DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2020 IG N°1091122
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho. CONTRATADA: SOS GÁS LTDA ME, doravante denomi-
nada CONTRATADA, com sede na Av. General Bento da Gama, nº 300,
Bairro da Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58.040-090, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.266.128/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. Paulo Ronaldo Tolentino. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Gás de cozinha, com
botijões e cilindros em comodato, para atender as necessidades da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20200002 – SEPLAG e seus anexos e Ata de Registro de Preços nº
2020/00157, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de
assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
209.527,50 (duzentos e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.12
2.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339030.1100
0.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.244.12
2.11001.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.1000
0.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47100001.08.244.12
3.10947.03.339030.11000.0 47100001.12.363.442.20612.03.339030.1000
0.0 47100003.11.334.361.20613.03.339030.10000.0 47100001.08.122.21
1.20826.03.339030.10100.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de
Novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
e Paulo Ronaldo Tolentino - SOS GÁS LTDA EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020 IG N°1055858
PROCESSO Nº: 02748181 / 2020 OBJETO: Aquisição de materiais de
consumo (álcool gel 70%, dispensador de álcool gel, máscara n95, máscara
descartável tripla, luva e avental). JUSTIFICATIVA: A Coordenadora de
Proteção Social Especial, Mônia Regina Gondim Feitoza, expôs que solicita
a aquisição visando a prevenção de doenças contagiosas como Corona Vírus,
Covid 19 e H1N1, para suprir as necessidades das Unidades de Acolhimento
I e II, Unidades de Abrigo Tia Júlia e Núcleo de Abrigo dos Idosos. VALOR
GLOBAL: R$ 13.730,00 ( treze mil, setecentos e trinta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339030.10000.0 47100
001.08.122.211.20826.03.339030.10100.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Considerando os elementos constantes no Processo nº 02748181/2020 e no
Decreto Estadual nº 33.510/2020, declaro nos termos do Art. 24, inc. IV da
Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 4º da Lei nº 13.979/2020. CONTRATADA:
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita sob o CNPJ
09.485.574/0001-71, com sede na AVENIDA CAPITÃO HUGO BEZERRA,
Nº 181 – Bairro: Barroso, Fortaleza-CE. DISPENSA: Outrossim, reconheço
que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso
mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação.
Fortaleza, 18 de março de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico
e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação
relativa ao presente processo, para contratação da empresa PROHOSPITAL
COMERCIO HOLANDA LTDA, inscrita sob o CNPJ 09.485.574/0001-71,
com sede na AVENIDA CAPITÃO HUGO BEZERRA, Nº 181 – Bairro:
Barroso, Fortaleza-CE, será parte contratada na avença cujo objeto é a aqui-
sição de materiais de consumo (álcool gel 70%, dispensador de álcool gel,
máscara n95, máscara descartável tripla, luva e avental)., tendo como valor
global de R$ 13.730,00 (treze mil, setecentos e trinta reais). Fortaleza, 18
de março de 2020; Maria Do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2020 - IG Nº1090980
PROCESSO Nº04203921/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida
Coronel Matos Dourado, n° 397, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar
o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Comple-
mentar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei
Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020), do Edital de Chamamento Público n° 002/2020, através do Processo
Administrativo n.º 04203921/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo de Colaboração a execução do Projeto Serviço Regionalizado de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, Prestado Através
da Unidade Regionalizada de Abrigo Institucional, no Município de Ararendá,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
88.135,56 (oitenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classifica-
ção(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.20532.12.335041.10008
.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da
sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta nos
Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo
de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando
sua validade em 30 de junho de 2021, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal inte-
resse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do
termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 24 de Novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia
- Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº015/2020 - IG Nº1090980
PROCESSO Nº04204014/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida
Coronel Matos Dourado, n° 397, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar
o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Comple-
mentar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei
Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020), do Edital de Chamamento Público n° 002/2020, através do Processo
Administrativo n.º 04204014/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo de Colaboração a execução do Projeto Serviço Regionalizado de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, Prestado Através
da Unidade Regionalizada de Abrigo Institucional, na Região do Cariri,
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
88.135,56 (oitenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classifica-
ção(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.20532.01.335041.10008
.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da
sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta nos
Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo
de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando
sua validade em 30 de junho de 2021, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal inte-
resse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do
termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 24 de novembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia
- Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
Fortaleza, 26 de novembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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