DOMFO 01/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
Nº 16.915
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO 2110/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, MARTIM MAGALHÃES DE      
SOUZA, do cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, 
simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO 
JOSÉ DE LIMA FILHO-EI/EF, do(a) COORDENADORIA DO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 03/11/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 2112/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, nomear MARCOS CAVALCANTI, SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO, simbologia DG-1, para responder cumulati-
vamente, como SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, simbologia S-2, do(a) INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, a partir de 
28/11/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0036/2020 
 
Institui a Comissão de Transi-
ção de Governo 2020-2021 no 
âmbito 
da 
Fundação 
de            
Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza (CITINOVA). 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA (CITINOVA), no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 4°, inc. 
VIII do Decreto Municipal n° 13.896, de 23 de setembro de 
2016 publicado em 06 de outubro de 2016, e CONSIDERAN-
DO o disposto na Lei Municipal nº 9.464/2009, que dispõe 
sobre a atuação da administração pública e dos seus órgãos e 
entidades durante o processo de transição governamental no 
município de Fortaleza; CONSIDERANDO a Lei Complementar 
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERAN-
DO o Manual de Orientações para Transição Governamental 
Municipal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.           
RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Transição de       
Governo 2020-2021 no âmbito da Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. Art. 2º - Designar 
para compor a Comissão os seguintes servidores: THIALA 
CÁSSIA BEZERRA CAVALCANTE, matrícula nº 113141-01, 
como Presidente da Comissão, e como Membros da Comissão 
os servidores, JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL, matricula n° 
123802-01, JOSÉ GEOVANILDO NOBRE, matrícula nº 88230-
04 e RENAN DAMASCENO LEITÃO, matrícula nº 123380-01. 
Art. 3º - Os servidores integrantes desta Comissão desempe-
nharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições habi-
tuais, porém não será concedida nenhuma gratificação vincula-
da a esta atividade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na 
data da sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA     
FUNDAÇÃO CITINOVA, em 27 de novembro de 2020. Cláudio               
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CITINOVA.  
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ERRATA - ESPÉCIE: Retificação do Termo de 
Ratificação de Dispensa de Licitação nº 007/2020, veiculado no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza, em 20 de novembro de 
2020. MOTIVO: Modificação relativa à correção do valor por 
extenso. ERRATA: Termo de Ratificação de Dispensa de Licita-
ção nº 007.2020: ONDE SE LÊ: (...) totalizando o valor de                   
R$ 17.449,00 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e nove 
reais)”. LEIA-SE: (...) totalizando o valor de R$ 17.449,00    
(dezessete mil e quatrocentos e quarenta e nove reais)”.                
Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2020. Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                     
DE FORTALEZA 
 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 015/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Captação de Ofertas de Patrocínio para Custeio do 
Projeto de Comunicação Visual da Orla Marítima da 
Beira-Mar de Fortaleza, mediante o fornecimento de 
mobiliário urbano, materiais e equipamentos, tendo 
como contrapartida o direito de exposição publicitária 
da marca do patrocinador contratado, nos termos 
deste edital e seus anexos. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que de acordo com o solicitado no Ofício nº 
0456/2020 - SEGOV, encaminhado pela Secretária Executiva 
de Governo, LIANA RANGEL BORGES, que no Edital do(a) 
referido(a) CHP Nº 015/2020 - SEGOV, publicado no dia 25 de 
novembro de 2020, nos meios de comunicação legal: Jornal 
Local do Município, Jornal de Circulação Nacional e Diário 
Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias, motivo 
pelo qual se faz necessário à publicação de um INFORMATI-
VO, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: 3.3. 
A vencedora do certame só poderá explorar a publicida-
de/merchandising de uma marca, sendo expressamente veda-
da a venda de espaços publicitários para terceiros, sob pena de 
rescisão unilateral do contrato. LEIA-SE: 3.3. A vencedora do 
certame só poderá explorar a publicidade/merchandising de