DOE 30/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FG Soluções em Eficiência Energética Ltda.
CNPJ/ME nº 06.168.043/0001-67 – NIRE 23.201.014.270
Edital de Convocação de Reunião de Sócios – Formato Digital
A administração da FG Soluções em Eficiência Energética Ltda. (“Sociedade”), com sede na Rua Zildenia, 1166, sala 02, Bairro Coité, na Cidade 
de Eusébio, Estado do Ceará, CEP 61.760-000, nos termos do Artigo 1.172 do Código Civil e da Instrução Normativa DREI nº 79 de 14 de abril de 
2020, convoca os senhores sócios para participarem de Reunião de Sócios, em formato digital, a ser realizada em 07 de dezembro de 2020, em primeira 
chamada às 11:00 horas, e em segunda chamada às 11:30 horas, com a presença mínima da metade de seus membros, para deliberarem acerca da 
seguinte ordem do dia: (i) ratificação da celebração do Contrato de Compra e Venda de Quotas, firmado entre a Sociedade, de um lado, e F. P Pessoa 
Participações Ltda. (CNPJ/ME: 39.695.673/0001-49), Moacir Jesus Pereira Barragana (CPF/ME: 006.847.160-20) e João Antônio Pinheiro Sampaio 
Meirelles (CPF/ME: 100.926.908-90 – em conjunto, os “Compradores”) do outro lado (o “Contrato”), cedendo e transferindo aos Compradores as 
participações societárias que a Sociedade detém nas sociedades Russas Energia Solar SPE Ltda. (CNPJ/ME: 20.803.001/0001-81); e Russas II Energia 
Solar SPE Ltda. (CNPJ/ME: 22.312.638/0001-09); e (ii) aprovação da renúncia à pretensão formulada pela Sociedade nos autos da ação anulatória nº 
0219576-52.2020.8.06.0001, a qual tramita perante a 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. Em virtude da pandemia causada pela COVID-19, em 
respeito aos protocolos sanitários de distanciamento social, bem como em observância a legislação vigente, a Reunião de Sócios será realizada por meio 
da plataforma Microsoft Teams, acessível mediante registro de presença no atalho eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_
ZTdhNWRkM2YtMDBiMS00MDA4LTk1MWEtNGMyMjBhNmMzMzNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22564b30d9-0430-428e-
-95c0-3c68792dc401%22%2c%22Oid%22%3a%22ffcc1120-f30d-419f-ae36-c03e06d5515e%22%7d. Os dados de acesso são intrasferíveis à terceiros. 
A solicitação para a participação virtual, bem como o exercício do direito de voz e voto na Reunião digital dos Sócios deverá ser realizado mediante 
manifestação escrita no campo “chat” plataforma Microsoft Teams, podendo os sócios, inclusive, requisitar a palavra ao secretário da reunião. Os sócios 
deverão se cadastrar na plataforma Microsoft Teams até 30 (trinta) minutos antes da realização da referida reunião. Os documentos e informações relativos 
às matérias a serem discutidas na Reunião virtual dos Sócios ora convocada encontram-se à disposição dos sócios na sede da FG Soluções. Eusébio/CE, 26 
de novembro de 2020. Fernando Patrício Pessoa – Administrador da FG Soluções em Eficiência Energética Ltda.
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GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA. CNPJ/MF nº. 07.270.366/0001-20. NIRE 23.200.890.254 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião 
de Sócios. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados 
a comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará no endereço da filial da Companhia, localizada na cidade de Maracanaú-CE., na Rodovia do 4º. 
Anel Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, CEP 61933-055, no dia 04 de Dezembro de 2020, que se instalará em 1ª. convocação às 10:30horas, com a presença 
de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e em 2ª. convocação às 11:00horas, com qualquer número de sócios titulares de quotas 
do capital social, tendo em pauta discutir e votar sobre as seguintes matérias: 1) elaboração de alteração ao contrato social, para, em cumprimento à decisão 
judicial proferida no Processo 0165087-36.2018.8.06.0001, da 22ª. Vara Cível desta Capital, fazer constar a resolução e dissolução da Sociedade e a respectiva 
exclusão do quadro societário da sócia Jaqueline Vasconcelos Bastos Pombo, CPF 309.767.743-72; 2) autorização aos administradores para efetuar a venda 
dos imóveis da Sociedade, constantes das Matrículas nºs. 16.433, 16.437, 32.756, 32.757 e 57.906, todas do CRI da 1a. Zona de Fortaleza-CE., por preço total 
não inferior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), podendo ser com pagamento à vista ou parcelado, conforme oferta que venha a ser recebida 
por terceiro interessado; 3) Ratificar a dação em pagamento levada a efeito através da escritura lavrada em 23/12/2019, Livro 92, fls. 229/232v, e rerratificada 
pela escritura lavrada em 08/05/2020, Livro 93, fls. 193/194v, ambas do 2º. Ofício de Notas de Pacatuba- CE., do imóvel localizado na Rua Princesa Isabel, 
750, Centro, Fortaleza-CE., objeto da Matrícula nº. 99.752, do CRI da 3ª. Zona de Fortaleza – CE., feita em favor da Gusmão & Bastos II Participações Ltda., 
CNPJ 21.613.550/0001-56, que foi desmembrada da Matrícula 9.603 do CRI da 3ª. Zona de Fortaleza – CE., dação feita em pagamento de parcela da dívida 
que a Sociedade mantinha com essa credora, por créditos que lhe foram cedidos pelo credor originário José Vasconcelos Bastos, CPF 135.222.803-34; e 4) 
aprovar a transformação do estabelecimento filial da Sociedade, localizado à Rodovia do 4º. Anel Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, com inscrição CNPJ/MF 
nº 07.270.366/0007-15 e inscrição estadual na SEFAZ-CE nº. 06.615767-6, em estabelecimento Matriz, bem como a transformação do atual estabelecimento 
Matriz, localizado à Rua Princesa Isabel, nº. 900, Centro, Fortaleza-CE., com inscrição CNPJ/MF nº. 07.270.366/0001-20 e inscrição estadual na SEFAZ-CE 
nº. 06.102026-5, em estabelecimento filial; e 5) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE. 24 de novembro de 2020. (a) Gerardo Gusmão 
Bastos Filho, CPF 230.726.523-68, Sócio e Diretor Presidente, Liane Vasconcelos Bastos, CPF 309.766.85-53, Sócia e Diretora Vice-Presidente.
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GUSMÃO & BASTOS I PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº. 21.613.556/0001-23. NIRE 23.201.660.350. (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta 
Sociedade convocados a comparecer(em) à reunião de Sócios, que se realizará no endereço localizado na cidade de Maracanaú – CE., na Rodovia do 4º. 
Anel Viário nº. 4901, bairro Pajuçara, CEP 61933-055, no dia 04 de Dezembro de 2020, que se instalará em 1ª. convocação às 09:00horas, com a presença 
de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e em 2ª. convocação às 09:30horas, com qualquer número de sócios titulares de quotas 
do capital social, tendo em pauta discutir e votar sobre as seguintes matérias: 1) autorização para rerratificação do item 1.3, cláusula 1ª., da 1ª. alteração ao 
contrato social da Sociedade, arquivada na JUCEC sob NIRE 20150089910, para o fim de alterar a forma de integralização da subscrição do capital social 
pela subscritora ali identificada, substituindo a conferência não concretizada dos imóveis das Matrículas nºs. 16.433, 16.437, 32.756, 32.757 e 57.906, todas 
do CRI da 1a. Zona de Fortaleza – CE., e da Matrícula 9.603 do CRI da 3ª. Zona de Fortaleza – CE., constante das alíneas “f)”, “j)”, “k)”, “n)”, “o)” e “p”, 
por integralização em moeda corrente, até a data de 31/12/2021, sem mudança no valor do capital social; 2) dar cumprimento à decisão judicial proferida no 
Processo 0165087-36.2018.8.06.0001, da 22ª. Vara Cível desta Capital, fazer constar a resolução e dissolução da Sociedade e a respectiva exclusão do quadro 
societário da sócia Jaqueline Vasconcelos Bastos Pombo, CPF 309.767.743-72; 3) Alteração do endereço da sede da Companhia, para a Rua Alto Santo, nº. 
102, bairro Joaquim Távora, Fortaleza – CE., CEP 60055-265; e 4) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Infraestrutura – Aviso do 1º Adendo ao Edital do Pregão Presencial Nº PP 
03/2020-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Pregoeiro Oficial, torna público que se encontra à disposição dos interessados o 1º 
Adendo ao Edital do Pregão Presencial Nº PP 03/2020-SEINFRA, que tem como objeto a aquisição de tubos de esgoto PVC, para suprir as necessidades da 
Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá. Em virtude da correção nas quantidades informadas a serem licitadas, bem como a alteração do critério 
de julgamento divergente expresso no Termo de Referência e no Edital. A abertura que estava marcada para o dia 10/12/2020 às 08h30min, fica adiada para o 
dia 11/12/2020 às 14h00. Demais condições editalícias permanecem inalteradas. O edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro, no endereço supracitado, nos 
dias úteis, das 8:00h às 14:00h e no site licitacoes.tce.ce.gov.br. Tianguá-CE, 27 de novembro de 2020. Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos – Pregoeiro 
do Município de Tianguá.
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Estado do Ceará – Município de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2020.2511-001SEMEB. O Município de Limoeiro 
do Norte, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 2020.2511-001SEMEB, para Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Limoeiro do Norte 
– CE. A partir desta data 30 de Novembro de 2020, às 09h:00min, horário de Brasília, está aberto o prazo para cadastramento de proposta no site: www.
portaldecompraspublicas.com.br, prazo de encerramento para cadastro de proposta: 15/12/2020, às 09h:00min. Início da Sessão de Disputa: 15/12/2020, às 
10h:00min, para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará, 
nos horários de 08h30min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 27 de 
novembro de 2020. Paulo Victor Farias Pinheiro – Presidente/Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 
25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.003/2019-PPRP. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. Contratado: FÁCIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Este termo tem por objeto 
visando o acréscimo de aproximadamente 24,91% ao valor atualizado do contrato, correspondente a R$ 93.195,25 (noventa e três mil, cento e noventa e 
cinco reais e vinte e cinco centavos), passando o valor contratual de R$ 374.188,35 (trezentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e 
cinco centavos), para 467.383,60 (quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 08 de Outubro 
de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e Cristiano Batista de Oliveira – Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº265  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020