DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MESTRADO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
2a. Mestrado na área de vigilância sanitária
11
11
2b. Mestrado na área de vigilância em saúde
9
9
2c. Mestrado em qualquer área
7
7
ESPECIALIZAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
3a. Especialização (lato sensu – 360 horas) 
na área de vigilância sanitária
6
6
3b. Especialização (lato sensu – 360 horas) 
na área de vigilância em saúde
5
5
3c. Especialização (lato sensu – 360 horas) em qualquer área
4
4
APERFEIÇOAMENTO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
3a. Aperfeiçoamento na área de vigilância sanitária
4
4
3b. Aperfeiçoamento na área de vigilância em saúde
3
3
3c. Aperfeiçoamento em qualquer área da saúde
2
2
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
4.CARGOS DE DIREÇÃO E GESTÃO (MÁXIMO DE 66 PONTOS)
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
4a. Experiência de trabalho na área de vigilância sanitária em instituições 
públicas, após a graduação (mínimo: 6 meses e máximo: 60 meses - 
computa-se 0,5 pontos por mês completo de experiência de trabalho)
0,5
30
4b. Experiência de trabalho na área vigilância em saúde em instituições 
públicas, após a graduação (mínimo: 6 meses e máximo: 60 meses - 
computa-se 0,35 pontos por mês completo de experiência de trabalho)
0,35
21
4c. Experiência de trabalho na área de saúde pública / coletiva em 
instituições públicas (mínimo: 6 meses e máximo: 60 meses - computa-se 
0,15 pontos por mês completo de experiência de trabalho)
0,15
9
4d. Experiência de trabalho em qualquer área da saúde em instituições 
públicas (mínimo: 6 meses e máximo: 60 meses - computa-se 
0,1 pontos por mês completo de experiência de trabalho)
0,1
6
ANEXO IV - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS
Eu, _________________________________________________________, candidato ao cargo de ___________________________________________
__, declaro:
1. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação;
2. Que os títulos, declarações e demais documentos são verdadeiros e válidos na forma da lei, são cópias autenticadas em cartório, identificadas pelos subi-
tens correspondentes aos títulos e organizadas na ordem sequencial dos subitens em que se apresentam no Quadro de Títulos, num total de _______folhas, 
incluindo esta.
______________________________ ________________________________________
 Local e data Assinatura do (a) candidato (a)
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, ___ de ______ de 2020.
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE/ DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Eu,-------------------------------------------------------------------------------------------------------------, RG nº-------------------------------------------, CPF nº---------
------------------------------------, servidor público estadual e/ou cedido à SESA matrícula nº--------------------------- em observância ao disposto no artigo 74 
da Lei nº6.360 de 23 de setembro de 1976 e ao cumprimento do artigo 14 da Portaria nº2.561 de 22 de maio de 2009 e suas atualizações, declaro para os 
devidos fins que:
a) Não sou sócio, acionista ou interessado, por qualquer forma, de empresas que exerçam atividades sujeitas ao regime desta Lei, ou lhes prestam serviços 
com ou sem vínculo empregatício;
b) não presto serviço ou aceito proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, que gerem conflitos de interesse ou incompatíveis com as funções 
da vigilância sanitária, por serem serviços, estabelecimentos e/ou empresas sujeitas a ação de vigilância sanitária;
c) não participo de atividade técnica ou administração de empresa privada de sociedade civil ou do exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, 
cotista ou comanditário;
d) não possuo outro vínculo empregatício*
e) possuo outro (s) vínculo (s) empregatício (s) na forma que segue:
Empregador:---------------------------------------Matrícula/cadastro------------------Regime---------------Carga Horária----------h. Horário de trabalho: ----às---
Empregador:---------------------------------------Matrícula/cadastro------------------Regime---------------Carga Horária----------h. Horário de trabalho: ----às---
Empregador:---------------------------------------Matrícula/cadastro------------------Regime---------------Carga Horária----------h. Horário de trabalho: ----às---
* Obs.: utilizar uma das opções.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1669/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1011/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1669/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA - Hospital Geral Dr César Cals- HGCC/SESA; III - ENDEREÇO: Av do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: Empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº1291, Álvaro Weyne, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c o art. 65, inciso II, alínea “d” e § 8º, todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de outubro de 2020, o Contrato Nº1669/2018, 
cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 49 bebedouros, 06 freezeres, 80 geladeiras e 20 purificadores de água, relacio-
nados no Contrato encimado, com fornecimento total de peças, acessórios e consumíveis, por parte da CONTRATADA, pertencentes ao Hospital Geral Dr. 
César Cals, bem como reajustá-lo no percentual de 13,02054%, conforme índice do IGP-M (FGV). Parágrafo Único – Com o reajuste, o valor do contrato 
passa de R$ 94.899,96 (noventa e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 107.256,45 (cento e sete mil duzentos e 
cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 107.256,45 (cento e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e 
cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 29/010/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Robério Silva Holanda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1143/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1015/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1143/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, nº1409, Centro, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (Doze) meses, referente ao pregão 0465/2019, a partir do dia 29 de outubro de 2020, o Contrato 
nº1143/2019, para o cumprimento de seu objeto: serviço de exames com dosagens de aminoácidos e outros. Parágrafo Único - Importa o presente Termo 
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 1.239.072,72 (um milhão, duzentos e trinsta e nove mil, setenta e dois reais e setenta e dois centavos); IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 1.239.072,72 (um milhão, duzentos e trinsta e nove mil, setenta e dois reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(Doze) meses, a partir do dia 29 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 08/10/2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paula Philomeno Leal Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020