DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2020 AO CONTRATO Nº 029/2019 DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº 896/2019
SSPDC QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-
70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art. 57, inciso II da Lei Federal
nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se o objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do
prazo do Contrato nº 029/2019, que tem como objeto contratação de empresa para fornecer energia elétrica na modalidade THS-Verde para a Divisão de
Combate ao Tráfico de Drogas da Polícia Civil. Constitui-se ainda a alteração da dotação orçamentária; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado
em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e o valor mensal é de R$ 20.840,00 (Vinte mil e oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01/01/2021 e término em
31/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas partes no contrato, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas partes neste ato; XII - DATA: 24 de novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA
DO CONTRATO e Mônica Jucá de Oliveira - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO - COELCE.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2020
INTERESSADO: LUCAS MACHADO DE SALES
PROCESSO:4426600/2018
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP:
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superin-
tendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na
Portaria nº 04/2019-GDGPC, e com base no Parecer nº 294/2020 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº
4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 4.373,08 (Quatro mil, trezentos e setenta
e três reais e oito centavos) oriunda de adicional de férias (1/3) vencidas e não usufruídas, relativas ao período de 26/03/2017 a 25/05/2018 assumida com
LUCAS MACHADO DE SALES, matrícula 405.005-1-0, exonerado do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível III, Grupo Ocupacional Atividade
de Polícia Judiciária, conforme publicação no Diário Oficial nº 132 - Série 3, ano XI, de 16 de julho de 2019, em razão da obrigação do Estado de quitar
Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.122.521.20407.15.31909200.1.00.00.0.10. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°00306/2020 - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - HUMAITÁ-2ºBPCHOQUE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSE THIAGO MENESES DOS SANTOS,
SOLDADO PM, matrícula funcional n° 30562712 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Fortaleza/Madalena/Fortaleza, no período de
11/03/2020 à 11/03/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Acompanhar a Excelentíssima Promotora de Justiça
Joseane França Pinto na reunião do Núcleo de Atendimento às Vitimas de Violência (NUAVV) na Cidade de Madalena -CE, de acordo com o(s) Artigos
1º; Art. 4º, § 1º, alínea a; Art. 10 e anexos I, classe V, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário
de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00438/2020 - 2ºBATALHÃO DE POLICIA DE CHOQUE - 2ºBPCHOQUE/HUMAITÁ O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com
o objetivo de FAZER CUMPRIR A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, POR
MEIO DE AÇÕES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS, NA MONTAGEM DE BARREIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS COM A FINALIDADE DE
CONTROLE DA ENTRADA E DE SAÍDA DE PESSOAS E VEÍCULOS, CONFORME OPE Nº 076/2020, de acordo com o(s) Artigos 1º; Art. 4º, § 1º,
alínea b; Art . 5º e seu § 1º; Arts. 10 e 17 e anexos I e III, classe IV e V, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 10.5 diária(s),
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL,
em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Jose Durval Beserra Filho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00438/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Marcio Glayson Do
Nascimento Saraiva,
MF.: 107.191-1-9
1ºten PM
IV
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 64,83
R$ 136.14 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 816,85
Antonio De Freitas,
MF.: 104.527-1-6
Subten PM
V
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 61,33
R$ 128.79 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 772,75
Josemar Duarte Do
Nascimento, MF.:
105.307-1-7
Subten PM
V
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 61,33
R$ 128.79 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 772,75
Iramilton Ferreira Da
Silva, MF.: 110.233-1-2
Subten PM
V
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 61,33
R$ 128.79 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 772,75
Francisco Rodrigues
Bonfim, MF.: 112.741-1-0
Subten PM
V
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 61,33
R$ 128.79 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 772,75
Geanfranco Angelis Lima De
Sousa, MF.: 136.215-1-9
2ºsgt PM
V
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 61,33
R$ 128.79 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 772,75
Francisco Clauvys Felipe De
Oliveira, MF.: 152.189-1-6
Cb PM
V
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 61,33
R$ 128.79 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 772,75
Ronilson Peixoto De
Araujo, MF.: 300.463-1-5
Cb PM
V
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 61,33
R$ 128.79 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 772,75
Harrison Alves Mota,
MF.: 304.261-1-8
Cb PM
V
28/06/2020 `a
08/07/2020
Fortaleza/ Juazeiro
do Norte/ Fortaleza
3 diária(s) - 28/06/2020 à
30/06/2020 7.5 diária(s) -
01/07/2020 à 08/07/2020
R$ 61,33
R$ 128.79 - 10,5 diária(s)
- Juazeiro do Norte - 20%
R$ 772,75
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº265 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020
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