DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 093/2020
PROCESSO Nº: 06144132/2020 / VIPROC OBJETO: Aquisição por inexigibilidade de licitação de dois broncofibroscópios, modelo BF-1T180 e
BF-XP160F, marca Olympus, para o setor de broncoscopia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes JUSTIFICATIVA: Hospital
de Messejana justifica a necessidade da referida aquisição, expressando que a compra dos referidos equipamentos visa atender a demanda do serviço da
broncoscopia, que, no momento se encontra reprimida pela falta de equipamentos. O serviço de broncoscopia possui atualmente seis broncofibroscopios,
entretanto, só está funcionando com um equipamento, os demais estão sem condições de uso, aguardando a conclusão do processo licitatório de manutenção
preventiva e corretiva, é importante citar que os referidos equipamentos já tem mais de dez anos de vida útil VALOR GLOBAL: 235.655,59 ( duzentos e
trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.20077.0
3.33903000.1.01.00.0.30 e 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da lei 8.666/93
CONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/11/2020 - Francisco Daniel de Sousa RATI-
FICAÇÃO: 05/11/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0095/2020
PROCESSO Nº: 07506615 / 2020 VIPROC OBJETO: Fornecimento de serviços de saúde em horas, na especialidade de clínica médica, para atender a
necessidade da Célula de Regulação do Sistema de Saúde do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade da atuação de médico especia-
lista em clínica médica com o objetivo de gerenciar o serviço junto à Célula de Regulação de Sistema de Saúde, visto que a central de regulação (Hospitalar),
recebe em sua base de dados uma média de 1.105 solicitações para regulação durante as 24h, e que se faz necessário a avaliação clínica, triagem dos usuários
bem como análise e tomada de decisão de determinadas solicitações de regulação, e assim realizar o encaminhamento para as devidas especialidades em tempo
oportuno. Considerando certidão emitido em 11 de novembro de 2020, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – LTDA., como sendo a
única registrada na especialidade de Clínica Médica VALOR GLOBAL: 1.862.770,39 ( um milhão oitocentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta reais
e trinta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da lei
8.666/93 CONTRATADA: COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 30/11/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 30/11/2020 - Claudio Vasconcelos Frota
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0076/2020
CONCEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR (ISGH); OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais,
a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coro-
navírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde,
a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) – HOSPITAL REGIONAL DO
NORTE – HRN. Nº304/2020; Tombamento: 391471 – 391472 – 391473 – 391475 – 391476 – 391477 – 391478 – 391479 – 391480 – 391481; Quantidade:
10 (dez); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZ T10664 – U9625 – U8468 – U7762 – T10479 –
U8877 – T10541 – U8820 – U9205 – T10596. FUNDAMENTAÇÃO Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8.666/93, no Decreto n°
33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legis-
lativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, na Lei Estadual Nº17.194 de 27 de março de 2020, e na Lei Federal
nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 20/11/2020; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº051/2020
I - Doc. Nº051/200 - TERMO DE COMPROMISSO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES; II – OBJETO: Prestação
de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica, pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA,
através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, prontos para uso, com exames imuno-hematológicos
pré-transfusionais realizados e Procedimentos Hemoterápicos - Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal de 1988; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº8080, de 19/09/1990;
Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05
de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12, a Lei nº8.666/93 no que couber, e alterações posteriores;
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data da sua assinatura; VI – DATA: 10/11/2020; VII – SIGNATÁRIOS:
Claudio Vasconcelos Frota e Izabel Cristina da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0971/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do
RG: 3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0971/2020, Processo VIPROC Nº03190923/2020,
que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0971/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
DOC MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
R$157,0000
R$ 39.250,00
02
R$157,0000
R$39.250,00
03
R$157,0000
R$39.250,00
04
R$157,0000
R$39.250,00
05
R$157,0000
R$39.250,00
07
R$157,0000
R$ 18.840,00
08
R$157,0000
R$18.840,00
09
R$157,0000
R$18.840,00
11
R$157,0000
R$18.840,00
12
R$157,0000
R$39.250,00
13
R$157,0000
R$39.250,00
19
R$157,0000
R$39.250,00
20
R$157,0000
R$39.250,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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