DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº. 05411427-6, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 28/08/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2006, 
que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 22/11/2005, ao servidor SERGIO RICARDO FURTADO SAMPAIO, matrícula nº 
111.805-15. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 2727011/2016, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 29/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/05/2016, 
que concedeu aposentadoria à TELMA EFIGÊNIA TENÓRIO CRUZ, matrícula nº 20037512. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº230/2020- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA MARIA 
MARTINS MOURÃO DIAS, ocupante do cargo de GERENTE DA COMERCIALIZAÇÃO, matrícula nº 300623-4-5, deste Secretaria, a viajar à cidade 
de Belo Horizonte/MG, no periodo de 03 a 05.12.2020, a fim de participar da 31ª Feira Nacional de Artesanato, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (Sete-
centos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aerea, para o trecho Fortaleza/belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 1.773,42 (Hum mil setecentos e setenta três reis e quarenta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.672,35 (Dois mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,  Fortaleza, 25 de novembro de 2020. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº231/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA,  MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso  da competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,   CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO  de 2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 24  de novembro de 2020. 
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ABRAÃO PINHEIRO FILHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401373-1-9
15,00
14
210,00
02
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401133-1-2
15,00
20
300,00
03
ADELAIDE PONTES DE LIMA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
300265-1-9
15,00
20
300,00
04
ALAN DE MENEZES MEIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401525-1-2
15,00
14
210,00
05
ALBERVANDRO MAGNO S CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400924-1-2
15,00
14
210,00
06
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
300543-1-8
15,00
20
300,00
07
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
20
300,00
08
AMANDA FREIRE GOMES
COORDENADOR
300566-1-2
15,00
20
300,00
09
AMINTAS SILVA
VIGIA
500052-1-5
15,00
14
210,00
10
ANA BEATRIZ ALENCAR ARARIPE FURTADO
COORDENADOR
300622-6-4
15,00
20
300,00
11
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
14
210,00
12
ANA CRISTINA SERAFIM DA COSTA
SUPERVISORA NUCLEO
300623-5-3
15,00
20
300,00
13
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
14
210,00
14
ANA KATYA SALES DOS REIS
SUPERVISOR DE NUCLEO
300625-6-6
15,00
20
300,00
15
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
15,00
20
300,00
16
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNIC0
300590-5-0
15,00
20
300,00
17
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
15,00
20
300,00
18
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
14
210,00
19
ÂNGELA DE ALENCAR ARRAES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405000-1-4
15,00
20
300,00
20
ÂNGELA MARIA RIBEIRO MARQUES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107770-1-1
15,00
20
300,00
21
ANTÔNIA SELIDA SUELY LEITE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401207-1-8
15,00
20
300,00
22
ANTÔNIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
20
300,00
23
ANTÔNIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
14
210,00
24
ANTONIO CARLOS NUNES DE CASTRO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401009-1-1
15,00
14
210,00
25
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
20
300,00
26
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
401448-1-1
15,00
14
210,00
27
ANTONIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
14
210,00
28
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
20
300,00
29
ANTONIO DE PADUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
14
210,00
30
ANTONIO EGIDIO FERREIRA RODRIGUES
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401189-1-8
15,00
20
300,00
31
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401442-1-8
15,00
20
300,00
32
ANTONIO FERNANDES MARTINS ELIAS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
300467-1-4
15,00
14
210,00
33
ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300084-1-3
15,00
20
300,00
34
BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CELULA
300623-3-7
15,00
20
300,00
35
BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300534-1-9
15,00
20
300,00
36
BARÔNCIO FERNANDES P DE  MAGALHÃES
VIGIA
401615-1-1
15,00
14
210,00
37
BRUNO BARRETO DE ALENCAR
SUPERVISOR DE  NUCLEO
300540-1-6
15,00
20
300,00
38
CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS
AGENTE SOCIAL
300450-1-7
15,00
20
300,00
39
CARLOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401423-1-2
15,00
14
210,00
40
CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA
MOTORISTA
400919-1-2
15,00
20
300,00
41
CARLOS EDUARDO SALES PRACIANO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200375-1-2
15,00
20
300,00
42
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
15,00
14
210,00
43
CARLOTA CORDAY GONDIM ARRUDA
ORIENTADOR DE CELULA
300578-1-3
15,00
20
300,00
44
CARMELIA MARIA DUARTE RIOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401894-1-6
15,00
20
300,00
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020