DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº041409795, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.1º da Medida Provisória nº167, de 19 de fevereiro de 2004, e arts. 152, § 2º, e 156, § 1º, 
inciso V, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, EDMILSON RODRIGUES MONTEIRO, CPF 04084462349, que exerce a função 
de MOTORISTA, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº40258817, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,38%, a partir 
de 03/04/2004, conforme laudo médico nº2004/005229 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2004, cujo valor é de R$ 292,30 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS)
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 
FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 76,38% - Lei nº15.098, de 29.12.2011 
 368,05
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, da Lei nº9.826, de 14.05.1974
 72,28
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Art. 61, da Lei nº12.386, de 09.12.1994 
 73,61
TOTAL
 513,94
“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, mas de forma proporcional, conforme o disposto no art. 2º da Lei 
Estadual nº13.011/00, não podendo o valor ser inferior ao mínimo federal”. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/08/2019 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 29/10/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor, EDMILSON RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº40258817. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº086479024, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, PRISCILA MARIA GUIMARAES MELO 
DE SOUZA COSTA, CPF 16239679372, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - 
SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº08435316, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº14.238, de 10/11/2008
3.230,70
Gratificação por Tempo de Serviço -20%- Art. 43,§ 1º da Lei nº11.720 de 14/05/1974
646,14
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Anexo III, a que se 
refere o Art. 4 º, da Lei nº14.238 de 10/11/2008
164,39
Gratificação de Especialização - 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº14.238 de 10/11/2008
1.130,74
TOTAL
5.171,97
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/04/2016, que concedeu aposentadoria à PRISCILA 
MARIA GUIMARAES MELO DE SOUZA COSTA, matrícula nº08435316. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº525/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº07893013/2019 
do VIPROC, RESOLVE REDUZIR, o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora MARIA SÔNIA SILVA 
DE SOUZA, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº493093-1-7, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro de 
Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, com atividades laborais, de 20%(VINTE POR CENTO) para 14%(QUATORZE POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art. 16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes dos 
cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, pelo Art. 12 da Lei n 15.294 de 08 de janeiro de 2013, com vigência 
a partir de 06 de setembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº707/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº04150184/2019 
do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora VALERIA CAVAL-
CANTE DE AGUIAR, que ocupa o cargo de Nutricionista, matrícula n.º 496330-1-7, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral 
Dr. César Cals de Oliveira, com atividades no Setor: Centro de Nutrição e Dietética, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 35%(TRINTA E CINCO 
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a 
partir de 09 de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1244/2020.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA CÂMARA DE ASSESSORAMENTO PARA FORMULAÇÃO 
DA POLÍTICA DE SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual e art. 17 da Lei Orgânica da Saúde nº8.080/90 e art. 50, inciso XIV, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição de membros da Câmara de assessoramento que passa a ser composta pelos seguintes representantes:
I - DIRETOR GERAL DO HEMOCE
a) Luciana Maria de Barros Carlos – Titular – Diretora Geral;
b) Márcia Maria Bruno Araújo – Suplente – Diretora Administrativa Financeira.
II - REPRESENTANTE DO HEMOCENTRO COORDENADOR DE FORTALEZA
a) Franklin José Cândido dos Santos – Titular – Médico Coordenador das Agências Transfusionais e Hemovigilância;
b) Andréa Alcântara Vieira – Suplente – Médica Supervisora do Núcleo de Hematologia da Central de Diagnóstico Clínico.
III - REPRESENTANTE DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
a) Márcia Soares e Silva – Titular – Assessora dos Hemocentros Regionais;
b) Francisca Valdiene Fernandes Barbosa Brito – Suplente – Diretora do Hemocentro Regional do Quixadá.
IV - REPRESENTANTE DA ASSESSORIA DA HEMORREDE
a) Kátia Valéria Lima de Oliveira – Titular – Assessora do Hemoce;
b) Eliane Ribeiro da Costa Oliveira – Suplente – Gestora de Credenciamento, Faturamento e Custos.
V - REPRESENTANTE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
a) Marcos Antônio Gadelha Maia – Titular – Secretário Executivo de Políticas Públicas;
b) Ernani Ximenes Rodrigues – Suplente – Assessor Especial da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional.
VI - REPRESENTANTE DA ÁREA DE COORDENAÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE
a) Cláudia Regina Fernandes – Titular – Assessora Especial da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020