2020 a 13 de Agosto de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de 
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 036/2016; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III - CONTRATADA: FARMÁCIA SAÚDE PARA TODOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 65, inciso II, alínea “d”, § 2º, II da Lei nº 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Repactuação do Contrato nº036/2016, por 
período específico, motivado pela redução das atividades no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; VII - VALOR GLOBAL: O 
valor da contraprestação mensal paga pela Concessionária, fica reduzido em 40% (quarenta por cento) no mês de Março/2020, com valor de R$ 704,74 (sete-
centos e quatro reais e setenta e quatro centavos), e em 75% (setenta e cinco por cento) no período compreendido entre os meses de abril/2020 a agosto/2020, 
com valor de R$ 293,64 (duzentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), retornando à sua condição original a partir de setembro/2020, com 
valor de R$ 1.174,56 (um mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura; IX - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, 
ressalvando à Concedente o direito ao reajustamento, conforme Cláusula Quarta – Do Preço e do Reajustamento; X - DATA: 18 de novembro de 2020; 
XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Magno de Souza 
Sampaio - REPRESENTANTE LEGAL DA FARMÁCIA SAÚDE PARA TODOS LTDA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0006/2019-EGPCE;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ – EGPCE;  III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA – ME;  V - ENDEREÇO: Avenida 3, nº 112 – Conjunto Jereissati 1, Maracanaú – Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 0006/2019-EGPCE, nos termos que constam no Processo nº 09339651/2020 
e nos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo 
do Contrato nº 0006/2019-EGPCE por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: O valor total permanece em R$ 115.980,96 (Cento e Quinze Mil, 
Novecentos e Oitenta Reais e Noventa e Seis Centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 01 de Dezembro de 2020 até 30 de Novembro de 2021 ;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 17 
de Novembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Joyce 
Batista Maia de Lima - Representante Legal da Empresa Joyce Batista Maia de Lima – ME.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº051/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019,  RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JANEIRO de 2021. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
Adauto José Araújo Mota
Assistente de Administração
003721.1.0
15,00
20
300,00
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Assistente de Administração
002548.1.9
15,00
20
300,00
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
20
300,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
20
300,00
Ana Cristhina de Sousa Santana Pirolla
DNS-3
300091.5.0
15,00
20
300,00
Ana Maria Costa de Oliveira
Agente de Administração
002738.1.3
15,00
20
300,00
Antonia Daygles Cavalcante de Melo
DNS-3
300091.8.5
15,00
20
300,00
Antonia Isabel Alves de Oliveira
Assistente de Administração
003099.1.5
15,00
20
300,00
Antonio Caminha Duarte
Agente de Administração
003332.1.2
15,00
20
300,00
Antônio José Cavalcante de Menezes
Agente de Administração
003726.1.7
15,00
20
300,00
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Agente de Administração
002167.1.2
15,00
20
300,00
Carlos Kleber de Sousa Chaves
DNS-2
300091.1.8
15,00
20
300,00
Cléa Portela Coelho
Agente de Administração
002669.1.4
15,00
20
300,00
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Auxiliar de Serviços Gerais
003197.1.6
15,00
20
300,00
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
20
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020