DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU nº 1908289896), conforme a ordem de Serviço n° 369/2020, concedendo-lhes 1/2 meia 
diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria.  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2020. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº579/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO
V
17/12/2020
QUIXADÁ/MORADA NOVA/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CABO
V
17/12/2020
QUIXADÁ/MORADA NOVA/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
61,34
 
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº580/2020  - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Aiuaba e Arneiroz, nos dias 17 a 18/12/2020 com o objetivo de proceder diligências, notificar e ouvir 
testemunhas referente as Investigações Preliminares nº 1911134202 e n° 1904797617, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 26 de novembro de 2020. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº580/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
17 A 18/12/2020
TAUÁ / AIUABA / ARNEIROZ / TAUÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
SARGENTO
V
17 A 18/12/2020
TAUÁ / AIUABA / ARNEIROZ / TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
207,65
 
*** *** *** 
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo-Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 2061/2017, publicada no Diário Oficial 
do Estado no dia 13 de setembro de 2017, na forma da Lei, FAZ SABER a SALVIANO DE PÁDUA SALDANHA FREIRE, brasileiro, casado, Delegado 
de Polícia Civil, matrícula funcional nº 012.699-1-7, filho de José Pimentel Freire e de Auxilia Saldanha Freire, nascido em 30 de novembro de 1957, natural 
de Quixeramobim-CE, com endereço residencial na Fazenda Corcovado, Distrito de Uruquê, Zona Rural de Quixeramobim/CE, tendo se recusado a receber 
a contrafé de mandado de Citação e Intimação, fica CITADO, através deste Edital de Citação e Intimação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir sua 
defesa e acompanhar, como acusado, na conformidade da Leis nº 9.826/1974 e n.º 13.441/2004, toda a instrução do Processo Administrativo Disciplinar n.º 
020/2020 (SPU nº 2001429759), promovido contra sua pessoa, conforme Portaria Instauradora nº 315/2020-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará do dia 17 de setembro de 2020, para apurar infração disciplinar prevista, em tese, no artigo 103, alínea “b”, inciso II e alínea “d”, inciso III, da lei 
12.124/93, podendo constituir advogado para todos os atos e termos do processo, ressaltando-se que o processo correrá à revelia do acusado, se o mesmo 
não atender ao teor desta publicação, sendo desnecessária sua intimação para os demais atos processuais, conforme dispõe o inciso II, do referido artigo 17, 
da Lei 13.441/2004. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, aos 25 de novembro de 2020. 
João Marcelo de Saboya Fonteles
PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/CGD
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº49415/2020-2 
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção de impressos e publicações, sob demanda, ficando o 
quantitativo sujeito à necessidade deste Tribunal.  Datas e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 30/11/2020; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 
10/12/2020; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 10/12/2020.  A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.
br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone 
(85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 27 de novembro de 2020. 
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº24/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº49446/2020-2 
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de revisão ortográfica e gramatical 
de textos, bem como de padronização de linguagem, sob demanda, de acordo com as regras da Língua Portuguesa para este Tribunal.  Datas e horários:  1 - 
Início de acolhimento de propostas: 30/11/2020; 2 - Abertura das propostas: às 14h do dia 10/12/2020; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 15h do 
dia 10/12/2020.  A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão 
será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de 
tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 27 de novembro de 2020. 
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020